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COMISSÃO ESPECIAL - PL 6025/05 - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 14/09/2011
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 12
- Início
- 14/09/2011 às 15:00
- Término
- 14/09/2011 às 16:49
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 11
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REQ 11/2011 PL602505 => PL 8046/2010 - Solicita as providências necessárias para a prorrogação dos prazos do Capítulo III do RICD.
- Autor: MIRO TEIXEIRA (PDT-RJ)
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Aprovado.
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REQ 1/2011 PL602505 => PL 8046/2010 - Solicita as providências necessárias para a apensação ao PL 8.046, de 2010, de todos os Projetos de Lei em tramitação na Casa relativos às alterações no Código de Processo Civil.
- Autor: MIRO TEIXEIRA (PDT-RJ)
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Aprovado.
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REQ 2/2011 PL602505 => PL 8046/2010 - Solicita a realização de Audiência Pública, com a presença de juristas do Estado da Paraíba para debater o PL nº 8046/10, referente ao CPC. Convidados: 1.Presidente da OAB/PB - Dr. Odilon Bezerra; 2.Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; 3. Dr. Rogério Fialho - Desembargador Federal do TRF da 5ª Região; 04.Procurador-Geral do Estado da Paraíba
- Autor: Efraim Filho (DEM-PB)
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1
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Autor.
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REQ 3/2011 PL602505 => PL 8046/2010 - Requer a realização de conferência em João Pessoa (PB), para debater com representantes de Instituições do Estado o projeto do novo CPC.
- Autor: Efraim Filho (DEM-PB)
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Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Autor.
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REQ 4/2011 PL602505 => PL 8046/2010 - Solicita as providências necessárias para a criação de uma Comissão de Notáveis para compor esta Comissão Especial.
- Autores: EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ), GABRIEL GUIMARÃES (PT-MG)
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Retirado pelo Autor.
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REQ 5/2011 PL602505 => PL 8046/2010 - Requer a realização de conferência da Comissão Especial do "Código de Processo Civil", no Estado do Rio Grande do Sul com a presença de juristas do Estado para debater o PL nº 8046/10, referente ao CPC.
- Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
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Retirado de pauta, de ofício.
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REQ 6/2011 PL602505 => PL 8046/2010 - Requer que seja convidado o Desembargador do TJSC Nelson Juliano Schaefer Martins para participar de audiência pública / Grupo de Trabalho / Colaboração com a Relatoria no âmbito desta Comissão.
- Autor: ESPERIDIÃO AMIN (PP-SC)
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Aprovado.
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REQ 7/2011 PL602505 => PL 8046/2010 - Solicita audiências públicas com autoridades que nomeia para promover o debate sobre o Código de Processo Civil em tramitação nesta Casa: Ministro da Justiça, Presidentes do STF, STJ, Conselho Federal da OAB, Comissão de Juristas - Ministro Luiz Fux, AMB e AJUFE; Advogado-Geral da União e Produrador-Geral da República.
- Autor: SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO (PT-BA)
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Retirado de pauta, de ofício.
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REQ 8/2011 PL602505 => PL 8046/2010 - Solicita audiências públicas nas sessões desta Comissão para promover o debate sobre os temas que especifica relativos ao Código de Processo Civil em tramitação nesta Casa.
- Autor: SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO (PT-BA)
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Retirado de pauta, de ofício.
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REQ 9/2011 PL602505 => PL 8046/2010 - Solicita a realização de conferências públicas a serem realizadas em alguns Estados para promover o debate sobre o Código de Processo Civil em tramitação nesta Casa.
- Autor: SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO (PT-BA)
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Retirado de pauta, de ofício.
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REQ 10/2011 PL602505 => PL 8046/2010 - Solicita providências necessárias para o assessoramento e acompanhamento dos trabalhos desta Comissão Especial nas conferências públicas fora da Câmara dos Deputados.
- Autor: SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO (PT-BA)
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Aprovado incluindo audiências públicas e a proposta do Deputado Bonifácio de Andrada, acatada pelo Autor, para acrescentar logo após a frase "providências necessárias" a oração "para o planejamento, de acordo com o Regimento, visando...".
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