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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 14/12/2011
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 03
- Início
- 14/12/2011 às 15:00
- Término
- 14/12/2011 às 16:10
- Situação
- Encerrada (Final)
SUG 174/2009 CLP - Sugere Projeto de Lei para dispor sobre reforma política, regulamentando o art. 14 da Constituição Federal, em matéria de plebiscito, referendo e iniciativa popular e alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre financiamento dos partidos políticos, sobre voto em listas partidárias pré-ordenadas, sobre coligações eleitorais, sobre instituição de federações partidárias e sobre fidelidade partidária.
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