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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 21/03/2012
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 04
- Início
- 21/03/2012 às 10:26
- Término
- 21/03/2012 às 11:20
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 27
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REQ 98/2012 CFT - Requer a realização de audiência pública com o Ministro da Fazenda para debater a política econômica do Governo Federal e os reflexos da crise financeira internacional.
- Autor: VAZ DE LIMA (PSDB-SP)
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Aprovado unanimemente o Requerimento.
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REQ 84/2011 CFT => PL 531/2011 - Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre o impacto orçamentário-financeiro do Projeto de Lei nº 531 de 2011 de autoria do Senado Federal.
- Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)
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Aprovado unanimemente o Requerimento.
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REQ 85/2011 CFT => PL 7358/2010 - Solicita ao Senhor Presidente do Conselho Nacional de Justiça informações relativas ao impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 7.358, de 2010, que cria condições especiais de trabalho e aposentadoria a taquígrafos, e do Substitutivo aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
- Autor: Júlio Cesar (PSD-PI)
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Aprovado unanimemente o Requerimento.
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REQ 86/2011 CFT => PL 7358/2010 - Solicita ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados informações relativas ao impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 7.358, de 2010, que cria condições especiais de trabalho e aposentadoria a taquígrafos, e do Substitutivo aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
- Autor: Júlio Cesar (PSD-PI)
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Aprovado unanimemente o Requerimento.
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REQ 87/2011 CFT => PL 7358/2010 - Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social informações relativas ao impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 7.358, de 2010, que cria condições especiais de trabalho e aposentadoria a taquígrafos, e do Substitutivo aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
- Autor: Júlio Cesar (PSD-PI)
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Aprovado unanimemente o Requerimento.
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REQ 88/2011 CFT => PL 7358/2010 - Solicita ao Senhor Presidente do Senado Federal informações relativas ao impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 7.358, de 2010, que cria condições especiais de trabalho e aposentadoria a taquígrafos, e do Substitutivo aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
- Autor: Júlio Cesar (PSD-PI)
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Aprovado unanimemente o Requerimento.
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REQ 92/2012 CFT => PL 1201/2011 - Requer seja encaminhado pedido de informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda relativas à renúncia de receita decorrente do Projeto de Lei n° 1201, de 2011.
- Autor: JÚNIOR COIMBRA (PMDB-TO)
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Aprovado unanimemente o Requerimento.
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REQ 93/2012 CFT - Requer seja realizada audiência pública com a presença das pessoas abaixo indicadas para prestarem esclarecimentos sobre a aquisição, pela Caixa Econômica Federal, do Banco Panamericano.
- Autor: VAZ DE LIMA (PSDB-SP)
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Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum.
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REQ 94/2012 CFT - Requer seja realizada audiência pública com a presença do Senhor Presidente do Banco do Brasil para prestar esclarecimentos a cerca de fatos noticiados pela imprensa que revelam práticas que colocam sob risco a gestão de importantes instituições nacionais.
- Autor: VAZ DE LIMA (PSDB-SP)
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Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum.
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REQ 96/2012 CFT - Requer seja realizada Sessão de Audiência Pública conjunta para discutir a atuação do segmento de cartão de crédito no país, sua concentração e custos, com os Presidentes da VISANET, REDECARD e CADE, com representante do Banco Central e Jornalista da Folha de São Paulo.
- Autores: GUILHERME CAMPOS (PSD-SP), Júlio Cesar (PSD-PI)
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Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum.
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PLP 574/2010 - Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar nº 113, de 19 de setembro de 2001.
- Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
- Relator: Audifax
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)14/10/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)29/05/2015Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)06/07/2011Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)01/07/2011
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Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum.
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PLP 38/2011 - Dispõe sobre condições para a liquidação de créditos de precatórios a serem pagos pelas Fazendas Públicas dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
- Autor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (DEM-SC)
- Relator: Lucio Vieira Lima
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Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum.
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PL 574/2007 - Dispõe sobre a assistência gratuita aos filhos e dependentes dos trabalhadores urbanos e rurais, desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade, em creches e pré-escolas.
- Autor: do Senado Federal - Paulo Paim
- Relator: Jairo Ataíde (DEM-MG)
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Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum.
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PL 5652/2009 - Dispõe sobre títulos da dívida dos agronegócios e dá outras providências.
- Autor: do Senado Federal - Alvaro Dias
- Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)15/12/2015Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Rubens Pereira Júnior, Luiz Couto, Arnaldo Faria de Sá e Padre João.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)02/12/2015Comissão de Finanças e Tributação (CFT)13/06/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)02/12/2011Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)23/09/2009Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Nazareno Fonteles e Anselmo de Jesus.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)17/09/2009
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Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum.
