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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 30/11/2011

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
30/11/2011 às 10h30
Término:
30/11/2011 às 11h10
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • REQ 86/2011 - Requer seja realizada audiência pública desta Comissão para discutir as alterações aprovadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para definição das tarifas de energia , com a inclusão dos componentes de eficiência das distribuidoras, nível de investimentos e qualidade dos serviços das empresas, o que poderá produzir efeitos positivos aos consumidores com a redução na conta de luz e melhorias de atendimento.

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado com inclusão da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica - Abradee.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Weliton Prado (PT-MG) e Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP).
  • PL 240/2011 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa e Proteção do Consumidor.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Carlinhos Almeida.
  • PL 851/2011 - Dispõe sobre a incorporação do cacau como matéria prima nos produtos que especifica.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Geraldo Simões (PT-BA)
    • Relator: Wolney Queiroz (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), Dep. Otoniel Lima (PRB-SP) e Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP).
  • PL 1151/2011 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que institui o Código de Defesa do Consumidor, para definir regras sobre a oferta e apresentação de produtos ou serviços.

    • Autora: Nilda Gondim (PMDB-PB)
    • Relator: Augusto Coutinho (DEM-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Dr. Carlos Alberto.
  • PL 1623/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do prazo de validade dos produtos ou serviços colocados em promoção.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Miriquinho Batista (PT-PA)
    • Relator: Francisco Araújo (PSD-RR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), Dep. Reguffe (PDT-DF) e Dep. Otoniel Lima (PRB-SP).

Propostas não analisadas 4

  • PL 505/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação em cardápios e cartazes de bares, restaurantes, lanchonetes e similares sobre os valores calóricos dos alimentos e refeições oferecidos ao consumidor.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Raimundão (PMDB-CE)
  • PL 1036/2011 - Acrescenta § 4º ao art. 6º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que "dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências", para permitir desligamento do aluno, por motivo de inadimplência, ao final do semestre letivo.

    • Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)
    • Relator: Carlinhos Almeida (PT-SP)
  • PL 1081/2011 - Altera a Lei Geral de Telecomunicações - Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as prestadoras do serviço de telefonia móvel a identificar a operadora destinatária da chamada.

    • Autor: Romero Rodrigues (PSDB-PB)
    • Relator: Marcos Medrado (PDT-BA)
  • PL 2096/2011 - Acrescenta artigo à Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 1994, que "Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor".

    • Autor: Luis Tibé (PTdoB-MG)
    • Relator: Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ)