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COMISSÃO ESPECIAL - PL 6025/05 - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 20/09/2011
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 12
- Início
- 20/09/2011 às 15:00
- Término
- 20/09/2011 às 16:08
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 22
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REQ 2/2011 PL602505 => PL 8046/2010 - Solicita a realização de Audiência Pública, com a presença de juristas do Estado da Paraíba para debater o PL nº 8046/10, referente ao CPC. Convidados: 1.Presidente da OAB/PB - Dr. Odilon Bezerra; 2.Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; 3. Dr. Rogério Fialho - Desembargador Federal do TRF da 5ª Região; 04.Procurador-Geral do Estado da Paraíba
- Autor: Efraim Filho (DEM-PB)
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Retirado pelo autor.
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REQ 3/2011 PL602505 => PL 8046/2010 - Requer a realização de conferência em João Pessoa (PB), para debater com representantes de Instituições do Estado o projeto do novo CPC.
- Autor: Efraim Filho (DEM-PB)
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Aprovado.
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REQ 5/2011 PL602505 => PL 8046/2010 - Requer a realização de conferência da Comissão Especial do "Código de Processo Civil", no Estado do Rio Grande do Sul com a presença de juristas do Estado para debater o PL nº 8046/10, referente ao CPC.
- Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
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Aprovado.
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REQ 7/2011 PL602505 => PL 8046/2010 - Solicita audiências públicas com autoridades que nomeia para promover o debate sobre o Código de Processo Civil em tramitação nesta Casa: Ministro da Justiça, Presidentes do STF, STJ, Conselho Federal da OAB, Comissão de Juristas - Ministro Luiz Fux, AMB e AJUFE; Advogado-Geral da União e Produrador-Geral da República.
- Autor: SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO (PT-BA)
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Aprovado.
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REQ 8/2011 PL602505 => PL 8046/2010 - Solicita audiências públicas nas sessões desta Comissão para promover o debate sobre os temas que especifica relativos ao Código de Processo Civil em tramitação nesta Casa.
- Autor: SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO (PT-BA)
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Aprovado.
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REQ 9/2011 PL602505 => PL 8046/2010 - Solicita a realização de conferências públicas a serem realizadas em alguns Estados para promover o debate sobre o Código de Processo Civil em tramitação nesta Casa.
- Autor: SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO (PT-BA)
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Aprovado, com as seguintes alterações, acatadas pelo Autor: supressão da palavra "alguns" proposta pelo Deputado Miro Teixeira; inclusão da cidade de Fortaleza, proposta pelo Deputado Vicente Arruda.
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REQ 12/2011 PL602505 => PL 8046/2010 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, tendo como convidada a Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, Presidenta da Comissão de Direito de Família do IASP - Instituto dos Advogados de São Pualo.
- Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
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Aprovado.
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REQ 13/2011 PL602505 => PL 8046/2010 - Requer sejam incluídas no plano de trabalho da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao PL n.º 8.046, de 2010 a Associação Nacional dos Advogados da União - ANAUNI.
- Autor: NELSON MARCHEZAN JUNIOR (PSDB-RS)
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Transformado em sugestão ao Relator-Geral.
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REQ 14/2011 PL602505 => PL 8046/2010 - Requer seja incluído no plano de trabalho da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao PL n.º 8.046, de 2010, o Procurador-Geral da República, Dr. Roberto Gurgel.
- Autor: NELSON MARCHEZAN JUNIOR (PSDB-RS)
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Transformado em sugestão ao Relator-Geral.
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REQ 15/2011 PL602505 => PL 8046/2010 - Requer seja incluída no plano de trabalho da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao PL n.º 8.046, de 2010, a Confederação Nacional das Instituições Financeiras - CNF.
- Autor: NELSON MARCHEZAN JUNIOR (PSDB-RS)
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Transformado em sugestão ao Relator-Geral.
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REQ 16/2011 PL602505 => PL 8046/2010 - Requer seja incluída no plano de trabalho da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao PL n.º 8.046, de 2010, a Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM.
- Autor: NELSON MARCHEZAN JUNIOR (PSDB-RS)
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Transformado em sugestão ao Relator-Geral.
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REQ 17/2011 PL602505 => PL 8046/2010 - Requer sejam incluídam no plano de trabalho da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao PL n.º 8.046, de 2010, a Central Única dos Trabalhadores - CUT e a Força Sindical.
- Autor: NELSON MARCHEZAN JUNIOR (PSDB-RS)
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Transformado em sugestão ao Relator-Geral.
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REQ 18/2011 PL602505 => PL 8046/2010 - Requer sejam incluídas no plano de trabalho da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao PL n.º 8.046, de 2010 a Advocacia Geral da União - AGU.
- Autor: NELSON MARCHEZAN JUNIOR (PSDB-RS)
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Transformado em sugestão ao Relator-Geral.
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REQ 19/2011 PL602505 => PL 8046/2010 - Requer a realização de Audiência Pública com a Confederação Nacional das Indústrias - CNI, para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil.
- Autor: NELSON MARCHEZAN JUNIOR (PSDB-RS)
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Aprovado.
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REQ 20/2011 PL602505 => PL 8046/2010 - Requer a realização de Audiência Pública com a Confederação Nacional do Comércio - CNC, para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil.
- Autor: NELSON MARCHEZAN JUNIOR (PSDB-RS)
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Aprovado.
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REQ 21/2011 PL602505 => PL 8046/2010 - Requer a realização de Audiência Pública com a Confederação Nacional da Agricultura - CNA, para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil.
- Autor: NELSON MARCHEZAN JUNIOR (PSDB-RS)
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Aprovado.
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REQ 22/2011 PL602505 => PL 8046/2010 - Requer a realização de Audiência Pública com a Associação dos Advogados da União - ANAUNI, para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil.
- Autor: NELSON MARCHEZAN JUNIOR (PSDB-RS)
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Aprovado, com a inclusão da Associação dos Advogados Públicos Federais - UNAFE, proposta pelo Deputado Jerônimo Goergen em nome do Autor.
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REQ 23/2011 PL602505 => PL 8046/2010 - Requer a realização de Audiência Pública com o Procurador-Geral da República, Dr. Roberto Gurgel, para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil.
- Autor: NELSON MARCHEZAN JUNIOR (PSDB-RS)
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Aprovado.
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REQ 24/2011 PL602505 => PL 8046/2010 - Requer a realização de Audiência Pública com a Confederação Nacional das Instituições Financeiras - CNF, para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil.
- Autor: NELSON MARCHEZAN JUNIOR (PSDB-RS)
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Aprovado.
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REQ 25/2011 PL602505 => PL 8046/2010 - Requer a realização de Audiência Pública com a Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM, para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil.
- Autor: NELSON MARCHEZAN JUNIOR (PSDB-RS)
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Aprovado, com a inclusão de representante do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, proposta pelo Deputado Sérgio Barradas Carneiro.
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REQ 26/2011 PL602505 => PL 8046/2010 - Requer a realização de Audiência Pública com a Advocacia-Geral da União - AGU, para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil
- Autor: NELSON MARCHEZAN JUNIOR (PSDB-RS)
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Aprovado.
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REQ 27/2011 PL602505 => PL 8046/2010 - Requer a realização de Audiência Pública com a Central Única dos Trabalhadores - CUT e Força Sindical, para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil.
- Autor: NELSON MARCHEZAN JUNIOR (PSDB-RS)
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Aprovado.
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