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PLENÁRIO 06/09/2011

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
06/09/2011 às 14:01
Término
06/09/2011 às 16:12
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 1

  • MPV 534/2011 - Altera o art. 28 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para incluir no Programa de Inclusão Digital Tablet PC produzido no País conforme processo produtivo básico estabelecido pelo Poder Executivo.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Manuela D'ávila (PCdoB-RS)

    Passo a Passo

    • 12
      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 534-C/11) (PLV 23/11). DCD 07/09/11 PAG 48356 COL 02.
    • 11
      Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS).
    • 10
      Votação da Redação Final.
    • 9
      Prejudicado o destaque da bancada do DEM para votação em separado da expressão: "ficando autorizada ....de seu objeto social", contida no Parágrafo Único do artigo 1º da Lei nº 11.759/08, modificado pelo artigo 6º do PLV.
    • 8
      Prejudicado o destaque da bancada do DEM para votação em separado do caput do artigo 18 da Lei nº 11.759/08, preservando seu Parágrafo Único, modificado pelo artigo 6º do PLV.
    • 7
      Prejudicado o destaque da bancada do bloco PSB, PTB, PCdoB para votação em separado da Emenda nº 02.
    • 6
      Aprovada a Medida Provisória nº 534, de 2011, na forma do Projeto de Lei de Conversão , com alterações.
    • 5
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 4
      Em consequência, as Emendas de nºs 04 a 11, 14, 17, 18, 20, 21, 23, 24, 25, 33, 45, 55 e 64 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
    • 3
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela não implicação com aumento da despesa ou diminuição da receita pública da União das Emendas de nºs 17, 23, 24 e 25; pela inconstitucionalidade das Emendas de nº s 18, 23, 24, 25 e 33; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 4 a 11, 14, 18, 20, 21, 33, 45, 55 e 64.
    • 2
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 1
      Votação em turno único (Sessão Extraordinária - 14:01).