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COMISSÃO ESPECIAL - PL 7672/10 - EDUCAÇÃO SEM USO CASTIGOS CORPORAIS 14/10/2011 - Mobilização e integração de instituições, ONGs, Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, na luta

Informações

Tema
Mobilização e integração de instituições, ONGs, Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, na luta
Local
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Início
14/10/2011 às 14:09
Término
14/10/2011 às 18:09
Situação
Encerrada

Propostas não analisadas 1

  • PL 7672/2010 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Teresa Surita