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PLENÁRIO 06/03/2012

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
06/03/2012 às 20:05
Término
06/03/2012 às 20:44
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PEC 445/2009 - Altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Gim Argello

    Passo a Passo

    • 6

      A matéria vai à promulgação (PEC 445-C/2009).

      DCD 07/03/12 PAG 5492 COL 02.

    • 5

      Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso I do § 2.º do art. 195 do RICD.

    • 4

      Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 445, de 2009. Sim: 407; total: 407.

    • 3

      Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 445, de 2009.

    • 2

      Encerrada a discussão.

    • 1

      Discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 445, de 2009 (Sessão Extraordinária - 20:05).