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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 27/06/2002
Informações
- Local
- Plenário Professor Roberto Campos nº 5
- Início
- 27/06/2002 às 10:00
- Término
- 27/06/2002 às 11:00
- Situação
- Encerrada (Termo)
PL 3390/2000 - Revoga dispositivo da Lei nº 9.479, de 12 de agosto de 1997.
PLP 142/2000 - Altera o art. 10, inciso I, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e dá outras providências.
PL 4215/2001 - Revoga a alínea d do inciso XII do art. 9º da Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996.
PL 4286/2001 - Altera dispositivos da Lei do SIMPLES.
PL 4287/2001 - Altera dispositivos da Lei do SIMPLES.
PL 6148/2002 - Altera o art. 3º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que "regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências".
PL 2920/1997 - Altera a redação do art. 91 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.
PL 834/1999 - Altera dispositivos da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que transformou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em Autarquia.
PL 4856/2001 - Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, relativa ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES - e dá outras providências.
PL 5504/2001 - Institui obrigatoriedade de inserção de fotografia e inscrição de dados de identificação do usuário nos comprovantes de compras e no cartão de crédito.
PL 5842/2001 - Altera a Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, que institui o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial.
PL 6289/2002 - Altera a redação de dispositivos da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que "dispõe sobre a participação nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências."
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