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Comissão de Desenvolvimento Urbano Reunião Deliberativa Ordinária - 17/08/2011

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 16
Início:
17/08/2011 às 10h26
Término:
17/08/2011 às 11h10
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 6748/2010 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para explicitar a obrigatoriedade do uso e da manutenção de sinalizadores ou balizadores aéreos de obstáculos existentes nas zonas de proteção dos aeródromos.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Arthur Virgílio(PSDB-AM)
    • Relator: Flaviano Melo (PMDB-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer do relator.

Propostas não analisadas 4

  • REQ 40/2011 - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, com a presença de representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e do Comércio Exterior - MDIC, da Caixa Econômica Federal - CEF, do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC, da Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas - APEOP, do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo - SECOVI-SP, do Instituto de Defesa do Consumidor do Governo do Distrito Federal - PROCON/DF, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC, da Associação Nacional dos Notários e Registradores do Brasil - ANOREG, da Associação Nacional das Empresas de Obras de Rodovias - ANEOR, do Instituto dos Arquitetos do Brasil - IAB e do Sr. Celso Russomano, ex-deputado federal.

    • Autora: Bruna Furlan (PSDB-SP)
  • REQ 41/2011 - Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação, tendo como convidados representantes da Receita Federal, do Tesouro Nacional e do Ministério da Fazenda, a fim de discutir as medidas tomadas pelo Governo Federal, diante da crise econômica mundial, e seus reflexos no repasse de receitas da União aos Estados e aos Municípios.

    • Autores: Manoel Junior (PMDB-PB) , Leopoldo Meyer (PSB-PR)
  • PL 7615/2010 - Institui financiamento especial para porteiros e funcionários de edifícios e condomínios para aquisição da casa própria.

    • Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
    • Relatora: Bruna Furlan (PSDB-SP)
  • PL 61/2011 - Institui mecanismo tributário através do Imposto de Renda Pessoa Física, para fins de estimulo à aquisição de casa própria por contribuinte, desde que, exclusivamente destinada para sua moradia.

    • Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
    • Relator: Roberto Britto (PP-BA)