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COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL 17/08/2011

Informações

Local
Anexo II, Plenário 09
Início
17/08/2011 às 16:42
Término
17/08/2011 às 17:10
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PDC 2227/2009 - Susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, sem número, de 20 de novembro de 2009, que "declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo "Território Quilombola Comunidade Rincão dos Martimianos", situado no Município de Restinga Seca, Estado do Rio Grande do Sul."

    Rejeitada

    • Autor: LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS)
    • Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PDC 2228/2009 - Susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, sem número, de 20 de novembro de 2009, que "declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo "Território Quilombola Comunidade São Miguel", situado no Município de Restinga Seca, Estado do Rio Grande do Sul."

    Rejeitada

    • Autor: LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS)
    • Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 257/2011 - Torna obrigatória a inserção de cláusula protetora de direitos humanos em contratos de financiamentos concedidos por instituições oficiais.

    Aprovada com alterações

    • Autor: ARNALDO JORDY (PPS-PA)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 11

  • REQ 115/2011 CDHM - Requer a realização de diligência para verificar a violação de direitos humanos e situação de violência estabelecidas na região do Entorno do Distrito Federal.

    • Autora: ÍRIS DE ARAÚJO (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 116/2011 CDHM - Requerem a realização de audiência pública para debater sobre a intolerância religiosa no Brasil.

    • Autores: LUIZ ALBERTO (PT-BA), Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 117/2011 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a designação de representante da Comissão de Direitos Humanos para participar na cidade de Montevidéu/Uruguai, do XVI CONGRESSO LATINO-AMERICANO E CARIBENHO DE ESTUDANTES, a convite da Organização Continental Latino-americana e Caribenha de Estudantes, OCLAE.

    • Autora: MANUELA D'ÁVILA (PCdoB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 118/2011 CDHM - Requer a realização de viagem de missão parlamentar à China, representando esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, atendendo a convite da Embaixada daquele país, para participação, no período de 21 a 23 de setembro, do Quarto Fórum de Beijing sobre Direitos Humanos.

    • Autora: MANUELA D'ÁVILA (PCdoB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 119/2011 CDHM - Requerem a realização de audiência pública para debater a questão dos servidores públicos contaminados por DDT.

    • Autoras: MANUELA D'ÁVILA (PCdoB-RS), Perpétua Almeida (PCdoB-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 120/2011 CDHM - Requer a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, para debater denúncias sobre o assassinato de índios isolados no Acre, por grupos paramilitares peruanos.

    • Autor: ARNALDO JORDY (PPS-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 121/2011 CDHM - Requer a realização de audiência pública para debater com representantes do governo e da sociedade civil, alternativas à violência policial contra a população jovem e negra.

    • Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 122/2011 CDHM - Requerem a realização de audiência pública para discutir a situação dos quilombolas no Brasil à luz de dois casos concretos: Quilombo Brejo dos Crioulos/MG e Quilombo Fazenda Cachoeira/RS.

    • Autores: Chico Alencar (PSOL-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Luiz Couto (PT-PB), Marcon (PT-RS), Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 123/2011 CDHM - Requer a realização de Reunião de Audiência Pública, conjunta, das Comissões de Direitos Humanos e Minorias e da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater acerca das ameaças de morte, tentativas e assassinatos à membros do Poder Judiciário e Legislativo.

    • Autor: DOMINGOS DUTRA (PT-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 124/2011 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de audiência pública para debater casos de trabalho escravo urbano e migracional no Brasil.

    • Autora: MANUELA D'ÁVILA (PCdoB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • PL 733/2011 - Disciplina o inciso III do art. 19 e o caput do art. 226 da Constituição Federal, que tratam da vedação ao Poder Público de criar distinções e preferências entre brasileiros e da especial proteção do Estado à família.

    • Autores: ACELINO POPÓ (PRB-BA), Lauriete (PSC-ES), MARCELO AGUIAR (PSC-SP)
    • Relator: Jean Wyllys (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado, em virtude de ter iniciado a Ordem do Dia no Plenário da Câmara.