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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO 26/10/2011
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 10
- Início
- 26/10/2011 às 11:39
- Término
- 26/10/2011 às 11:40
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 1
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PL 2134/2011 - Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação, destinados às Instituições Federais de Ensino, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação, destinados às instituições federais de ensino; altera as Leis nºs 8.168, de 16 de janeiro de 1991, 11.892, de 29 de dezembro de 2008, e 11.526, de 4 de outubro de 2007; revoga as Leis nºs 5.490, de 3 de setembro de 1968, e 5.758, de 3 de dezembro de 1971, e os Decretos-Leis nºs 245, de 28 de fevereiro de 1967, 419, de 10 janeiro de 1969, e 530, de 15 de abril de 1969; e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Artur Bruno (PT-CE)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Propostas não analisadas 31
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PL 4437/2008 - Dispõe sobre a criação do Dia Nacional de Combate às Drogas e aos Entorpecentes, bem como da Semana Nacional de Combate às Drogas e aos Entorpecentes.
- Autor: do Senado Federal - Paulo Paim
- Relator: Reginaldo Lopes (PT-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)14/06/2018Comissão de Educação (CE)30/11/2011Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Educação (CE)17/10/2011Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)17/06/2009Aprovado o parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)12/05/2009
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Não Deliberado.
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PL 6162/2009 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para dispor sobre inclusão facultativa do ensino do Esperanto no ensino médio.
- Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque
- Relator: João Bittar (DEM-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)23/11/2016Comissão de Educação (CE)13/09/2016Ausente o Relator, foi designada Relatora Substituta a Deputada Josi Nunes para proceder à leitura do Parecer. Aprovado o Parecer do Deputado Sérgio Vidigal.Comissão de Educação (CE)30/06/2016
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Não Deliberado.
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PL 6514/2009 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer direito de acesso aos profissionais do magistério a cursos de formação de professores, por meio de processo seletivo diferenciado.
- Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque
- Relator: Biffi (PT-MS)
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Não Deliberado.
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PL 1515/2011 - Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, para vedar que pessoa condenada pela exploração de mão de obra escrava seja homenageada na denominação de bens públicos.
- Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella
- Relator: Paulo Pimenta (PT-RS)
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1
Não Deliberado.
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PL 1189/2007 - Modifica o § 1º, do art. 9º, da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994 - Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.
- Autor: FELIPE MAIA (DEM-RN)
- Relator: Ariosto Holanda (PSB-CE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)05/06/2013Aprovado o Parecer com complementação, apresentaram votos em separado os Deputados Fabio Trad, Paulo Magalhães e Dr. Grilo.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)09/08/2012Comissão de Educação (CE)30/11/2011Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Educação (CE)20/06/2011
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Não Deliberado.
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PL 2341/2007 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Belford Roxo, no Estado do Rio de Janeiro.
- Autor: FILIPE PEREIRA (PSC-RJ)
- Relator: José de Filippi (PT-SP)
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Não Deliberado.
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PL 4527/2008 - Institui o dia 14 de dezembro, como Dia Nacional do Movimento de Vida Independente.
- Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
- Relatora: Mara Gabrilli (PSDB-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)03/07/2018Aprovada a Redação Final.
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Não Deliberado.
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PL 4579/2009 - Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para ampliar o prazo máximo do estágio para três anos e para tornar obrigatória a concessão de auxílio-alimentação ao estagiário pela empresa concedente.
- Autor: DR. PINOTTI (DEM-SP)
- Relator: José de Filippi
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)06/10/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)18/05/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Educação (CE)18/05/2016Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Glauber Braga, Alice Portugal, Angelim, Waldenor Pereira, Ságuas Moraes e Pedro Uczai.Comissão de Educação (CE)17/12/2015Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)17/04/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)11/04/2013
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Não Deliberado.
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PL 5216/2009 - Acrescenta parágrafos à Lei nº 11.736, de 10 de julho de 2008, com o objetivo de instituir uma "Semana Nacional de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Doença de Alzheimer", e dá outras providências.
- Autor: MAURÍCIO RANDS (PT-PE)
- Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
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Não Deliberado.
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PL 6712/2009 - Dispõe sobre auxílio financeiro da União aos Institutos Históricos e Geográficos.
- Autor: do Senado Federal - Pedro Simon
- Relator: Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
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Não Deliberado.
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PL 6723/2010 - Dispõe sobre a criação do Jovem Cidadão para promover o Turismo Cívico em Brasília, Capital Federal, de estudantes de ensino fundamental de todo o País.
- Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
- Relator: Ariosto Holanda (PROS-CE)
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Não Deliberado.
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PL 7404/2010 - Institui a Semana Nacional da Responsabilidade Social.
- Autor: MAURÍCIO RANDS (PT-PE)
- Relator: Joaquim Beltrão
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Não Deliberado.
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PL 7706/2010 - Cria o Dia Nacional da Marca.
- Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
- Relator: Eleuses Paiva (DEM-SP)
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Não Deliberado.
