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Plenário Sessão - Deliberativa - 13/12/2011

Detalhes

Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
13/12/2011 às 18h21
Término:
13/12/2011 às 20h32
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PEC 98/2007 - Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 7
      A matéria vai ao Senado Federal (PEC 98-C/2007). DCD do dia 14/12/11 PÁG 66937 COL 01.
    • 6
      Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso I do § 2º do artigo 195 do RICD.
    • 5
      Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 98, de 2007. Sim: 393; não: 06; abstenção: 01; total: 400.
    • 4
      Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 98, de 2007.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM).
    • 1
      Discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 98, de 2007. (Sessão Extraordinária - 18:20).

Propostas não analisadas 1

  • PEC 445/2009 - Altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal.

    • Autor: do Senado Federal - Gim Argello(PTB-DF)