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PLENÁRIO 29/02/2012

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
29/02/2012 às 15:02
Término
29/02/2012 às 19:27
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 1992/2007 - Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a criação de 3 (três) entidades fechadas de previdência complemen-tar, denominadas Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - FUNPRESP-Exe, Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo - FUNPRESP-Leg e Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário - FUNPRESP-Jud; altera dispositivos da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004; e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Chico D'Angelo (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 36

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.992-E/2007).

      DCD do dia 01/03/2012 PÁG 4659 COL 01.

    • 35

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Rogério Carvalho (PT/SE).

    • 34

      O Relator Dep. Rogério Carvalho (PT/SE) esclarece adequações de Técnica Legislativa feitas ao texto da Subemenda Substitutiva Global.

    • 33

      Votação da Redação Final.

    • 32

      Rejeitada a Emenda nº 29, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

    • 31

      Rejeitada a Emenda nº 26. Sim: 11; não: 275; abstenção:02; total: 388.

    • 30

      Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP).

    • 29

      Votação da Emenda nº 26, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

    • 28

      Rejeitada a Emenda nº 43, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Sim: 55; não: 292; abstenção: 04; total: 351.

    • 27

      Mantida a expressão "do participante", constante do § 1º do art. 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PSB/PTB/PCdoB.

    • 26

      Aprovada a Emenda nº 46, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSD.

    • 25

      Mantida a expressão "carteira própria", constante do § 1º do art. 15, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

    • 24

      Rejeitada a Emenda nº 36.

    • 23

      Encaminhou a Votação o Dep. André Figueiredo (PDT-CE).

    • 22

      Votação da Emenda nº 36, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT.

    • 21

      Mantida a expressão "permanentemente", constante do § 2º do art. 12, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSD.

    • 20

      Rejeitada a Emenda nº 35.

    • 19

      Encaminhou a Votação o Dep. André Figueiredo (PDT-CE).

    • 18

      Votação da Emenda nº 35, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT.

    • 17

      Rejeitada a Emenda nº 22.

    • 16

      Encaminhou a Votação o Dep. Lincoln Portela (PR-MG).

    • 15

      Votação da Emenda nº 22, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PR,PTdoB,PRP,PHS,PTC,PSL.

    • 14

      Rejeitado o art. 4º do Projeto original e mantido o texto da Subemenda Substitutiva Global. Sim: 41; não: 273; abstenção: 11; total: 325.

    • 13

      Encaminharam a Votação: Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG) e Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP).

    • 12

      Votação do art. 4º do projeto original e, por consequência, seus correspondentes (a ementa e os arts. 12, 15, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 27 e 29), objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

    • 11

      Rejeitada a Emenda nº 57, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PR,PTdoB,PRP,PHS,PTC,PSL.

    • 10

      Rejeitada a Emenda nº 39.

    • 9

      Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Silvio Costa (PTB-PE).

    • 8

      Votação da Emenda nº 39, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PSB,PTB,PCdoB.

    • 7

      Rejeitado o Requerimento.

    • 6

      Encaminharam a Votação: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Décio Lima (PT-SC).

    • 5

      Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar, Líder do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento.

    • 3

      Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP).

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar, Líder do PSOL, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta.

    • 1

      Continuação da votação em turno único (Sessão Extraodinária - 15:02).

      DCD do dia 01/03/2012 PÁG 4659 COL 01.

Propostas não analisadas 3