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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 26/06/2002 - ANTEPROJETO DE LEI, do Grupo de Trabalho criado para apresentar propostas de alterações do Estatuto

Informações

Tema
ANTEPROJETO DE LEI, do Grupo de Trabalho criado para apresentar propostas de alterações do Estatuto
Local
Plenário 6, Anexo II
Início
26/06/2002 às 15:26
Término
26/06/2002 às 15:45
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 5038/2001 - Altera o art. 37, do Decreto-Lei nº 3.688, de 03 de outubro de 1941 - Lei das Contravenções Penais.

    Aprovada

    • Autor: GLYCON TERRA PINTO (PMDB-MG)
    • Relator: Múcio Sá

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

Propostas não analisadas 1

  • PL 6413/2002 - Determina que as lotéricas e agências dos Correios sejam atendidas por serviços de transportes de valores.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relatora: Elcione Barbalho (MDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta de Ofício