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COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL 19/10/2011
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 15
- Início
- 19/10/2011 às 10:29
- Término
- 19/10/2011 às 10:53
- Situação
- Encerrada (Final)
PL 60/2011 - Altera o art. 4º da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para incluir os recursos para prevenção de desastres como transferências obrigatórias da União.
Aprovada
Aprovado o Parecer.
REQ 100/2011 CINDRA - Requer dispensa de convite ao Ministro da Secretaria de Aviação Civil para que seja convidado o Comandante da Aeronáutica para a Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias a fim de debater a violação dos direitos do povo Yanomami por conta de garimpo patrocinado por não-índios nas terras indígenas localizadas no estado de Roraima.
Aprovado, com adendo da autora para substituir o Comandante da Aeronáutica pelo Ministro de Estado da Defesa.
REQ 101/2011 CINDRA - Solicita convidar o Sr. Joaci de Freitas Luz, Chefe Geral da Unidade Embrapa Roraima, para comparecer a esta Comissão, com vistas a debater com os membros deste colegiado acerca dos projetos daquela empresa para o estado de Roraima.
Aprovado.
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