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PL 7421/2010 - Estabelece a obrigatoriedade da neutralização das emissões de gases de efeito estufa decorrentes da realização da Copa do Mundo de Futebol no Brasil, em 2014.
- Autor: do Senado Federal - Expedito Júnior
- Relatora: Carmen Zanotto
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)09/12/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)19/10/2015Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)15/06/2011Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)26/05/2011Comissão de Turismo (CTUR)10/11/2010Comissão de Turismo (CTUR)10/11/2010Aprovado o Parecer.
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Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum.
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PL 3230/2008 - Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 45 do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para vedar a propositura de ação judicial, pela União, contra decisão administrativa definitiva em favor do contribuinte.
- Autor: do Senado Federal - Francisco Dornelles
- Relator: Andre Vargas (PT-PR)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)27/05/2014Comissão de Finanças e Tributação (CFT)13/06/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)08/03/2012Comissão de Trabalho (CTRAB)10/12/2008Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)04/12/2008
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Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum.
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PL 7979/2010 - Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Cláudio Puty (PT-PA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)16/10/2012Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)05/09/2012Comissão de Finanças e Tributação (CFT)09/05/2012Aprovado por unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)15/12/2011
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Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum.
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PL 2134/2011 - Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação, destinados às Instituições Federais de Ensino, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação, destinados às instituições federais de ensino; altera as Leis nºs 8.168, de 16 de janeiro de 1991, 11.892, de 29 de dezembro de 2008, e 11.526, de 4 de outubro de 2007; revoga as Leis nºs 5.490, de 3 de setembro de 1968, e 5.758, de 3 de dezembro de 1971, e os Decretos-Leis nºs 245, de 28 de fevereiro de 1967, 419, de 10 janeiro de 1969, e 530, de 15 de abril de 1969; e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Cláudio Puty (PT-PA)
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Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum.
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PL 623/2003 - Acrescenta art. à Lei nº 10.636, de 30 de dezembro, de 2002, que dispõe sobre a aplicação dos recursos originários da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - Cide.
- Autor: MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (PSB-AL)
- Relator: Cláudio Puty (PT-PA)
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Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum.
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PL 175/2007 - Altera a Lei nº 8.080, de 1990, a fim de inserir capítulo sobre "Atenção à Saúde dos Dependentes de Drogas".
- Autor: Nelson Pellegrino (PT-BA)
- Relator: João Dado (PDT-SP)
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Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum.
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PL 5752/2005 - Concede isenção de pagamento de pedágio para os veículos táxi.
- Autor: NELSON BORNIER (PMDB-RJ)
- Relator: Andre Vargas
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Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum.
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PL 4774/2009 - Altera a Lei nº 8.981 de 20 de janeiro de 1995, que altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
- Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
- Relator: Andre Vargas (PT-PR)
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Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum.
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PL 5527/2009 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul.
- Autor: Geraldo Resende (PMDB-MS)
- Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
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Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum.
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PL 7191/2010 - Regula o exercício da atividade de condução de veículos de emergência.
- Autor: DR. UBIALI (PSB-SP)
- Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)
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Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum.
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PL 7639/2010 - Dispõe sobre a definição, qualificação, prerrogativas e finalidades das Instituições Comunitárias de Educação Superior - ICES, disciplina o Termo de Parceria e dá outras providências.
- Autores: ALDO REBELO (PCdoB-SP), BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS), CARLOS EDUARDO CADOCA (PSC-PE), Darcísio Perondi (PMDB-RS), DR. TALMIR (PV-SP), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), FÁTIMA BEZERRA (PT-RN), Hugo Leal (PSC-RJ), João Campos (PSDB-GO), Maria do Rosário (PT-RS), MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB-RS), PEDRO WILSON (PT-GO), RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE), ROBERTO SANTIAGO (PV-SP), SEVERIANO ALVES (PMDB-BA), SILVIO LOPES (PSDB-RJ), VIGNATTI (PT-SC), WALDEMIR MOKA (PMDB-MS)
- Relator: Cláudio Puty (PT-PA)
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Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum.
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PL 1482/2011 - Dispõe sobre a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Litoral Norte do Estado da Paraíba, constituído pelos municípios de Cabedelo e Lucena.
- Autor: BENJAMIN MARANHÃO (PMDB-PB)
- Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
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Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum.
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PL 1537/2011 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Santa Cruz do Capibaribe, no Estado de Pernambuco.
- Autor: JOSÉ AUGUSTO MAIA (PTB-PE)
- Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
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Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum.
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