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REQ 75/2011 PL803510 - requerem a realização de audiência referente ao tema O Plano Nacional de Educação e os Direitos Humanos: Análise Crítica de sua Inclusão no Texto Legal e no Planejamento da Área de Educação, no Âmbito do Projeto de Lei nº 8.035/2010 - que aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências, com os seguintes convidados: Carlos Abicalil (Secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação - SASE/MEC), Paulo Carbonari (Professor Universitário, membro do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos - CNEDH e do Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH), Maria de Nazaré Zenaide Tavares (Professora, doutora da área de Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba - UFPB), Lúcia Camini (Coordenadora Geral de Educação em Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR), Representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONSED e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME, sob a Coordenação da Mesa das Deputadas Érika Kokay (Coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) e Manuela D'ávila (Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM).

REQ 77/2011 PL803510 - requerem, ouvido o Plenário, a realização de Audiência Pública destinada a debater o relatório PISA - Programa Internacional de Avaliação de Alunos, com os seguintes convidados; Professor da Universidade de São Paulo e Doutor em Economia pela FEA/ USP, Amaury Gremauld, Diretora-Executiva do Movimento Todos Pela Educação, Priscila Cruz, Especialista em Avaliação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e membro do Movimento Todos pela Educação, José Francisco Soares, e Diretor da Produtora Cine Vídeo do Canal Futura, Alexandre Braga

REQ 78/2011 PL803510 - solicita seja realizada reunião de audiência pública com a presença de autoridades educacionais a seguir listadas, para discussão do modelo brasileiro de ensino técnico e profissional: balanço histórico e perspectivas de futuro: Sr. Cláudio Moura Castro - Educador, Articulista da Veja e PhD em Economia, Sr. João Batista Araújo e Oliveira - Educador, PhD em psicologia e Presidente do Instituto Alfa e Beto; Sr. Francisco Cordão - Educador e Membro do Conselho Nacional de Educação; e Eliezer Moreira Pacheco - Secretário de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC) do Ministério da Educação (MEC)

REQ 79/2011 PL803510 - requer, ouvido o plenário, a possibilidade de em todas as reuniões ou audiências públicas realizadas pela Comissão Especial do Plano Nacional de Educação destinadas à discussão de temas que envolvam dotações financeiras ou orçamentárias, sejam convidados a participar representantes dos Ministérios do Planejamento e da Fazenda.