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REL 1/2011 CFFC => REQ 1/2011 CFFC - Relatório de Viagem e Audiência Pública da Subcomissão Permanente de Acompanhamento, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária e Financeira e das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV).

REQ 161/2011 CFFC - Solicita seja realizada audiência pública com a presença dos senhores Roberto Gurgel, Procurador-Geral da República, Lucas Furtado, representante do Ministério Público no Tribunal de Contas da União e Leandro Daiello Coimbra, Diretor-Geral da Polícia Federal, bem como da senhora Ana Paula Mantovani Siqueira, Procuradora-Chefe da Procuradoria da República no Distrito Federal, para discutir as providências adotadas nos casos de denúncias de má-gestão de recursos públicos, envolvendo agentes públicos e privados, em órgãos federais, bem como as medidas necessárias à prevenção de sua ocorrência e solução dos problemas.

REQ 163/2011 CFFC - Solicita seja convocado o Sr. Paulo Bernardo, Ministro de Estado das Comunicações, para prestar esclarecimentos sobre utilização de aeronave de empresa beneficiada com diversos contratos com o Poder Público federal.

REQ 166/2011 CFFC - Requerem que seja convocado o Senhor Fernando Haddad, Ministro da Educação, para expor acerca de notícias veiculadas na imprensa nacional com relação à contratação do Centro de Seleção e Promoção de Eventos (CESPE) vinculado à Universidade de Brasília (UnB) para realização do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2011 por valor de três vezes superior ao que foi gasto no último ENEM, sem observância da Lei de Licitações, cujo ato foi suspenso pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

REQ 167/2011 CFFC - Requer que seja realizada Audiência Pública com a presença do Sr. João José dos Santos, Superintendente do DNIT no Estado de Santa Catarina, para expor acerca de notícias veiculadas na imprensa nacional sobre seu envolvimento em negociações de contratos para obras rodoviárias, em execução ou a serem executadas, no Estado de Santa Catarina, no bojo do descontrole da execução financeira das obras sob a responsabilidade do Ministério dos Transportes.

REQ 169/2011 CFFC - Requer o envio de Requerimento de Informação ao Tribunal de Contas da União, relativo ao Cumprimento dos Objetivos do Convênio nº 3369/2004, firmado entre o Ministério da Saúde e o município de Sinop (MT).

REQ 170/2011 CFFC => PFC 3/2011 - Requer a realização de Audiência Pública, em atendimento à Proposta de Fiscalização e Controle - PFC nº 03/2011, com o objetivo de discutir os investimentos mantidos pelos Consórcios construtores das Usinas de Jirau e Santo Antônio, no Estado de Rondônia, com as compensações ambientais e sociais.

REQ 171/2011 CFFC - Solicita realização de Audiência Pública para ouvir os Srs. José Maria Rabelo, Diretor-Superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc, Jorge Luiz de Mello, Diretor-Presidente da Companhia Docas do Rio de Janeiro, José da Silva Crespo Filho, interventor no PORTUS - Instituto de Seguridade Social, e Eduardo Lirio Guterra, Presidente da Federação Nacional dos Portuários, a fim de prestarem esclarecimentos quanto à intervenção no PORTUS - Instituto de Seguridade Social.

REQ 172/2011 CFFC - Solicita seja realizada audiência Pública com a presença do senhor João José dos Santos, Superintendente do DNIT em Santa Catarina, para prestar esclarecimentos sobre denúncias publicadas na revista Isto É.

REQ 173/2011 CFFC - Solicita a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Sr. Carlos Lupi, a fim de se esclarecer denúncias de desvio de recursos em convênios do Ministério do Trabalho.

REQ 174/2011 CFFC - Solicita ao Governador do Estado de Minas Gerais, informações referentes às ações da Defesa Civil no Estado.

REQ 175/2011 CFFC - Requer ao Tribunal de Contas da União cópia de todos os documentos que comprovem auditorias realizadas em Funasa, compreendendo o período de gestão de janeiro de 2007 a abril de 2010.

REQ 177/2011 CFFC - Requerem que seja convocada a Sra. Gleisi Hoffmann, Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre recebimento de indenização em decorrência de seu desligamento da Diretoria Financeira de Itaipu Binacional.

