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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Reunião Deliberativa Ordinária - 14/03/2012

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
14/03/2012 às 16h52
Término:
14/03/2012 às 16h55
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • REQ 113/2011 - Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "O papel do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência -PROERD".

    • Autores: Cabo Juliano Rabelo (PSB-MT) , Fernando Francischini (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a inclusão da Secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, e com integrantes do grupo encarregado da reformulação do PROERD.
  • REQ 114/2012 - Requer a criação de um grupo de trabalho com o objetivo de acompanhar a situação dos policiais militares presos nos estados do Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Norte.

    • Autor: Cabo Juliano Rabelo (PSB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a inclusão dos Bombeiros Militares e dos Policiais Civis e pelo envio de correspondência à Ordem dos Advogados do Brasil tratando do desrespeito ao princípio da ampla defesa.
  • REQ 115/2012 - Requer a indicação de membros da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para participar do 21º Simpósio Internacional de Polícia Executiva - IPES, entre os dias 5 e 10 de Agosto de 2012.

    • Autores: Lincoln Portela (PR-MG) , Lourival Mendes (PTdoB-MA) , Enio Bacci (PDT-RS) , Fernando Francischini (PSDB-PR) , João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com ônus para a Câmara dos Deputados.
  • PL 340/2011 - Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para dispor sobre a confissão premiada.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 1069/2011 - Altera os arts. 41, 66 e 68 da Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, e acrescenta o art. 319-B ao Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a fim de assegurar a concessão dos benefícios da progressão de regime, da detração, da remição e do livramento condicional, e a imediata colocação em liberdade do preso que haja cumprido integralmente a pena.

    • Autor: Ricardo Izar (PV-SP)
    • Relator: Delegado Protógenes

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Francisco Araújo e Vanderlei Siraque.
  • PL 1547/2011 - Acresce parágrafo ao art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Alexandre Leite e Nazareno Fonteles.
  • PL 1910/2011 - Altera o art. 302 do Código de Processo Penal, para incluir como hipótese de flagrante a apresentação espontânea.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
    • Relator: Alessandro Molon (PT-RJ)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 7

  • PL 84/1999 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, e dá outras providências.

  • PL 1341/2007 - Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dar novo tratamento ao instituto da fiança no processo penal e dá outras providências.

  • PL 345/2011 - Altera dispositivo da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para aplicação do Estatuto às pessoas entre 18 (dezoito) e 26 (vinte e seis) anos de idade.

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Relatora: Dalva Figueiredo (PT-AP)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 6726/2010 - Dispõe sobre o acesso de autoridades às informações relativas à localização de aparelhos de telefonia celular.

  • PL 701/2011 - Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), e dá outras providências, para dispor sobre a participação de representantes da sociedade nos conselhos de segurança pública.

    • Autor: Valadares Filho (PSB-SE)
    • Relator: José Augusto Maia (PTB-PE)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 750/2011 - Altera o inciso III e o parágrafo 8º do art. 4º da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências".

    • Autor: William Dib (PSDB-SP)
    • Relator: Edio Lopes (PMDB-RR)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 1360/2011 - Altera as Leis nº 9.613, de 03 de março de 1998; nº 11.343, de 23 de agosto de 2006; e nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para ampliar as fontes de recursos e itens de cobertura do Fundo Nacional de Segurança Pública; e destacar, aos municípios, parte dos recursos para aplicação direta em projetos locais de segurança pública.