Acompanhe

REQ 104/2011 CSPCCO - Requer a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO que seja incluído na Comitiva que fará visita em Missão Oficial ao Estado de Israel, o Secretário de Estado de Segurança do Maranhão e um Assessor.

REQ 105/2011 CSPCCO - Requer a realização de audiência pública para discutir a estrutura de segurança nas atividades da Copa do Mundo.

PL 1341/2007 - Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dar novo tratamento ao instituto da fiança no processo penal e dá outras providências.

PL 340/2011 - Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para dispor sobre a confissão premiada.

PL 345/2011 - Altera dispositivo da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para aplicação do Estatuto às pessoas entre 18 (dezoito) e 26 (vinte e seis) anos de idade.

PFC 9/2011 - Proposta de Fiscalização e Controle das políticas públicas sobre o crack.

PL 5618/2005 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de vigia e dá outras providências.

PL 1557/2007 - Dispõe sobre a expropriação de glebas onde houver milícias armadas e dá outras providências.

PL 709/2011 - Institui o certificado Parceiros da Ressocialização às pessoas jurídicas que contratarem egressos e sentenciados acautelados do sistema prisional e dá outras providências.

PL 977/2011 - Torna obrigatório o treinamento dos funcionários que trabalhem no controle de entrada e saída das unidades de ensino.