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PLENÁRIO 29/11/2011

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
29/11/2011 às 18:45
Término
29/11/2011 às 21:26
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • PEC 98/2007 - Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham.

    • Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 20
      A matéria retorna à Comissão Especial para elaborar a redação para o segundo turno (PEC 98-C/2007). DCD do dia 30/11/11 PÁG 64047 COL 02.
    • 19
      Mantido o texto. Sim: 342; não: 51; abstenção: 01; total: 394.
    • 18
      Encaminharam a Votação: Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ) e Dep. Paulo Teixeira (PT-SP).
    • 17
      Votação da expressão "salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser", constante da alínea "e" do inciso VI do art. 150, contido no art. 1° do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT.
    • 16
      Rejeitada a admissibilidade do destaque simples, para votação em separado de expressão constante do Substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição.
    • 15
      Encaminharam a Votação: Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
    • 14
      Votação da admissibilidade do destaque simples.
    • 13
      Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
    • 12
      Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 98, de 2007, em primeiro turno, ressalvados os destaques. Sim: 395; não: 21; abstenção: 04; total: 420.
    • 11
      Encaminharam a Votação: Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP) e Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG).
    • 10
      Votação em primeiro turno.
    • 9
      Prejudicado o Requerimento do Dep. Otavio Leite, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o encerramento da discussão.
    • 8
      Encerrada a discussão.
    • 7
      Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Souza (PSD-AM), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Silas Câmara (PSD-AM), Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM) e Dep. Rebecca Garcia (PP-AM).
    • 6
      Prejudicado o Requerimento do Dep. Carlos Souza (PSD-AM), que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
    • 5
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 27; não: 306; abstenção: 01; total: 334.
    • 4
      Verificação da votação do requerimento, solicitada pelo Dep. Lincoln Portela, Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP/PHS/PTC/PSL, e Dep. Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do PMDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. Henrique Oliveira (PR-AM) e Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Henrique Oliveira (PR-AM), que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição .
    • 1
      Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 18:45)