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COMISSÃO ESPECIAL - PEC 445/09 - DEFENSORIA PÚBLICA DISTRITO FEDERAL 05/10/2011

Informações

Local
Anexo II, Plenário 14
Início
05/10/2011 às 15:57
Término
05/10/2011 às 16:00
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • REQ 1/2011 PEC44509 - Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, em data a ser oportunamente definida, com o objetivo de discutir a PEC 445, de 2009, que "Altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal".

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado