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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 19/10/2011

Informações

Local
Anexo II, Plenário 05
Início
19/10/2011 às 10:13
Término
19/10/2011 às 11:38
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • PL 7761/2010 - Altera a redação do caput do art. 71-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o salário-maternidade da segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim
    • Relatora: Fátima Pelaes (PMDB-AP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Fátima Pelaes (PMDB-AP), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. João Maia (PR-RN).

  • PL 6448/2009 - Acresce dispositivo na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispondo sobre a rotulagem de produtos alimentares.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO).

  • PL 1282/2011 - Dispõe sobre a criação de Zona Franca de Paulista, na região metropolitana de Recife, no Estado de Pernambuco.

    Rejeitada

    • Autor: ROBERTO TEIXEIRA (PP-PE)
    • Relator: Miguel Corrêa (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Miguel Corrêa (PT-MG) e Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE).

  • PL 1686/2011 - Altera os arts. 72 e 227 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para disciplinar a jornada de trabalho dos digitadores e dos operadores de telemarketing.

    Aprovada

    • Autor: ANTÔNIO ROBERTO (PV-MG)
    • Relator: Carlos Roberto (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 5284/2009 - Veda a importação de peles de cães, gatos e animais selvagens exóticos e de artigos delas derivados.

    Aprovada com alterações

    • Autor: FELIPE BORNIER (PHS-RJ)
    • Relator: Miguel Corrêa (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Miguel Corrêa (PT-MG) e Dep. Renato Molling (PP-RS).

  • PL 7859/2010 - Dispõe sobre a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Parauapebas, no Estado do Pará.

    Aprovada

    • Autor: WANDENKOLK GONÇALVES (PSDB-PA)
    • Relator: Natan Donadon (PMDB-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 10

  • REQ 41/2011 CDEICS => PL 1788/2011 - Solicita a realização de Audiência Pública, com a presença dos Srs. Luciano Coutinho - Presidente do BNDES e Maílson da Nóbrega - ex-Ministro de Estado da Fazenda, para debater o PL nº 1.788, de 2011, referente à restrição de financiamento de operações de concentração econômica pelo BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

    • Autores: João Maia (PR-RN), Mendonça Filho (DEM-PE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. João Maia (PR-RN) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).

  • REQ 42/2011 CDEICS - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com a Finalidade de debater a implantação e funcionamento das Zonas de Processamento de Exportação.

    • Autores: DR. UBIALI (PSB-SP), MIGUEL CORRÊA (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO) e Dep. Romero Rodrigues (PSDB-PB).

  • REQ 43/2011 CDEIC - Requer que seja convidado o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, bem como os presidentes e/ou representantes do Instituto Nacional das Empresas de Preparação de Sucata Não Ferrosa e de Ferro e Aço - INESFA e do Sindicato do Comércio Atacadista de Sucata Ferrosa e Não Ferrosa do Estado de São Paulo - SINDINESFA para, em audiência pública, discutirem a situação do comércio de sucatas ferrosas no país.

    • Autores: Luis Tibé (PTdoB-MG), MIGUEL CORRÊA (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com a modificação de que o convidado seja o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ou representante indicado.

  • PL 2534/2007 - Regula a constituição e o funcionamento das entidades certificadoras de manejo florestal.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 6403/2009 - Dispõe sobre compensação da emissão de dióxido de carbono e dá outras providências.

    • Autores: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Ronaldo Zulke (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 418/2011 - Proíbe o envasamento e a comercialização de bebida em embalagem PET e dá providências correlatas.

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Wellington Fagundes.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Wellington Fagundes (PR-MT), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Eli Correa Filho (DEM-SP), Dep. Fátima Pelaes (PMDB-AP) e Dep. Andre Moura (PSC-SE).

  • PL 900/2011 - Acrescenta § 3º ao art. 12 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para estabelecer valores mínimos para bolsas de estágio.

    • Autora: NILDA GONDIM (PMDB-PB)
    • Relator: Miguel Corrêa (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Romero Rodrigues.

  • PL 7181/2010 - Dispõe sobre a regulamentação da atividade das Empresas de Gerenciamento de Riscos em Operações Logísticas.

    • Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
    • Relator: Camilo Cola (PMDB-ES)

    Passo a Passo

    • 2

      Vista conjunta aos Deputados Armando Vergílio e Miguel Corrêa.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Camilo Cola (PMDB-ES) e Dep. Armando Vergílio (PMN-GO).

  • PL 1143/2011 - Proíbe a comercialização de produtos ópticos na condição que menciona.

    • Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 1778/2011 - Dispõe sobre a suspensão e cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF de estabelecimentos que distribuam, adquiram, comercializem, transportem ou estoquem produtos que tenham sido objeto de contrafação, crimes contra a marca, sonegação de tributos ou furto ou roubo.

    • Autor: GUILHERME CAMPOS (DEM-SP)
    • Relator: Romero Rodrigues (PODE-PB)

    Passo a Passo

    • 2

      Retirado de pauta pelo Relator, para refazer o parecer.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Romero Rodrigues (PSDB-PB), Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), Dep. João Maia (PR-RN) e Dep. Renato Molling (PP-RS).