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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO 24/08/2011
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 10
- Início
- 24/08/2011 às 10:58
- Término
- 24/08/2011 às 14:16
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 1
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PL 1209/2011 - Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC; altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT; nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio; e nº 10.260, de 12 de julho de 2001. que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior; e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Biffi (PT-MS)
Passo a Passo
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2
Aprovado o Parecer. Foram apresentados 6 destaques. Aprovados 2 destaques, conforme substitutivo adotado, 1 retirado pelo autor e rejeitados os demais.
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1
Discutiram a Matéria: Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Luiz Carlos Setim (DEM-PR), Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), Dep. Stepan Nercessian (PPS-RJ), Dep. José de Filippi (PT-SP), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI) e Dep. Biffi (PT-MS).
Propostas não analisadas 23
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REQ 96/2011 CE - Solicita que seja realizada audiências pública da Comissão de Educação e Cultura para discutir a regulamentação da Lei Nº 11.769, de 18 de agosto de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino da música na educação básica.
- Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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PL 1000/2007 - Acrescenta § 6º ao art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que "institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências".
- Autor: ULDURICO PINTO (PMN-BA)
- Relator: Newton Lima (PT-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)09/06/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)09/08/2012Comissão de Educação (CE)11/04/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Educação (CE)12/07/2011
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 5344/2009 - Insere o art. 24-A na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para obrigar as escolas públicas e privadas de educação básica a comprovar a existência de áreas cobertas destinadas à prática de educação física, esportes e recreação.
- Autor: de Senado Federal - Fátima Cleide
- Relator: Artur Bruno (PT-CE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)13/11/2017Comissão de Educação (CE)14/09/2011Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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1
Não Deliberado.
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PL 5457/2009 - Veda a cobrança de qualquer valor em processos seletivos de ingresso em cursos de graduação de instituições públicas federais de educação superior para os candidatos que menciona.
- Autor: de Senado Federal - Aloizio Mercadante
- Relator: Mauro Benevides (PMDB-CE)
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1
Não Deliberado.
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PL 6162/2009 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para dispor sobre inclusão facultativa do ensino do Esperanto no ensino médio.
- Autor: de Senado Federal - Cristovam Buarque
- Relator: João Bittar (DEM-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)23/11/2016Comissão de Educação (CE)13/09/2016Ausente o Relator, foi designada Relatora Substituta a Deputada Josi Nunes para proceder à leitura do Parecer. Aprovado o Parecer do Deputado Sérgio Vidigal.Comissão de Educação (CE)30/06/2016
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1
Não Deliberado.
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PL 6747/2010 - Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir a participação dos pais em reuniões escolares como condição adicional para recebimento dos benefícios do "Programa Bolsa Família".
- Autor: de Senado Federal - Cristovam Buarque
- Relatora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
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1
Não Deliberado.
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PL 7511/2010 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Universitário de Apoio ao Esporte.
- Autor: de Senado Federal - Marisa Serrano
- Relator: Dr. Ubiali
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)03/07/2013Comissão de Finanças e Tributação (CFT)10/04/2013Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Afonso Florence.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)20/03/2013Comissão de Turismo (CTUR)14/12/2011Aprovado o Parecer.Comissão de Turismo (CTUR)13/12/2011Comissão de Educação (CE)19/10/2011Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Educação (CE)29/09/2011
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1
Não Deliberado.
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PL 511/2011 - Institui a Semana e o Dia Nacional da Educação Infantil.
- Autor: de Senado Federal - Cristovam Buarque
- Relator: Angelo Vanhoni (PT-PR)
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1
Não Deliberado.
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PL 1300/2003 - Institui o Dia Nacional do Desafio.
- Autor: LOBBE NETO (PSDB-SP)
- Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
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1
Não Deliberado.
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PL 1189/2007 - Modifica o § 1º, do art. 9º, da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994 - Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.
- Autor: FELIPE MAIA (DEM-RN)
- Relator: Ariosto Holanda (PSB-CE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)05/06/2013Aprovado o Parecer com complementação, apresentaram votos em separado os Deputados Fabio Trad, Paulo Magalhães e Dr. Grilo.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)09/08/2012Comissão de Educação (CE)30/11/2011Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Educação (CE)20/06/2011
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1
Não Deliberado.
