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REQ 77/2011 CINDRA - Dando sequência às Audiências Públicas realizadas nessa Comissão, solicitamos que, na próxima Audiência Pública onde daremos prosseguimento aos temas dessa reunião, seja convidada a Drª Paulina do Carmo Arruda Vieira Duarte, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas, do Ministério da Justiça.

REQ 78/2011 CINDRA - Requer a visita desta Comissão ao Instituto Evandro Chagas.

REQ 79/2011 CINDRA - Requer a realização de Mesa Redonda, no Estado do Pará, no dia 09 de setembro de 2011, para debater a poluição ambiental causada pelas empresas mineradoras instaladas no parque industrial do município de Barcarena, que compromete a população local, bem como a biodiversidade da região.

REQ 80/2011 CINDRA - Requer a realização de seminário para debater os desafios para o desenvolvimento da Amazônia.

PL 60/2011 - Altera o art. 4º da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para incluir os recursos para prevenção de desastres como transferências obrigatórias da União.

PL 784/2011 - Acrescenta o § 3º ao art. 3º da Lei nº 12.340, de 1º de Dezembro de 2010.