Acompanhe

COMISSÃO ESPECIAL - PL 7672/10 - EDUCAÇÃO SEM USO CASTIGOS CORPORAIS Reunião Deliberativa Ordinária - 14/12/2011

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 13
Início:
14/12/2011 às 15:15
Término:
14/12/2011 às 17:11
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 1

  • PL 7672/2010 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Teresa Surita (PMDB-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.