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REQ 74/2011 CVT - Solicita que sejam convidados o Senhor Diretor do DENATRAN, Orlando Moreira da Silva, o Senhor Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, José Mariano Benincá Beltrame, o Senhor Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Antonio Ferreira Pinto e a Senhora Secretária Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, Regina Maria Filomena de Luca Miki, para discutir e dar sugestões sobre o que propõem o Projeto de Lei 5561/2009, do Senador Magno Malta e o Projeto de Lei nº 821/2011.

REQ 22/2011 CVT - Requer a realização de Audiência Pública para tratar de graves irregularidades apontadas em diversos órgãos da mídia nacional na construção do metrô de Salvador-BA.

REQ 44/2011 CVT - Requer a realização de audiência pública para discutir o crescente aumento de vítimas por acidente de trânsito.

REQ 50/2011 CVT - Requer o encaminhamento, pela Comissão de Viação e Transportes, de requerimento ao Presidente da Câmara dos Deputados, para o envio de Indicação ao Poder Executivo, em defesa da manutenção do Plano de Saúde dos Ferroviários - PLANSFER.

REQ 66/2011 CVT - Solicita seja convidado o Sr. FREDERICO AUGUSTO DIAS, para prestar esclarecimentos, junto a esta Comissão, sobre a natureza dos serviços que presta ao Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte - DNIT.

REQ 67/2011 CVT - Requer a realização de Audiência Pública para discussão ampla sobre o colapso total da ligação entre sul e norte do País em virtude dos grandes empreendimentos (Suzano Celulose, Aciaria de Açailândia, Hidrelétrica de Estreito, Shopping Imperial em Imperatriz na região tocantina, sobremaneira na capital do pólo de desenvolvimento, Imperatriz/MA.

REQ 69/2011 CVT - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para discutir as novas regras que o Governo Federal pretende implantar para a construção do Trem de Alta Velocidade.

REQ 71/2011 CVT - Requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre a duplicação da serra ligando Duque de Caxias a Petrópolis, na BR-040, no Estado do Rio de Janeiro, bem como a mudança da praça do pedágio.

REQ 72/2011 CVT - Requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre a duplicação do trecho da serra ligando Duque de Caxias a Petrópolis, na BR-040 no Estado do Rio de Janeiro, bem como a mudança da praça do pedágio.

REQ 73/2011 CVT - Solicita à Comissão de Viação e Transportes - CVT que envie indicação a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para que determine a imediata suspensão da cobrança de R$ 20,00, pela empresa TAM, referente ao uso do "Assento Conforto", que são as poltronas localizadas nas portas de segurança, e socilita também audiência pública com a presença da ANAC.

REQ 75/2011 CVT - Requerem que seja convocada a Sra. Ideli Salvatti, Secretária de Relações Institucionais da Presidência da República, para prestar esclarecimentos acerca de notícias veiculadas na imprensa nacional sobre seu envolvimento em negociações de contratos para obras rodoviárias em execução ou a serem executadas no Estado de Santa Catarina, no bojo do descontrole da execução financeira das obras sob a responsabilidade do Ministério dos Transportes.

REQ 76/2011 CVT - Solicita realização de Audiência Pública para se discutir o programa de mobilidade urbana das cidades sede da Copa do Mundo de 2014, em especial nas cidades de Salvador, Cuiabá e Manaus.

REQ 77/2011 CVT - Requer que sejam convidados o Excelentíssimo Sr. Ministro da Justiça, o Sr. Secretário da Receita Federal do Brasil, o Sr. Diretor-geral da Polícia Federal, o Sr. Diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Sra. Diretora-Geral da Polícia Rodoviária Federal, o Sr. Presidente da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados - FENASEG, e o Sr. Presidente da NTC&Logística para comparecerem à audiência pública desta Comissão.

PL 5017/2009 - Altera a redação do art. 126 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para alterar procedimentos relativos à baixa veicular.

PDC 2459/2010 - Susta a aplicação da Resolução nº 281, de 26 de junho de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.

PL 6971/2006 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para garantir livre estacionamento e parada aos veículos de Oficiais de Justiça em diligência.

PL 5065/2009 - Acrescenta parágrafo único ao art. 218 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

PL 7006/2010 - Proíbe o trânsito nas águas territoriais e nos portos brasileiros de embarcação que utilizem combustível com mais de mil partes por milhão de enxofre.

PL 7402/2010 - Denomina REITOR GILBERTO AQUINO BENETTI, o trecho da BR-287, entre o entroncamento com a RS-287 e entroncamento BR-158, faixa Nova de Camobi, em Santa Maria, estado do Rio Grande do Sul.

PL 7768/2010 - Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre delegação da administração de aeroportos a Estados e Municípios.

PL 97/2011 - Institui o programa de Acessibilidade e Mobilidade Urbana, através da adoção de uma linguagem universal no transporte público.

PL 678/2011 - Dispõe sobre a instituição do direito de socorro emergencial "24 horas" aos usuários das rodovias federais.

PL 746/2011 - Modifica as Leis nº 8.987, de 1995, e nº 10.233, de 2001, para permitir que o comportamento da demanda seja tomado como critério para a diferenciação de tarifa.

PL 769/2011 - Denomina de BOA LUZ, o viaduto localizado na BR 235, Km 16, entre as cidades de Aracaju e Laranjeiras, no Estado de Sergipe.

PL 1202/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o Cadastro Nacional Positivo de Condutores de Veículos Automotores, e estabelece desconto no valor do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - na aquisição de automóveis pelos condutores incluídos nesse cadastro.

PL 1243/2011 - Denomina "Viaduto Ma Shou Tao" o viaduto localizado no km 198 da BR-050 (Rodovia Francisco Cândido Xavier) no entroncamento com a BR-464, Estado de Minas Gerais.

PL 1341/2011 - O inciso VI do art. 252 e o art. 267 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, passa a vigorar com a seguinte redação.

PL 1410/2011 - Dispõe sobre a isenção de pagamento de pedágio para motocicletas e similares em rodovias federais.