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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Reunião Deliberativa Ordinária - 14/12/2011

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
14/12/2011 às 10h35
Término:
14/12/2011 às 12h57
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 15

  • REQ 152/2011 - Requer seja incluído na pauta, para apreciação imediata, o requerimento que solicita o envio de Indicação ao Poder Executivo, de autoria da SUBAGRIF e SUBLEITE, relativa à criação de instituição federal de coordenação do Sistema Brasileiro de Assistência Técnica e Extensão Rural.

    • Autores: Zé Silva (PDT-MG) , Domingos Sávio (PSDB-MG) , Josias Gomes (PT-BA) , Alceu Moreira (PMDB-RS) , Leandro Vilela (PMDB-GO) , Geraldo Simões (PT-BA) , Lucio Vieira Lima (PMDB-BA) , Padre Ton (PT-RO) , Pedro Chaves (PMDB-GO) , Homero Pereira (PSD-MT) , Oziel Oliveira (PDT-BA) , Jairo Ataíde (DEM-MG) , Celso Maldaner (PMDB-SC) , Diego Andrade (PSD-MG) , Carlos Magno (PP-RO)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 151/2011 - Requer seja apreciada proposta de Indicação, de autoria da SUBAGRIF e SUBLEITE, relativa à criação de instituição federal de coordenação do Sistema Brasileiro de Assistência Técnica e Extensão Rural.

    • Autor: Zé Silva (PDT-MG)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
    • Autores: Jesus Rodrigues (PT-PI) , Waldenor Pereira (PT-BA) , Josias Gomes (PT-BA)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Rejeitado.
  • REQ 148/2011 - Requer a revisão do despacho inicial aposto ao PL nº 5.837/2009, de autoria do Senhor Deputado Pompeo de Mattos, que "torna obrigatória a inclusão dos sucos de laranja e uva no cardápio da merenda escolar previstos na Medida Provisória nº 2178-36, de 24 de agosto de 2001", objetivando incluir a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) para apreciação do mérito da matéria.

    • Autor: Paulo Piau (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 150/2011 - Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo relativa à proposta de adoção, pelos Países Membros da Organização das Nações Unidas, de um Código Florestal Internacional, nos moldes do Código Florestal brasileiro.

    • Autor: Lira Maia (DEM-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PDC 2227/2009 - Susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, sem número, de 20 de novembro de 2009, que "declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo "Território Quilombola Comunidade Rincão dos Martimianos", situado no Município de Restinga Seca, Estado do Rio Grande do Sul."

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Luis Carlos Heinze (PP-RS)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Josias Gomes e Jesus Rodrigues, apresentou voto em separado o Deputado Josias Gomes.
  • PL 5487/2001 - Acrescenta parágrafos ao art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III,Título VII da Constituição Federal.

    Uma proposta apensada foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1384/2011 - Dispõe sobre critérios complementares para a execução da política de estoques públicos vinculados ao programa de garantia dos preços mínimos e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2163/2011 - Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1991, dispondo sobre o licenciamento ambiental para a instalação, a ampliação e o funcionamento de empreendimentos agropecuários, florestais ou agrossilvipastoris

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Josias Gomes e Jesus Rodrigues.
  • PL 2041/1996 - Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal".

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2025/2011 - Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para possibilitar a concessão do benefício de seguro-desemprego ao pescador artesanal quando ocorrer a interdição da área de pesca ou outra situação que impeça a atividade pesqueira.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2354/2011 - Altera inciso III do art. 2º da Lei nº 10.779 de 25 de novembro de 2003 que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.

    • Autor: Roberto de Lucena (PV-SP)
    • Relator: Francisco Araújo (PSD-RR)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Josué Bengtson.
  • PL 2353/2011 - Acrescenta o § 9º ao art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a aquisição de leite importado no âmbito da administração pública direta e indireta.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
  • PL 939/2011 - Altera dispositivos da Lei nº 8.315, de 23 de dezembro de 1991 e dá outras providências.

    • Autora: Luci Choinacki (PT-SC)
    • Relator: Homero Pereira (PSD-MT)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Jesus Rodrigues.
  • PFC 104/2009 - Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos administrativos e eventuais excessos e omissões por parte do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, nas relações contratuais com o Instituto de Orientação Comunitária e Assistência Rural - Inocar e outras entidades não governamentais que estejam envolvidas nos processos de georreferenciamento de imóveis rurais, fomento da agricultura em assentamentos rurais e outras atividades correlatas.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Jesus Rodrigues.

Propostas não analisadas 6

  • REQ 149/2011 - Solicita realização de Audiência Pública para ouvir o Senhor José Antônio do Prado Fay, Presidente da BRF Brasil Foods S/A, a fim de discutir os prejuízos ocasionados por ação climática ocorrido no mês de outubro aos Granjeiros do Município de Piraí do Sul - PR

    • Autor: Abelardo Lupion (DEM-PR)
  • PL 1260/2011 - Dispõe sobre critérios para a concessão de certificação e autorização para as embarcações pesqueiras que operam na captura de lagostas em todo o território nacional.

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
    • Relator: Bohn Gass (PT-RS)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 6690/2009 - Acrescenta o art. 38-A à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e o art. 51-A à Lei nº 8.213, de mesma data, com o objetivo de dispor sobre o parcelamento de débitos e a concessão de aposentadoria por idade para os pescadores prejudicados pela redução da piscosidade.

  • PL 820/2011 - Remite dívidas; institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito, tendo como beneficiários aquicultores, pescadores, colônias de pesca, associações ou cooperativas de pesca ou aquicultura; e dá outras providências.

  • PL 7938/2010 - Cria o Fundo de Apoio às Culturas Agropecuárias e dá outras providências.

  • PFC 126/2010 - Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos de liberação de importação de Leite e derivados por parte dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

    • Autor: Abelardo Lupion (DEM-PR)
    • Relator: Vitor Penido (DEM-MG)