REQ 179/2011 CFFC - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a prestação de serviços de telefonia fixa e móvel e internet banda larga.

REQ 180/2011 CFFC - Requer sejam convidados o Sr. Flávio Adolfo Silveira (Diretor-Geral do Hospital Geral de Bonsucesso, no Rio de Janeiro), a Sra. Leila Regina de Oliveira Gonçalves de Carvalho (Diretora da Divisão de Administração do Hospital Geral de Bonsucesso, no Rio de Janeiro), o Sr. João Marcelo Ramalho Alves (Diretor do Departamento de Gestão Hospitalar do Rio de Janeiro - DGH/RJ), representante do Ministério da Saúde, representante da Controladoria Geral da União (CGU), representante do Tribunal de Contas da União (TCU) e representante do Ministério Público Federal, para prestarem esclarecimentos sobre irregularidades no Hospital Geral de Bonsucesso, no Rio de Janeiro, tais como falta de medicamentos, insumos, má administração, entre outros.

REQ 181/2011 CFFC - Requer seja convidado o Procurador da Fazenda licenciado Dr. Hugo César Hoeschl, a fim de prestar esclarecimentos sobre o caso DIGITRO.

REQ 182/2011 CFFC - Requer seja realizada reunião de audiência pública com os convidados que especifica para debater questões acerca do cálculo e pagamento de royalties e participações especiais de petróleo.

REQ 183/2011 CFFC - Solicita o encaminhamento de pedido de informação à Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.

REQ 184/2011 CFFC - Solicita sejam convidados para Reunião de Audiência Pública o Ministro do Esporte, Orlando Silva, o Secretário Executivo do Ministério do Esporte, Waldemar Manoel Silva de Souza e o Assessor Especial de Futebol do Ministério do Esporte, Alcino Reis, para prestarem esclarecimentos sobre denúncias relativas ao projeto Torcida Legal.

REQ 185/2011 CFFC - Requer a realização de Audiência Pública com os convidados que abaixo especifica para prestarem esclarecimentos acerca de denúncias veiculadas no sitio www.estadao.com.br.

REQ 186/2011 CFFC - Em aditamento ao Requerimento nº 119/11, requer a presença de representante do Tribunal de Contas da União, de Consultor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira e de assessor da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, junto às visitas técnicas estabelecidas.

REQ 187/2011 CFFC - Requer a realização de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para esclarecer pontos referentes a reprovação de Prestação de Contas Final com glosa total dos recursos da construção da rodoviária da sede do Município de Iracema, no Estado de Roraima.

REQ 188/2011 CFFC - Requer sejam solicitadas ao Ministério da Justiça, cópia integral do procedimento administrativo que gerou o contrato nº 25/2007 celebrado entre a União, representada pelo Ministério da Justiça, por intermédio da Coordenação-Geral de Logística e Consórcio Integração PAN, representado pela empresa MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA.

REQ 189/2011 CFFC - Requer sejam solicitadas ao Ministério da Justiça a cópia integral do procedimento administrativo que gerou o contrato de compra e venda, que tem como beneficiária a Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Estado de São Paulo e em quais operações policiais a aparelhagem ali descrita foi utilizada.

REQ 190/2011 CFFC - Requer que o Ministério da Fazenda envie as informações que digam respeito a investigações e representações fiscais para fins penais, junto da cópia integral dos respectivos processos.

REQ 191/2011 CFFC - Requer sejam solicitadas ao Ministério da Justiça a cópia integral do procedimento administrativo que gerou o contrato de prestação de serviços nº 07/47 - 3727, que tem como beneficiária a Secretaria Nacional de Segurança Pública.

REQ 192/2011 CFFC - Solicita informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Guido Mantega, sobre volume de FCVS já homologados pela CEF e novados pelo Tesouro Nacional.

PFC 23/2011 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre a gestão dos contratos de concessão das rodovias federais com o objetivo de verificar o cumprimento das cláusulas dos contratos, o cronograma de desembolso de investimentos, o reajuste das tarifas e um possível superfaturamento por parte das empresas concessionárias.