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Comissão de Legislação Participativa Reunião Deliberativa Ordinária - 14/12/2011

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 03
Início:
14/12/2011 às 15h00
Término:
14/12/2011 às 16h10
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • SUG 174/2009 - Sugere Projeto de Lei para dispor sobre reforma política, regulamentando o art. 14 da Constituição Federal, em matéria de plebiscito, referendo e iniciativa popular e alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre financiamento dos partidos políticos, sobre voto em listas partidárias pré-ordenadas, sobre coligações eleitorais, sobre instituição de federações partidárias e sobre fidelidade partidária.

    • Autor: do Instituto de Estudos Socioeconômicos
    • Relatora: Luiza Erundina (PSB-SP)