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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 16/11/2011
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 03
- Início
- 16/11/2011 às 15:00
- Situação
- Encerrada (Termo)
REQ 23/2011 CLP => PL 1954/2011 - Requerem a realização de Audiência Pública para instituir o dia 22 de julho como Dia Nacional da Paz e da Conciliação.
SUG 225/2010 CLP - Sugere projeto de lei que acrescenta o art. 1565-A e 1565-B ao Novo Código Civil.
SUG 222/2010 CLP - Sugere projeto de lei que acrescenta o art. 284-A ao Código Penal, estabelecendo que, nos delitos de exercício ilegal de profissão, a comprovação do perigo concreto se faz necessária.
SUG 238/2010 CLP - Sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir o tema: "Taxas, Custas, Despesas e Emolumentos no Sistema Judicial".
SUG 19/2011 CLP - Sugere Projeto de Lei para definir medidas de segurança e controle social sobre a fase de comunicação de crimes.
SUG 30/2011 CLP - Sugere Projeto de Lei para alterar a Lei nº 9.099/95, definindo prazo para contestação no Juizado Especial Cível
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