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COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL 30/11/2011

Informações

Local
Anexo II, Plenário 15
Início
30/11/2011 às 10:29
Término
30/11/2011 às 10:45
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 1

  • PLP 64/2011 - Acrescenta parágrafos ao art. 5º da Lei Complementar nº 125, de 2007, tornando automático o alcance dos incentivos legais e benefícios orçamentários concedidos a Região Nordeste à área mineira da SUDENE.

    Aprovada

    • Autor: GABRIEL GUIMARÃES (PT-MG)
    • Relator: Ademir Camilo (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 3