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PLENÁRIO 17/08/2011

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
17/08/2011 às 20:00
Término
17/08/2011 às 22:02
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • MPV 532/2011 - Acresce e dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999, que dispõem sobre a política e a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis; altera o § 1º do art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores; dá nova redação aos arts. 1º, 2º e 3º do Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969, que dispõe sobre a transformação do Departamento dos Correios e Telégrafos em empresa pública; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a Organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Arnaldo Jardim (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 26

      Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes.

      DCD do dia 18/08/11 PÁG 42605 COL 01.

    • 25

      Prejudicado o Destaque de bancada do PDT para votação em separado do art. 5.º da Medida Provisória (art. 12 do Projeto de Lei de Conversão), a fim de suprimi-lo e, consequentemente, a expressão contida no art. 9.º: "... os arts. 8º, 9º e 10, bem como os §§ 1º a 4º do art. 4º, todos do Decreto-Lei n. 509, de 20 de março de 1969", por estar relacionado.

    • 24

      Mantido o texto. Sim: 218, não: 151; abstenção: 06; total: 375.

    • 23

      Encaminharam a Votação: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Márcio Macêdo (PT-SE), Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ) e Dep. Jilmar Tatto (PT-SP).

    • 22

      Votação do art. 5.º da Medida Provisória (art. 12 do Projeto de Lei de Conversão), objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

    • 21

      Aprovada a Medida Provisória n.º 532, de 2011, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações, ressalvados os destaques.

    • 20

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 19

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 18

      Votação preliminar em turno único.

    • 17

      Retirados os Destaques Simples.

    • 16

      Retirado pelo autor, Dep. Pepe Vargas, na qualidade de Líder do PT, o requerimento que solicita a votação em globo dos destaques simples.

    • 15

      Retirado o Destaque da bancada do PSDB, para votação em separado do art. 7.º da Medida Provisória.

    • 14

      Retirado o Destaque da bancada do PSDB, para votação em separado do art. 6.º da Medida Provisória.

    • 13

      Prejudicado o Destaque da bancada do PDT, para votação em separado da expressão "da cana de açúcar", contida no art. 10 do PLV.

    • 12

      Prejudicado o Destaque da bancada do DEM, para votação em separado do art. 6.º do Projeto de Lei de Conversão.

    • 11

      Parecer reformulado em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações.

    • 10

      Retirado pelo autor, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, o requerimento que solicita que as emendas sejam votadas uma a uma.

    • 9

      Retirado pelo autor, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, o requerimento que solicita o adiamento da votação por uma sessão.

    • 8

      Retirado pelo autor, Dep. Otavio Leite, na qualidade de Líder do PSDB, o requerimento que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

    • 7

      Retirado pelo autor, Dep. Mendonça Filho, na qualidade de Líder do DEM, o requerimento que solicita a verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o requerimento que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

    • 6

      Retirado pelo autor, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, o requerimento que solicita que a votação seja feita artigo por artigo.

    • 5

      Retirado pelo autor, Dep. Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do DEM, o requerimento que solicita a verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o requerimento que solicita que a votação seja feita artigo por artigo.

    • 4

      Retirado o requerimento.

    • 3

      Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

    • 2

      Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) e Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).

    • 1

      Votação em turno único. (Sessão Extraodinária - 20:00).