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Plenário Sessão - Deliberativa - 29/02/2012

Detalhes

Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
29/02/2012 às 15h02
Término:
29/02/2012 às 19h27
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 1992/2007 - Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a criação de 3 (três) entidades fechadas de previdência complemen-tar, denominadas Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - FUNPRESP-Exe, Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo - FUNPRESP-Leg e Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário - FUNPRESP-Jud; altera dispositivos da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004; e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Chico D'Angelo (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 36
      A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.992-E/2007). DCD do dia 01/03/2012 PÁG 4659 COL 01.
    • 35
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Rogério Carvalho (PT/SE).
    • 34
      O Relator Dep. Rogério Carvalho (PT/SE) esclarece adequações de Técnica Legislativa feitas ao texto da Subemenda Substitutiva Global.
    • 33
      Votação da Redação Final.
    • 32
      Rejeitada a Emenda nº 29, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
    • 31
      Rejeitada a Emenda nº 26. Sim: 11; não: 275; abstenção:02; total: 388.
    • 30
      Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP).
    • 29
      Votação da Emenda nº 26, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
    • 28
      Rejeitada a Emenda nº 43, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Sim: 55; não: 292; abstenção: 04; total: 351.
    • 27
      Mantida a expressão "do participante", constante do § 1º do art. 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PSB/PTB/PCdoB.
    • 26
      Aprovada a Emenda nº 46, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSD.
    • 25
      Mantida a expressão "carteira própria", constante do § 1º do art. 15, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
    • 24
      Rejeitada a Emenda nº 36.
    • 23
      Encaminhou a Votação o Dep. André Figueiredo (PDT-CE).
    • 22
      Votação da Emenda nº 36, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT.
    • 21
      Mantida a expressão "permanentemente", constante do § 2º do art. 12, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSD.
    • 20
      Rejeitada a Emenda nº 35.
    • 19
      Encaminhou a Votação o Dep. André Figueiredo (PDT-CE).
    • 18
      Votação da Emenda nº 35, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT.
    • 17
      Rejeitada a Emenda nº 22.
    • 16
      Encaminhou a Votação o Dep. Lincoln Portela (PR-MG).
    • 15
      Votação da Emenda nº 22, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PR,PTdoB,PRP,PHS,PTC,PSL.
    • 14
      Rejeitado o art. 4º do Projeto original e mantido o texto da Subemenda Substitutiva Global. Sim: 41; não: 273; abstenção: 11; total: 325.
    • 13
      Encaminharam a Votação: Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG) e Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP).
    • 12
      Votação do art. 4º do projeto original e, por consequência, seus correspondentes (a ementa e os arts. 12, 15, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 27 e 29), objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
    • 11
      Rejeitada a Emenda nº 57, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PR,PTdoB,PRP,PHS,PTC,PSL.
    • 10
      Rejeitada a Emenda nº 39.
    • 9
      Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Silvio Costa (PTB-PE).
    • 8
      Votação da Emenda nº 39, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PSB,PTB,PCdoB.
    • 7
      Rejeitado o Requerimento.
    • 6
      Encaminharam a Votação: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Décio Lima (PT-SC).
    • 5
      Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar, Líder do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
    • 4
      Rejeitado o Requerimento.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar, Líder do PSOL, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta.
    • 1
      Continuação da votação em turno único (Sessão Extraodinária - 15:02). DCD do dia 01/03/2012 PÁG 4659 COL 01.

Propostas não analisadas 3