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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Reunião Deliberativa Ordinária - 21/09/2011

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
21/09/2011 às 14:48
Término:
21/09/2011 às 15:41
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 3

  • PL 5017/2005 - Inclui um Capítulo V-A, no Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, versando sobre garantias dos integrantes da polícia militar e dos corpos de bombeiros militar.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Cabo Júlio (PMDB-MG)
    • Relator: Otoniel Lima (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 7317/2010 - Acrescenta o art. 24-A à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "Institui a Lei de Execução Penal" e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)
    • Relator: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 1060/2011 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de arma aos Agentes de Segurança Socioeducativos, e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)
    • Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 11

  • REQ 89/2011 - Requer informações ao Exmo. Senhor Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo Sr. Antonio Ferreira Pinto.

    • Autor: Fernando Francischini (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com alteração para que o Requerimento de Informações seja encaminhado ao Ministro da Justiça.
  • REQ 85/2011 - Requer que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado encaminhe Requerimento de Informação ao Ministro da Justiça.

    • Autor: Jair Bolsonaro (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta face à ausência do autor.
  • PL 7663/2010 - Acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, dispor sobre a obrigatoriedade da classificação das drogas, introduzir circunstâncias qualificadoras dos crimes previstos nos arts. 33 a 37, definir as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.343, de 23 de agosto de 2006, 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, 8.069, de 13 de julho de 1990, 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 9.503, de 23 de setembro de 1997, os Decretos-Lei nºs 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de 1946, e 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas.

    • Autor: Osmar Terra (PMDB-RS)
    • Relator: Ronaldo Fonseca (PR-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta mediante aprovação de requerimento do relator.
  • PL 1843/2011 - Acrescenta § 4º ao art. 304, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, permitindo a autoridade policial apreciar a existência de causas excludentes de antijuridicidade, por ocasião da lavratura do auto de prisão em flagrante.

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)
    • Relator: Delegado Francischini

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta face à ausência momentânea do relator.
  • PL 5618/2005 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de vigia e dá outras providências.

    • Autor: Durval Orlato (PT-SP)
    • Relator: Emiliano José

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta face à ausência do relator.
  • PL 3901/2008 - Dispõe sobre os horários de funcionamento das delegacias de Polícia especializadas em atendimento à mulher.

    • Autora: Sueli Vidigal (PDT-ES)
    • Relator: João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta face à ausência do relator.
  • PL 6908/2010 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor.

    • Autor: Ratinho Junior (PSC-PR)
    • Relator: Marllos Sampaio

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Alessandro Molon e Delegado Protógenes.
  • PL 964/2011 - Destina ao Fundo Nacional Anti-Drogas (FUNAD) percentual da arrecadação das loterias e concursos de prognósticos administrados pela Caixa Econômica Federal.

    • Autor: Edinho Araújo (PMDB-SP)
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta face à ausência do relator.
  • PL 977/2011 - Torna obrigatório o treinamento dos funcionários que trabalhem no controle de entrada e saída das unidades de ensino.

    • Autor: Fernando Jordão (PMDB-RJ)
    • Relator: Pastor Eurico

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta mediante aprovação de requerimento dos Deputados Marllos Sampaio e Pastor Eurico.
  • PL 1249/2011 - Dispõe sobre alimentação especial do preso.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relator: Dalva Figueiredo (PT-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta face à ausência da relatora.
  • PL 1360/2011 - Altera as Leis nº 9.613, de 03 de março de 1998; nº 11.343, de 23 de agosto de 2006; e nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para ampliar as fontes de recursos e itens de cobertura do Fundo Nacional de Segurança Pública; e destacar, aos municípios, parte dos recursos para aplicação direta em projetos locais de segurança pública.

    • Autor: Rodrigo de Castro (PSDB-MG)
    • Relator: Stepan Nercessian

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta mediante aprovação de requerimento do relator.