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PL 7722/2010 - Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para determinar que, durante as edições da Copa do Mundo de Futebol organizada pela Fédération Internationale Football Association - FIFA, serão feriados nacionais os dias em que houver jogo da Seleção Brasileira Masculina de Futebol
- Autor: FELIPE BORNIER (PHS-RJ)
- Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
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Não Deliberado.
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PL 7834/2010 - Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para acrescentar §§ 9° e 10 ao art. 4°.
- Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
- Relator: Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
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Não Deliberado.
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PL 7984/2010 - Disciplina ações judiciais em questões universitárias.
- Autor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (PSDB-MG)
- Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)
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Não Deliberado.
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PL 58/2011 - Dispõe sobre o reconhecimento da arte evangélica como cultura no Brasil e dá outras Providências.
- Autor: LOURIVAL MENDES (PTdoB-MA)
- Relator: Paulo Freire Costa (PL-SP)
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Não Deliberado.
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PL 220/2011 - Determina a inclusão da disciplina Organização dos Poderes em todas as Instituições de Ensino de segundo grau e dá outras providências.
- Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
- Relator: Raul Henry (PMDB-PE)
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Não Deliberado.
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PL 256/2011 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo os Direitos Humanos como diretriz a ser observada pela educação básica e meio de alcance dos objetivos do ensino fundamental.
- Autor: ARNALDO JORDY (PPS-PA)
- Relator: Waldenor Pereira (PT-BA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)12/06/2017Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)14/12/2011Comissão de Educação (CE)16/11/2011Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Educação (CE)06/10/2011
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Não Deliberado.
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PL 375/2011 - Dispõe sobre a proibição da exigência do número mínimo de créditos "Grade Fechada" para a efetivação ou continuidade da matrícula nos estabelecimentos de ensino superior.
- Autora: MANUELA D'ÁVILA (PCdoB-RS)
- Relatora: Rosane Ferreira (PV-PR)
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Não Deliberado.
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PL 545/2011 - Concede ao Município de Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco, a denominação de "A Capital Heróica do Brasil".
- Autor: INOCÊNCIO OLIVEIRA (PR-PE)
- Relator: Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
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Não Deliberado.
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PL 576/2011 - Dispõe sobre o enquadramento das instituições educacionais oficiais criadas por lei estadual ou municipal, existentes na data da promulgação da Constituição Federal no que dispõem os arts. 157, I, e 158, I, da Constituição.
- Autor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (DEM-SC)
- Relator: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
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Não Deliberado.
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PL 608/2011 - Institui o direito a passe livre, em transporte público, a acompanhantes de crianças matriculadas em educação infantil.
- Autor: Roberto de Lucena (PV-SP)
- Relatora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)04/07/2023Comissão de Viação e Transportes (CVT)20/03/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Viação e Transportes (CVT)28/08/2012Comissão de Educação (CE)16/11/2011Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Educação (CE)11/10/2011
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Não Deliberado.
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PL 853/2011 - Altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e dá outras providências.
- Autor: Jonas Donizette (PSB-SP)
- Relator: Gabriel Chalita (PMDB-SP)
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Não Deliberado.
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PL 926/2011 - Declara o Movimento Tradicionalista Gaúcho - MTG como Patrimônio Histórico e Cultural do Brasil.
- Autor: Giovani Cherini (PDT-RS)
- Relator: Paulo Pimenta (PT-RS)
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Não Deliberado.
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PL 982/2011 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para valorizar e incentivar o desporto escolar.
- Autor: ROMÁRIO (PSB-RJ)
- Relator: Dr. Ubiali
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Pareceres das comissões
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Não Deliberado.
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PL 1224/2011 - Institui o Programa Pequenos Escritores e dá outras providências.
- Autores: Ricardo Izar (PP-SP), Weliton Prado (PT-MG)
- Relator: Artur Bruno (PT-CE)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)13/08/2024Aprovada a Redação Final.
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PL 1267/2011 - Denomina "Barragem Vice-Presidente José Alencar" a Barragem de Congonhas, situada entre os Municípios de Grão Mogol e Itacambira, no Estado de Minas Gerais.
- Autor: GABRIEL GUIMARÃES (PT-MG)
- Relator: Biffi (PT-MS)
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Não Deliberado.
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PL 1375/2011 - Altera a redação do art. 11 da Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, no que se refere ao valor da bolsa-permanência do Programa Universidade para Todos - PROUNI.
- Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
- Relator: Renan Filho
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Não Deliberado.
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PL 1603/2011 - Altera o § 3º do art. 8º da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e dá outras providências.
- Autor: JOSÉ DE FILIPPI (PT-SP)
- Relatora: Rosane Ferreira (PV-PR)
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PL 1654/2011 - Confere o título de "Capital Nacional da Cerâmica Artística e da Decoração" ao Município de Porto Ferreira, no Estado de São Paulo.
- Autor: NEWTON LIMA (PT-SP)
- Relator: Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
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