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REQ 66/2011 PL602505 => PL 8046/2010 - Requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Professor ARAKEN DE ASSIS, doutor em direito e especialista em Direito Processual Civil pela PUC/SP para discorrer sobre o tema em análise neste fórum.

REQ 67/2011 PL602505 => PL 8046/2010 - Requer a realização de Conferência Pública em Macapá-AP, para debater com representantes de Instituições do Estado o projeto do novo Código de Processo Civil.

REQ 68/2011 PL602505 => PL 8046/2010 - Requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Dr. FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, Juiz de Direito, Titular da 10ª Vara Cívil de Brasília, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum.

REQ 69/2011 PL602505 => PL 8046/2010 - Requer convidar, para participação em Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 8046, de 2010, as seguintes entidades e autoridades: Representantes do IBDE - Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico e do IBDI - Instituto Brasileiro de Direito da Informática; Claudio Lucena - Diretor do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual da Paraíba; Mauro Leonardo Cunha - Especialista em Direito das Telecomunicações pela Universidade de Montreal e Mestre em Ciência da Informação pela UFBA; Adriana Simeão - Especialista em Tecnologia da Informação e Analista Judiciário Especializado do Tribunal Regional do Trabalho da 14º Região; e Francisco Andrade - Mestre em Gerenciamento da Informação Eletrônica e PhD em Direito, Professor da Universidade do Minho; Manuel David Masseno - Professor do Instituto Politecnico de Beja, Especialista em Governo eletrônico, representantes de Portugal.

REQ 70/2011 PL602505 => PL 8046/2010 - Requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Advogado e Doutor William Santos Ferreira, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum.

REQ 71/2011 PL602505 => PL 8046/2010 - Requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Professor e Advogado Luiz Edson Fachin, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum.