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REQ 158/2011 CDHM - Requer a instituição em Conjunto de Grupo de Trabalho para realização de diligências em âmbito nacional, com objetivo de acompanhar a situação das comunidades quilombolas brasileiras, em especial, averiguar as denúncias de ameaças de morte de mulheres e homens quilombolas.

REQ 159/2011 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias em audiência pública, a ser realizada em Porto Alegre/RS, para debater sobre a situação das Comunidades Remanescentes de Quilombos, juntamente com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.

REQ 160/2011 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a participação de representante da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Seminário Internacional: o Protocolo Facultativo do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais - Seu conteúdo e alcance, a realizar-se nos próximos dias 03 e 04 de novembro, em Santiago do Chile.

REQ 161/2011 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater a situação das comunidades quilombolas e encaminhar propostas ao poder público para a solução de problemas.

REQ 162/2011 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a aprovação, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, de moção de solidariedade a todos os cidadãos ameaçados por milícias no Rio de Janeiro, especificamente o Deputado Marcelo Freixo e o Secretário Estadual de Segurança Pública José Mariano Beltrame, bem como sensibilizar o Governo do Estado a tomar as providências rápidas e enérgicas para garantir a incolumidade dos ameaçados.

EMO 1/2011 CDHM - Programa nº 2064: Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Ação: Sistema Nacional de Proteção a Pessoas Ameaçadas. Valor previsto no orçamento para 2012 - R$ 36.000.000,00. Emenda proposta pela CDHM - R$ 24.000.000,00.

EMO 2/2011 CDHM - Programa nº 2034: Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racialção. Ação: Fomento ao Desenvolvimento Local para Comunidades Remanescentes de Quilombos e Outras Comunidades Tradicionais. Valor previsto no Orçamento para 2012 - R$ 5.350.000,00. Emenda proposta pela CDHM - R$ 50.000.000,00;

EMO 3/2011 CDHM - Programa nº 2016: Políticas para as Mulheres: Enfrentamento à Violência e Autonomia. Ação: Ampliação e Consolidação da Rede de Serviços de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência. Valor previsto no Orçamento para 2012 - 62.174.625,00. Emenda proposta pela CDHM - R$ 20.000.000,00.

EMO 4/2011 CDHM - Programa nº 2065: Proteção a Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas. Ação: Delimitação, Demarcação e Regularização de Terras Indígenas. Valor previsto no Orçamento para 2012 - 20.270.966,00. Emenda proposta pela CDHM - R$ 30.000.000,00.

REQ 143/2011 CDHM - Requer, nos termos regimentais, o acompanhamento por membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias das investigações do homicídio do jornalista AURO IDA, ocorrido no Estado de Mato Grosso.

REQ 144/2011 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a convocação do Ministro da Defesa Celso Amorim, a fim de prestar esclarecimentos à Comissão de Direitos Humanos e Minorias sobre possíveis ações de Contra-Inteligência pelas Forças Armadas Brasileiras.

REQ 145/2011 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a constituição de representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para verificar a construção da Avenida Via Expressa São Luis, na Cidade de São Luiz/MA, com a finalidade de apurar a existência de irregularidades e violação de direitos humanos.

REQ 146/2011 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública no âmbito, com o objetivo de debater os verdadeiros propósitos e resultados, até o momento, do processo de intervenção das forças militares brasileiras na Missão de Estabilização do Haiti (Minustah).

REQ 147/2011 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública com o objetivo de debater a situação de conflito deflagrado no santuário dos Pajés - Território Indígena, localizado no Setor Noroeste de Brasília, que atualmente passa por processo judicial de demarcação como território indígena.

REQ 148/2011 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a realização de diligência para verificar a situação deflagrada no Santuário dos Pajés - Território Indígena, localizado no Setor Noroeste de Brasília, que atualmente passa por processo judicial de demarcação como território indígena.

REQ 149/2011 CDHM - Requer a realização de diligência pela, Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com o objetivo de esclarecer a denúncia de tortura, ocorrida dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, e de dirimir a suspeita sobre a relação entre as prisões de agentes de atividades penitenciárias e a tentativa de criminalizar o movimento grevista da categoria.

REQ 150/2011 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a criação de Subcomissão Especial destinada a acompanhar os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade.

REQ 151/2011 CDHM - Requer, nos termos do artigo 50, caput, da CRFB e do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater sobre a exploração de urânio em Caetité - BA, com a presença dos Ministros de Estado dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Meio Ambiente; do Trabalho e Emprego e da Saúde.

REQ 152/2011 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a realização de diligência com o objetivo de apurar as graves denúncias de atentados e assassinatos cometidos contra indígenas do Mato Grosso do Sul. A autoria dos crimes é atribuída a produtores rurais e a milícias armadas, em decorrência de disputa de terras naquele estado.

REQ 153/2011 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública com o objetivo de debater a situação dos conflitos decorrentes da disputa de terras no Mato Grosso do Sul, envolvendo a prática de atentados e assassinatos cometidos contra indígenas da região. A autoria dos crimes é atribuída a produtores rurais e a milícias armadas daquele estado.

REQ 154/2011 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a realização de diligência no estado do Ceará, a fim de apurar o aumento de extermínio de jovens e adolescentes naquele estado.

REQ 155/2011 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater o aumento de assassinatos de jovens e adolescentes no estado do Ceará e tomar conhecimento das providências que têm sido tomadas pelas entidades responsáveis.

REQ 156/2011 CDHM - Requerem, nos termos regimentais, a realização de diligência por esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para verificar "in loco" as situações de ameaças que vivem os defensores de direitos humanos no Pará em especial dona Maria Joel, viúva de Dezinho ex-presidente do sindicato dos trabalhadores rurais de Rondon do Pará.

REQ 157/2011 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para discutir os efeitos e impactos da Copa do Mundo para as políticas urbanas nas cidades-sedes do evento, com a presença do Ministro do Esporte, Sr. Orlando Silva; das Cidades, Sr. Mário Negromonte e da relatora especial da ONU para a moradia adequada, Sra. Raquel Rolnik.