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REQ 67/2011 CVT - Requer a realização de Audiência Pública para discussão ampla sobre o colapso total da ligação entre sul e norte do País em virtude dos grandes empreendimentos (Suzano Celulose, Aciaria de Açailândia, Hidrelétrica de Estreito, Shopping Imperial em Imperatriz na região tocantina, sobremaneira na capital do pólo de desenvolvimento, Imperatriz/MA.

REQ 73/2011 CVT - Solicita à Comissão de Viação e Transportes - CVT que envie indicação a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para que determine a imediata suspensão da cobrança de R$ 20,00, pela empresa TAM, referente ao uso do "Assento Conforto", que são as poltronas localizadas nas portas de segurança, e socilita também audiência pública com a presença da ANAC.

REQ 78/2011 CVT - Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Viação e Transportes, para tratar sobre a agilização aduaneira para o transporte internacional.

REQ 79/2011 CVT - Requer a realização de reunião técnica da Subcomissão Permanente dos Portos e Vias Navegáveis para debater o tema "A Hidrovia e o Redesenho Espacial da Atividade Econômica", na forma que especifica.

REQ 80/2011 CVT - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para discutir as conclusões obtidas pela ANTT no que se refere ao novo marco regulatório do setor ferroviário.

REQ 81/2011 CVT - Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para discutir o Plano de Outorga concebido no âmbito do Projeto da Rede Nacional de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros.

REQ 85/2011 CVT - Requer a realização de Audiência Pública para promover o esclarecimento e qualificar o debate sobre o PL nº 5.017/09 e o PL nº 23/11.

PDC 2459/2010 - Susta a aplicação da Resolução nº 281, de 26 de junho de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.

PL 6359/2009 - Regula a transmissão, a qualquer título, de autorização para a exploração de serviço de táxi. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.468, de 26 de agosto de 2011, e 6.094, de 30 de agosto de 1974; e dá outras providências.

PL 6971/2006 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para garantir livre estacionamento e parada aos veículos de Oficiais de Justiça em diligência.

PL 270/2007 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Marinheiro de Esportes e Recreio.

PL 4804/2009 - Modifica a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para restringir a aplicação do regime de liberdade tarifária na prestação de serviços aéreos regulares.

PL 6401/2009 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre infração relacionada ao transporte de criança em motocicleta.

PL 7006/2010 - Proíbe o trânsito nas águas territoriais e nos portos brasileiros de embarcação que utilizem combustível com mais de mil partes por milhão de enxofre.

PL 746/2011 - Modifica as Leis nº 8.987, de 1995, e nº 10.233, de 2001, para permitir que o comportamento da demanda seja tomado como critério para a diferenciação de tarifa.

PL 769/2011 - Denomina de BOA LUZ, o viaduto localizado na BR 235, Km 16, entre as cidades de Aracaju e Laranjeiras, no Estado de Sergipe.

PL 1266/2011 - Denomina "Ferrovia Engenheiro Vasco Azevedo Neto" todo o trecho ferroviário da Ferrovia Leste-Oeste, no Estado da Bahia.

PL 1341/2011 - O inciso VI do art. 252 e o art. 267 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, passa a vigorar com a seguinte redação.

PL 1443/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre isenção de cobrança de taxa relativa à inspeção de veículos de condução de escolares.

PL 1526/2011 - Acrescenta o art. 259-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, dispondo sobre a prescrição das multas de trânsito.

PL 1560/2011 - Acrescenta art. 280-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.