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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 14/09/2011

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
14/09/2011 às 10h00
Situação:
Cancelada

Propostas previstas 47

  • PL 4018/2004 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para combater a prostituição e a exploração sexual de crianças e adolescentes.

    • Autor: do Senado Federal - Edison Lobão(PFL-MA)
    • Relatora: Sandra Rosado (PSB-RN)
  • PL 6369/2005 - Dispõe sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos que compõem a sociedade brasileira, em atendimento ao disposto no § 2º do art. 215 da Constituição Federal.

    • Autor: do Senado Federal - Roseana Sarney(PFL-MA)
    • Relator: Sarney Filho (PV-MA)
  • PL 6824/2006 - Acrescenta o art. 31-A à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para isentar do pagamento de taxas bancárias as contas mantidas em instituições financeiras públicas ou privadas por cidadãos que se encontrem nas condições que especifica.

    • Autor: do Senado Federal - Sérgio Cabral(PMDB-RJ)
    • Relator: Vicente Candido (PT-SP)
  • PL 7079/2006 - Altera os arts. 206 e 207 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relatora: Sandra Rosado (PSB-RN)
  • PL 7493/2006 - Altera o art. 59 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 - Lei das Eleições, dispondo sobre urnas eletrônicas destinadas a eleitores cegos.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relatora: Cida Borghetti ()
  • PEC 154/2007 - Acrescenta o art. 204-A, instituindo o serviço social obrigatório.

    • Autor: Leonardo Quintão (PMDB-MG)
    • Relator: Felipe Maia (DEM-RN)
  • PL 885/1995 - Institui o Programa Nacional de Mutirões Habitacionais com Mulheres.

    • Autora: Maria Elvira (PMDB-MG)
    • Relatora: Sandra Rosado (PSB-RN)
  • PL 2053/1996 - Dispõe sobre a gratuidade de ingresso de aposentados a espetáculos públicos.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PPB-SP)
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
  • PL 709/2007 - Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que "concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual".

    • Autor: Onyx Lorenzoni (PFL-RS)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
  • PL 2765/2008 - Dispõe sobre a relação de Instituições do Poder Público e suas Associações de Amigos.

    • Autor: Angelo Vanhoni (PT-PR)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)
  • PDC 1433/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Ribeirão Corrente a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribeirão Corrente, Estado de São Paulo.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: José Mentor (PT-SP)
  • PDC 1826/2009 - Aprova o ato que outorga permissão à Prisma Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Imbé, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
  • PDC 1882/2009 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Emissora da Barra Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barra Bonita, Estado de São Paulo.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: José Mentor (PT-SP)
  • PDC 2061/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Salete/SC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salete, Estado de Santa Catarina.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Jorginho Mello (PSDB-SC)
  • PDC 2094/2009 - Aprova o ato que outorga concessão à Empresa de Radiodifusão Alfa Centauro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Almeirim, Estado do Pará.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luiz Carlos (PSDB-AP)
  • PDC 2104/2009 - Aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Rádio Contemporânea FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Gaurama, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
  • PDC 2309/2009 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade de Bastos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bastos, Estado de São Paulo.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: José Mentor (PT-SP)
  • PDC 2384/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Farroupilha de Comunicação Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Farroupilha, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
  • PDC 2574/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Difusão Comunitária Educativa de Pedras Grandes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedras Grandes, Estado de Santa Catarina.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Jorginho Mello (PSDB-SC)
  • PDC 2592/2010 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Santiago Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Santiago, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
  • PDC 2605/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Brochier a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brochier, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
  • PDC 2689/2010 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Difusora Alegretense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Alegrete, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
  • PDC 2849/2010 - Aprova o ato que outorga permissão à Neusa e Lemos Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cerejeiras, Estado de Rondônia.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
  • PDC 2915/2010 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Planície Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Alessandro Molon (PT-RJ)
  • PDC 3043/2010 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Querência de Santo Augusto Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de São Martinho, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
  • PDC 3047/2010 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Empreendimentos Radiodifusão Cabo Frio Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Alessandro Molon ()
  • PDC 31/2011 - Aprova o ato que autoriza a Fundação Rádio Educativa de Barcelona a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caravelas, Estado da Bahia.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA)
  • PDC 69/2011 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Gazeta Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
  • PDC 82/2011 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Monsenhor Manoel Perez Descanps de Ocauçu - SP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ocauçu, Estado de São Paulo.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: José Mentor (PT-SP)
  • PDC 125/2011 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura Taperense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Tapera, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
  • PDC 128/2011 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Icatu Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Penápolis, Estado de São Paulo.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: José Mentor (PT-SP)
  • PDC 145/2011 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Rádio Comunitária Alternativa FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Gabriel, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
  • PDC 160/2011 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Brunópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brunópolis, Estado de Santa Catarina.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Jorginho Mello (PSDB-SC)
  • PDC 241/2011 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Rádio Educacional de Votuporanga para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Votuporanga, Estado de São Paulo.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: José Mentor (PT-SP)
  • PDC 250/2011 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Uirapuru Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
  • PDC 328/2011 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Aurilândia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Nova Lima, Estado de Minas Gerais.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Jaime Martins (PR-MG)
  • PDC 329/2011 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade de Rádio Carijós Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Conselheiro Lafaiette, Estado de Minas Gerais.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Jaime Martins (PR-MG)
  • PL 4015/2001 - Concede pensão especial aos herdeiros de Frei Tito de Alencar Lima.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)
  • PL 412/2007 - Institui o Dia Nacional de reflexão do "Cantando as Diferenças"

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim(PT-RS)
    • Relator: Moreira Mendes (PPS-RO)
  • PL 1568/2007 - Dispõe sobre requisitos para a concessão, por instituições públicas, de financiamento, crédito e benefícios similares.

    • Autor: do Senado Federal - Gerson Camata(PMDB-ES)
    • Relator: Fábio Ramalho ()
  • PL 5022/2009 - Assegura validade nacional à Declaração de Nascido Vivo - DNV, regula sua expedição e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Décio Lima (PT-SC)
  • PL 481/1999 - Isenta do pagamento de taxas para obtenção de 2ª via de documentos públicos pessoais (carteira de identidade, certidão de nascimento, título de eleitor, atestado de óbito e outros), as pessoas que comprovadamente estiverem desempregadas ou percebam até 02 (dois) salários mínimos e dá outras providências.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relatora: Sandra Rosado ()
  • PL 668/2007 - Dispõe sobre a colocação de assentos especiais para pessoas obesas em estabelecimentos de entretenimento e nos meios de transporte público coletivo em geral.

    • Autor: Manoel Junior (PSB-PB)
    • Relator: Maurício Quintella Lessa (PR-AL)
  • PL 3545/2008 - Cria o programa de incentivo ao atendimento voluntário para alunos com deficiência no aprendizado escolar.

    • Autor: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
    • Relator: João Magalhães (PMDB-MG)
  • PL 3598/2008 - Acrescenta o inciso VII ao art. 81 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

    • Autor: Davi Alcolumbre (DEM-AP)
    • Relatora: Sandra Rosado (PSB-RN)
  • PL 4057/2008 - Altera o art. 42 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro 2003, que institui o Estatuto do Idoso, para dispor sobre a prioridade e a segurança do idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos de transporte coletivo.

    • Autor: Leonardo Vilela (PSDB-GO)
    • Relator: Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
  • PL 4657/2009 - Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que trata da garantia de prioridade às pessoas que especifica, para dispor sobre a reserva de assentos em salas de espera de terminais de transporte.

    • Autor: Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)
    • Relator: Felipe Maia (DEM-RN)