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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 16/11/2011

Informações

Local
Anexo II, Plenário 03
Início
16/11/2011 às 15:00
Situação
Encerrada (Termo)

Propostas não analisadas 6

  • REQ 23/2011 CLP => PL 1954/2011 - Requerem a realização de Audiência Pública para instituir o dia 22 de julho como Dia Nacional da Paz e da Conciliação.

    • Autores: Jean Wyllys (PSOL-RJ), JÂNIO NATAL (PRP-BA)
  • SUG 225/2010 CLP - Sugere projeto de lei que acrescenta o art. 1565-A e 1565-B ao Novo Código Civil.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Jânio Natal
  • SUG 222/2010 CLP - Sugere projeto de lei que acrescenta o art. 284-A ao Código Penal, estabelecendo que, nos delitos de exercício ilegal de profissão, a comprovação do perigo concreto se faz necessária.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relatora: Marina Santanna (PT-GO)
  • SUG 238/2010 CLP - Sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir o tema: "Taxas, Custas, Despesas e Emolumentos no Sistema Judicial".

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
  • SUG 19/2011 CLP - Sugere Projeto de Lei para definir medidas de segurança e controle social sobre a fase de comunicação de crimes.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Jose Stédile (PSB-RS)
  • SUG 30/2011 CLP - Sugere Projeto de Lei para alterar a Lei nº 9.099/95, definindo prazo para contestação no Juizado Especial Cível

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Silas Câmara (PSD-AM)