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PL 4112/2008 - Introduz inciso no art. 649 do Código de Processo Civil (Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973), que dispõe sobre a impenhorabilidade de bens tombados pelo Poder Público.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relatora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
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1
Não Deliberado.
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PL 5216/2009 - Acrescenta parágrafos à Lei nº 11.736, de 10 de julho de 2008, com o objetivo de instituir uma "Semana Nacional de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Doença de Alzheimer", e dá outras providências.
- Autor: MAURÍCIO RANDS (PT-PE)
- Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
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1
Não Deliberado.
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PL 5485/2009 - Cria crédito para permitir a compensação do valor das contribuições para projetos culturais com outros tributos quando não houver imposto de renda apurado para efetuar a dedução de que trata o art. 26, da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.
- Autor: LEONARDO QUINTÃO (PMDB-MG)
- Relator: Biffi (PT-MS)
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1
Não Deliberado.
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PL 6712/2009 - Dispõe sobre auxílio financeiro da União aos Institutos Históricos e Geográficos.
- Autor: de Senado Federal - Pedro Simon
- Relator: Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
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1
Não Deliberado.
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PL 6723/2010 - Dispõe sobre a criação do Jovem Cidadão para promover o Turismo Cívico em Brasília, Capital Federal, de estudantes de ensino fundamental de todo o País.
- Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
- Relator: Ariosto Holanda (PROS-CE)
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1
Não Deliberado.
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PL 128/2011 - Denomina "Nicolau Luis Amoretti" o edifício da Agência Central dos Correios da Cidade de Caxias do Sul/RS (antigo PL nº 6.894, de 2010, objeto do Recurso 390/2010)
- Autor: PEPE VARGAS (PT-RS)
- Relator: Paulo Pimenta (PT-RS)
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1
Não Deliberado.
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PL 138/2011 - Dispõe sobre normas de segurança e de manutenção em brinquedos dos parques infantis localizados em estabelecimentos de educação infantil e de ensino fundamental.
- Autor: Weliton Prado (PT-MG)
- Relator: Izalci Lucas (PR-DF)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)06/10/2015Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)12/05/2015Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)14/12/2011Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)24/11/2011Comissão de Educação (CE)14/09/2011Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Não Deliberado.
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PL 375/2011 - Dispõe sobre a proibição da exigência do número mínimo de créditos "Grade Fechada" para a efetivação ou continuidade da matrícula nos estabelecimentos de ensino superior.
- Autora: MANUELA D'ÁVILA (PCdoB-RS)
- Relatora: Rosane Ferreira (PV-PR)
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1
Não Deliberado.
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PL 433/2011 - Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.
- Autor: WALTER TOSTA (PMN-MG)
- Relator: Nazareno Fonteles (PT-PI)
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Não Deliberado.
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PL 576/2011 - Dispõe sobre o enquadramento das instituições educacionais oficiais criadas por lei estadual ou municipal, existentes na data da promulgação da Constituição Federal no que dispõem os arts. 157, I, e 158, I, da Constituição.
- Autor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (DEM-SC)
- Relator: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
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Não Deliberado.
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PL 853/2011 - Altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e dá outras providências.
- Autor: Jonas Donizette (PSB-SP)
- Relator: Gabriel Chalita (PMDB-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 881/2011 - Modifica a redação do artigo único da Lei nº 781, de 17 de agosto de 1949, que institui o Dia Nacional de Ação de Graças.
- Autor: Pr. Marco Feliciano (PSC-SP)
- Relator: Paulo Freire Costa (PR-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)18/08/2015Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)17/06/2015Comissão de Educação (CE)14/09/2011Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Educação (CE)06/07/2011
Passo a Passo
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Não Deliberado.
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PL 982/2011 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para valorizar e incentivar o desporto escolar.
- Autor: ROMÁRIO (PSB-RJ)
- Relator: Dr. Ubiali
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Passo a Passo
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Não Deliberado.