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REQ 134/2011 CAPADR - Nos termos do Art. 117, caput, ro Regimento Interno, requeiro a Vossa Excelência a retirada de pauta da Odem do Dia do PL nº 1.260/2011 de autoria do Sr. Cleber Verde.

REQ 135/2011 CAPADR - Nos termos do Art. 117, caput, do Regimento Interno, requeiro a Vossa Excelência a retirada de pauta da Ordem do Dia do PL nº 6.690/09 de autoria do Senado Federal.

REQ 136/2011 CAPADR - Nos termos do art. 117, inciso VI, combinado com o art. 101, inciso I, do Regimento Interno, requeremos a retirada da Ordem do Dia do PL nº 234/2007.

REQ 131/2011 CAPADR - Requer seja realizada reunião de audiência pública para discutir os efeitos da lei 11.775/08, e suas resoluções, sobre o endividamento dos produtores rurais.

REQ 132/2011 CAPADR - Solicita realização de Audiência Pública para discutir a implantação do Projeto Municípios Verdes no Estado do Pará.

PL 1260/2011 - Dispõe sobre critérios para a concessão de certificação e autorização para as embarcações pesqueiras que operam na captura de lagostas em todo o território nacional.

PL 6690/2009 - Acrescenta o art. 38-A à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e o art. 51-A à Lei nº 8.213, de mesma data, com o objetivo de dispor sobre o parcelamento de débitos e a concessão de aposentadoria por idade para os pescadores prejudicados pela redução da piscosidade.

PL 820/2011 - Remite dívidas; institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito, tendo como beneficiários aquicultores, pescadores, colônias de pesca, associações ou cooperativas de pesca ou aquicultura; e dá outras providências.

PL 54/2011 - Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR) e o Plano Nacional de Desenvolvimento do Brasil Rural (PNDBR).

PL 1384/2011 - Dispõe sobre critérios complementares para a execução da política de estoques públicos vinculados ao programa de garantia dos preços mínimos e dá outras providências.

PL 1836/2011 - Regulamenta o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, que reconhece aos remanescentes das comunidades de quilombos a propriedade definitiva das terras que estejam ocupando.

PFC 95/2009 - Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos administrativos e omissões por parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis/IBAMA e do Ministério Público Federal - Procuradoria Regional do Estado do Pará, no que diz respeito aos embargos de fazendas com produção pecuária do Estado de Pará feito pelos órgãos com respectivas recomendações do MPF aos frigoríficos e redes de supermercados para não manterem relações comerciais com essas fazendas e sua possível sujeição liminares apontamentos de relatório elaborado por ONG´s, a exemplo do Greenpeace que divulgou o relatório "A Farra do Boi na Amazônia" e do trabalho realizado pelo Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia.