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Plenário Sessão - Deliberativa - 28/02/2012

Detalhes

Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
28/02/2012 às 17h00
Término:
28/02/2012 às 20h49
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 1992/2007 - Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a criação de 3 (três) entidades fechadas de previdência complemen-tar, denominadas Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - FUNPRESP-Exe, Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo - FUNPRESP-Leg e Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário - FUNPRESP-Jud; altera dispositivos da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Chico D'Angelo (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 29
      Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes.
    • 28
      Em consequência, ficam prejudicados o Projeto inicial, os Substitutivos da CTASP e da CSSF, e as Emendas de Plenário, ressalvados os destaques.
    • 27
      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Sim: 318; não: 134; abstenção: 02; total: 454.
    • 26
      Prejudicado o Requerimento do Dep. André Figueiredo, Líder do PDT, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
    • 25
      Retirados pelo autor, Dep. André Figueiredo, Líder do PDT, os Requerimentos que solicitam o adiamento da votação por duas sessões; que a votação seja feita artigo por artigo; e que o Substitutivo oferecido ao projeto seja votado pelo processo nominal.
    • 24
      Retirados pelo autor, Dep. Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do DEM, os Requerimentos que solicitam o adiamento da votação por uma sessão; que votação seja feita artigo por artigo; e que as emendas sejam votadas uma a uma.
    • 23
      Retirado pelo autor, Dep. Bruno Araújo, Líder do PSDB, o Requerimento que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
    • 22
      Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM).
    • 21
      Votação em turno único.
    • 20
      Rejeitado o destaque de preferência.
    • 19
      Encaminharam a Votação: Dep. Rubens Bueno (PPS-PR) e Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP).
    • 18
      Votação do Destaque de Bancada do Bloco PV,PPS; que solicita preferência para votação da Emenda de Plenário nº 45 (Emenda Substitutiva Global).
    • 17
      Rejeitado o Requerimento.
    • 16
      Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
    • 15
      Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente, na qualidade de Líder do PSOL, que solicita que a votação seja feita artigo por artigo.
    • 14
      Parecer às Emendas de Plenario nºs 21 a 60, proferido e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário apresentadas e da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da CSSF.
    • 13
      Parecer às Emendas de Plenario nºs 21 a 60, proferido e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário de nº 37, na forma da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da CSSF, e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 21 a 36 e 38 a 60.
    • 12
      Parecer às Emendas de Plenário de nºs 21 a 60, proferido e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Silvio Costa (PTB/PE), pela Comissão Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário de nº 37, na forma da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da CSSF, e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 21 a 36 e 38 a 60.
    • 11
      Parecer às Emendas de Plenário de nºs 21 a 60, proferido e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Rogério Carvalho (PT-SE), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário de nº 37, na forma de Subemenda Substitutiva Global, e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 21 a 36 e 38 a 60.
    • 10
      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 21 a 60.
    • 9
      Encerrada a discussão.
    • 8
      Aprovado o Requerimento.
    • 7
      Encaminhou a Votação o Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP).
    • 6
      Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
    • 5
      Prejudicado o Requerimento do Dep. André Figueiredo, Líder do PDT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
    • 4
      Rejeitado o Requerimento.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
    • 1
      Continuação da discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 17:00).