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Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Reunião Deliberativa Ordinária - 31/08/2011

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 15
Início:
31/08/2011 às 10h22
Término:
31/08/2011 às 11h04
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • REQ 81/2011 - Requer a realização de audiência pública para prestar esclarecimentos sobre alterações nos Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari, para abrigar usinas hidrelétricas, atividades de mineração e assentamentos do Instituto Nacional de Reforma Agrária - INCRA, bem como prestar informações sobre a oitiva e participação das comunidades locais nesse processo, conforme preceitua o artigo 22 do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.

    • Autor: Arnaldo Jordy (PPS-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com alterações, para que a Audiência Pública seja conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
  • REQ 82/2011 - Requer a realização de Audiência Pública para tratar da execução orçamentária 2011, do Ministério do Esporte nos Estados da Amazônia Legal

    • Autor: Taumaturgo Lima (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 83/2011 - Solicita indicar membros desta Comissão para participar da 17ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 17), a ser realizada na África do Sul.

    • Autor: Raul Lima (PP-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 84/2011 - Solicita Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias a fim de debater a violação dos direitos do povo Yanomami por conta de garimpo patrocinado por não-índios nas terras indígenas localizadas no estado de Roraima.

    • Autora: Janete Capiberibe (PSB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 85/2011 - Requer a realização de Mesa Redonda, no Estado do Pará, para discutir com representantes de entidades governamentais e com representantes dos garimpeiros a respeito dos termos do acordo firmado entre a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada - Coomigasp e a Colossus Geologia e Participações Ltda com a finalidade lavrar de forma mecanizada minério de ouro, de paládio e de platina no Município de Curionópolis, Estado do Pará.

    • Autor: Arnaldo Jordy (PPS-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 86/2011 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir os serviços de telecomunicações nos estados da Amazônia Legal.

    • Autor: Gladson Cameli (PP-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Raul Lima.

Propostas não analisadas 3

  • REQ 78/2011 - Requer a visita desta Comissão ao Instituto Evandro Chagas.

    • Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
  • PL 60/2011 - Altera o art. 4º da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para incluir os recursos para prevenção de desastres como transferências obrigatórias da União.

    • Autores: Otavio Leite (PSDB-RJ) , Vanderlei Macris (PSDB-SP)
    • Relatora: Perpétua Almeida ()
  • PL 758/2011 - Altera a Lei nº 8.210, de 19 de julho de 1991, que trata da Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia, para incluir as matérias primas de origem animal e os bens finais de informática entre as mercadorias beneficiadas pelo regime especial e institui benefícios fiscais relativos às contribuições para o Pis/Pasep, Cofins, Imposto de Importação (II) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IP).

    • Autor: Padre Ton (PT-RO)
    • Relator: Miriquinho Batista (PT-PA)