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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 24/08/2011

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 05
Início:
24/08/2011 às 10h10
Término:
24/08/2011 às 10h35
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • REQ 34/2011 - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC - com a presença do Secretário Nacional da Receita Federal, Sr. Carlos Alberto Freitas Barreto, para debater sobre a implantação do Regime de Tributação Unificada, RTU, Lei nº 11898/2009.

    • Autor: Giacobo (PR-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PL 917/2011 - Dispõe sobre instalação de amassadores de lata em bares e restaurantes.

    • Autor: Washington Reis (PMDB-RJ)
    • Relator: Romero Rodrigues ()

    Passo a Passo

    • 2
      Designado Relator Substituto, Dep. Romero Rodrigues (PSDB-PB)
    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PL 6903/2010 - Altera o § 1º do art. 1º da Lei nº 9.826, de 23 de agosto de 1999, que dispõe sobre incentivos fiscais para desenvolvimento regional, altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Celso Maldaner (PMDB-SC)
    • Relator: Renato Molling (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1164/2011 - Acrescenta o § 3º e incisos ao art. 1º da Lei nº 11.770, de 09 de setembro de 2008.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 5

  • PL 7761/2010 - Altera a redação do caput do art. 71-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o salário-maternidade da segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim(PT-RS)
    • Relatora: Fátima Pelaes (PMDB-AP)
  • PL 353/2011 - Dispõe sobre as atividades dos caixas de supermercado.

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relator: Luis Tibé (PTdoB-MG)
  • PL 418/2011 - Proíbe o envasamento e a comercialização de bebida em embalagem PET e dá providências correlatas.

    • Autor: Eli Correa Filho (DEM-SP)
    • Relator: João Maia ()
  • PL 7587/2010 - Altera a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que trata das alterações da legislação tributária.

    • Autor: Décio Lima (PT-SC)
    • Relator: Renato Molling (PP-RS)
  • PL 1219/2011 - Acrescenta § 4º ao art. 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de salário-maternidade em caso de micro e pequenas empresas com 10 (dez) ou menos empregados.

    • Autor: do Senado Federal - Antonio Carlos Júnior(DEM-BA)
    • Relator: Antonio Balhmann (PSB-CE)