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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Reunião Deliberativa Ordinária - 30/11/2011

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
30/11/2011 às 11h34
Término:
30/11/2011 às 11h58
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • PDC 2227/2009 - Susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, sem número, de 20 de novembro de 2009, que "declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo "Território Quilombola Comunidade Rincão dos Martimianos", situado no Município de Restinga Seca, Estado do Rio Grande do Sul."

    • Autor: Luis Carlos Heinze (PP-RS)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Josias Gomes.
  • PL 1260/2011 - Dispõe sobre critérios para a concessão de certificação e autorização para as embarcações pesqueiras que operam na captura de lagostas em todo o território nacional.

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
    • Relator: Bohn Gass (PT-RS)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Heleno Silva.
  • PL 2000/2011 - Concede anistia aos trabalhadores rurais de Rondônia punidos no episódio conhecido como "Massacre de Corumbiara".

    • Autor: João Paulo Cunha (PT-SP)
    • Relator: Beto Faro (PT-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Luis Carlos Heinze, Moreira Mendes e Reinaldo Azambuja.
  • PL 6690/2009 - Acrescenta o art. 38-A à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e o art. 51-A à Lei nº 8.213, de mesma data, com o objetivo de dispor sobre o parcelamento de débitos e a concessão de aposentadoria por idade para os pescadores prejudicados pela redução da piscosidade.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Heleno Silva.
  • PL 1836/2011 - Regulamenta o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, que reconhece aos remanescentes das comunidades de quilombos a propriedade definitiva das terras que estejam ocupando.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Josué Bengtson (PTB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Josias Gomes, apresentou voto em separado o Deputado Marcon.
  • PL 1384/2011 - Dispõe sobre critérios complementares para a execução da política de estoques públicos vinculados ao programa de garantia dos preços mínimos e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Josias Gomes.
  • PL 2163/2011 - Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1991, dispondo sobre o licenciamento ambiental para a instalação, a ampliação e o funcionamento de empreendimentos agropecuários, florestais ou agrossilvipastoris

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Josias Gomes.

Propostas não analisadas 8

  • REQ 144/2011 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir as modificações propostas pelo Senado Federal no Código Florestal aprovado por esta Câmara de Deputados

    • Autor: Nilson Leitão (PSDB-MT)
  • PL 5487/2001 - Acrescenta parágrafos ao art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III,Título VII da Constituição Federal.

  • PL 54/2011 - Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR) e o Plano Nacional de Desenvolvimento do Brasil Rural (PNDBR).

  • PL 820/2011 - Remite dívidas; institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito, tendo como beneficiários aquicultores, pescadores, colônias de pesca, associações ou cooperativas de pesca ou aquicultura; e dá outras providências.

  • PL 5631/2009 - Define a Política de Regularização, Incentivo de Produção e Comercialização de Energia Limpa pelas Cooperativas Brasileiras.

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Dilceu Sperafico (PP-PR)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 2041/1996 - Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal".

  • PL 2025/2011 - Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para possibilitar a concessão do benefício de seguro-desemprego ao pescador artesanal quando ocorrer a interdição da área de pesca ou outra situação que impeça a atividade pesqueira.

  • PFC 95/2009 - Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos administrativos e omissões por parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis/IBAMA e do Ministério Público Federal - Procuradoria Regional do Estado do Pará, no que diz respeito aos embargos de fazendas com produção pecuária do Estado de Pará feito pelos órgãos com respectivas recomendações do MPF aos frigoríficos e redes de supermercados para não manterem relações comerciais com essas fazendas e sua possível sujeição liminares apontamentos de relatório elaborado por ONG´s, a exemplo do Greenpeace que divulgou o relatório "A Farra do Boi na Amazônia" e do trabalho realizado pelo Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia.

    • Autor: Abelardo Lupion (DEM-PR)
    • Relator: Moreira Mendes (PPS-RO)