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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 24/08/2011
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 08
- Início
- 24/08/2011 às 10:00
- Situação
- Cancelada
Propostas não analisadas 12
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REQ 70/2011 CDC - Requer a realização de Seminário no Estado do Pará, com representantes de organizações governamentais e não governamentais, para debater a atuação, o desempenho e o funcionamento da Centrais Elétricas do Pará - CELPA.
- Autor: CLÁUDIO PUTY (PT-PA)
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PL 3828/2008 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor.
- Autor: VALDIR COLATTO (PMDB-SC)
- Relatora: Nilda Gondim (PMDB-PB)
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PL 7409/2010 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências de automóveis, novos ou usados, informarem o valor dos tributos e eventuais multas para que o veículo possa circular livremente.
- Autor: Fábio Faria (PMN-RN)
- Relator: Valadares Filho (PSB-SE)
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PL 7473/2010 - Dispõe sobre a devolução dos valores cobrados a título de Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social do contribuinte e dá outras providências.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Gean Loureiro (PMDB-SC)
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PL 7899/2010 - Altera a redação do art. 30 da Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, "que dispõe sobre o sistema de consórcio", para determinar a devolução imediata dos valores pagos ao consorciado excluído.
- Autor: MANOEL JUNIOR (PMDB-PB)
- Relator: Roberto Santiago (PV-SP)
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PL 8009/2010 - Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre o bilhete de passagem.
- Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
- Relator: Otoniel Lima (PRB-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)29/09/2015Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)19/08/2015Comissão de Viação e Transportes (CVT)14/03/2012Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Mauro Lopes, que apresentou voto em separado.Comissão de Viação e Transportes (CVT)10/11/2011Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)31/08/2011Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)12/08/2011
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PL 52/2011 - Institui o Sistema Nacional de Certificação da Produção da Agricultura Familiar e cria o Selo da Produção da Agricultura Familiar.
- Autor: ASSIS DO COUTO (PT-PR)
- Relator: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)04/12/2018Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)26/10/2017Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)20/11/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)05/12/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)10/10/2012Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)31/08/2011Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)31/08/2011Aprovado o Parecer.
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PL 141/2011 - Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, dispondo sobre a comercialização de energia elétrica.
- Autor: Weliton Prado (PT-MG)
- Relatora: Ana Arraes
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)06/08/2019Comissão de Minas e Energia (CME)14/08/2013Aprovado o Parecer por unanimidade.Comissão de Minas e Energia (CME)09/07/2013Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)10/04/2013Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)13/08/2012
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PL 221/2011 - Altera os arts. 26, 39, 51, 82, 102 e 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".
- Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
- Relator: Roberto Santiago (PV-SP)
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PL 720/2011 - Dispõe sobre a vedação da chamada "tarifa amarela" na cobrança da tarifa de energia elétrica e dá outras providências.
- Autor: Weliton Prado (PT-MG)
- Relator: Otoniel Lima
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)20/05/2015Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)20/05/2015Aprovado o Parecer.
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PL 767/2011 - Obriga a inscrição de mensagem nos rótulos dos alimentos ofertados ao consumidor alertando sobre a existência de ingredientes suínos.
- Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
- Relatora: Lauriete
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)12/08/2015Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)11/09/2013Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)11/09/2013Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)19/10/2011Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)29/09/2011
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PL 838/2011 - Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para vedar a cobrança pelo consumo de água potável nas aeronaves comerciais
- Autor: FELIPE BORNIER (PHS-RJ)
- Relator: Dimas Ramalho (PPS-SP)