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A matéria vai à sanção (PL 3.937-D/2004).

DCD de 06/10/11 PÁG 55584 COL 01.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE).

Votação da Redação Final.

Aprovada a Emenda.

Encaminhou a Votação o Dep. Rubens Bueno (PPS-PR).

Votação da Emenda do Senado Federal nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PV-PPS.

Rejeitada a Emenda. Sim: 106; não: 181; total: 287.

Encaminharam a Votação: Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ) e Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Votação da Emenda do Senado Federal nº 18, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

Rejeitadas as Emendas do Senado Federal de nºs 1, 3, parte da emenda 5 (referente aos artigos 9º e 10, exceto inciso V), 6, exceto a expressão "desde que a inspecionada seja notificada com pelo menos vinte e quatro horas de antecedência e a inspeção seja iniciada entre a as seis e as dezoito horas", 12, 13, 14, 15, 18, parte da emenda 22 (referente aos artigos 58, 88, inciso IV do art. 90 e art. 128 e a supressão dos §§ 2º e 3º do art. 66 e do § 9.º do art. 88), 25, 28, 29, 30 e 31, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.

Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs 2, 4, parte da emenda 5 (referente ao inciso V do art. 10 e aos arts. 11, 52, 65, 67, 76 e 92), 7, 8, 9, 10, 11, 16, 17, 19, 20, 21, exceto a expressão "ou em outro fixado pelo juiz da causa", parte da emenda 22 (referente aos arts. 53, 54, 55, 56, 57, 59, 60, 64, e a supressão do § 3.º do art. 65, e parágrafo único do art. 90), 23, 24, 26 e 27, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques.

Votação, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei 3.937/2004.

Retirado o destaque de bancada do Bloco PR/PTdoB/PRP/PHS/PTC/PSL para votação em separado da Emenda nº 18 do Senado Federal.

Retirado o destaque de bancada do PDT para votação em separado da Emenda nº 18 do Senado Federal.

Retirado o destaque de bancada do PSDB para votação em separado da Emenda nº 16 do Senado Federal.

Retirado pelo autor, Dep. Duarte Nogueira, Líder do PSDB, o requerimento que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

Encerrada a discussão.

Retirado pelo autor, Dep. Duarte Nogueira, Líder do PSDB, o requerimento que solicita adiamento da discussão por duas sessões.

Parecer às Emendas do Senado Federal proferido e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 2, 4, parte da emenda 5 (referente ao inciso V do artigo 10 e aos artigos 11, 52, 65, 67, 76 e 92), 7, 8, 9, 10, , 11, 16, 17, 19, 20, 21, exceto a expressão "ou em outro fixado pelo juiz da causa", parte da emenda 22 (referente aos arts. 53, 54, 55, 56, 57, 59, 60, 64, e a supressão do § 3.º do art. 65, e parágrafo único do art. 90), 23, 24, 26 e 27, e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 3, parte da emenda 5 (referente aos artigos 9º e exceto o inciso V do artigo10), 6, exceto a expressão "desde que a inspecionada seja notificada com pelo menos vinte e quatro horas de antecedência e a inspeção seja iniciada entre a as seis e as dezoito horas", 12, 13, 14, 15, 18, parte da emenda 22 (referente aos artigos 58, 88, inciso IV do art. 90 e art. 128 e a supressão dos §§ 2º e 3º do art. 66 e do § 9.º do art. 88), 25, 28, 29, 30 e 31.

Retirado o requerimento.

Encaminharam a Votação: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. Paulo Teixeira (PT-SP).

Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei 3.937, de 2004.

Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei 3.937/2004. (Sessão extraordinária - 19:48).