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PLENÁRIO 28/02/2012
Informações
- Local
- Plenário da Câmara dos Deputados
- Início
- 28/02/2012 às 17:00
- Término
- 28/02/2012 às 20:49
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 1
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PL 1992/2007 - Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a criação de 3 (três) entidades fechadas de previdência complemen-tar, denominadas Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - FUNPRESP-Exe, Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo - FUNPRESP-Leg e Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário - FUNPRESP-Jud; altera dispositivos da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004; e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Chico D'Angelo (PT-RJ)
Passo a Passo
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29
Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes.
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28
Em consequência, ficam prejudicados o Projeto inicial, os Substitutivos da CTASP e da CSSF, e as Emendas de Plenário, ressalvados os destaques.
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27
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Sim: 318; não: 134; abstenção: 02; total: 454.
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26
Prejudicado o Requerimento do Dep. André Figueiredo, Líder do PDT, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
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25
Retirados pelo autor, Dep. André Figueiredo, Líder do PDT, os Requerimentos que solicitam o adiamento da votação por duas sessões; que a votação seja feita artigo por artigo; e que o Substitutivo oferecido ao projeto seja votado pelo processo nominal.
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24
Retirados pelo autor, Dep. Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do DEM, os Requerimentos que solicitam o adiamento da votação por uma sessão; que votação seja feita artigo por artigo; e que as emendas sejam votadas uma a uma.
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23
Retirado pelo autor, Dep. Bruno Araújo, Líder do PSDB, o Requerimento que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
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22
Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM).
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21
Votação em turno único.
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20
Rejeitado o destaque de preferência.
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19
Encaminharam a Votação: Dep. Rubens Bueno (PPS-PR) e Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP).
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18
Votação do Destaque de Bancada do Bloco PV,PPS; que solicita preferência para votação da Emenda de Plenário nº 45 (Emenda Substitutiva Global).
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17
Rejeitado o Requerimento.
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16
Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
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15
Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente, na qualidade de Líder do PSOL, que solicita que a votação seja feita artigo por artigo.
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14
Parecer às Emendas de Plenario nºs 21 a 60, proferido e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário apresentadas e da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da CSSF.
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13
Parecer às Emendas de Plenario nºs 21 a 60, proferido e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário de nº 37, na forma da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da CSSF, e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 21 a 36 e 38 a 60.
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12
Parecer às Emendas de Plenário de nºs 21 a 60, proferido e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Silvio Costa (PTB/PE), pela Comissão Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário de nº 37, na forma da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da CSSF, e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 21 a 36 e 38 a 60.
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11
Parecer às Emendas de Plenário de nºs 21 a 60, proferido e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Rogério Carvalho (PT-SE), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário de nº 37, na forma de Subemenda Substitutiva Global, e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 21 a 36 e 38 a 60.
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10
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 21 a 60.
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9
Encerrada a discussão.
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8
Aprovado o Requerimento.
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7
Encaminhou a Votação o Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP).
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6
Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
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5
Prejudicado o Requerimento do Dep. André Figueiredo, Líder do PDT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
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4
Rejeitado o Requerimento.
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3
Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP).
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2
Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
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1
Continuação da discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 17:00).