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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 17/08/2011

Informações

Local
Anexo II, Plenário 06
Início
17/08/2011 às 10:22
Término
17/08/2011 às 12:41
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 7

  • PL 6480/2009 - Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, visando coibir a invasão de imóveis rurais e a disponibilização do cadastro da Reforma Agrária na Rede Mundial de Computadores - Internet, altera o Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal, para equiparar ao crime de falsificação de documento público, a falsificação do cadastro de áreas desapropriadas e de beneficiários da reforma agrária, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: MOREIRA MENDES (PPS-RO)
    • Relator: Arthur Lira (PP-AL)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Jesus Rodrigues, Padre Ton, Bohn Gass e Marcon, apresentaram votos em separado os Deputados Marcon e Valdir Colatto.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Arthur Lira (PP-AL), pela aprovação, com emenda.

  • PL 6468/2005 - Dispõe sobre repactuação e alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: de Senado Federal - César Borges
    • Relator: Lira Maia (DEM-PA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Bohn Gass.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Lira Maia (DEM-PA), pela aprovação deste, do PL 3290/2004, do PL 956/2007, e do PL 7715/2010, apensados, com substitutivo e subemendas.

  • PL 848/2011 - Dispensa a retenção e o recolhimento, ou o recolhimento por sub-rogação, da contribuição social à seguridade social, nos casos que especifica.

    Aprovada

    • Autor: LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS)
    • Relator: Onofre Santo Agostini (DEM-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Jesus Rodrigues e Marcon, apresentou voto em separado o Deputado Marcon.

  • PL 7490/2010 - Altera os arts. 3º e 5º, da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: Beto Faro (PT-PA)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Jesus Rodrigues, Padre Ton e Bohn Gass.

  • PL 5989/2009 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, dispondo sobre a aquicultura de espécies autóctones, alóctones ou exóticas e sobre a obrigatoriedade de os proprietários ou concessionários de represas procederem à respectiva recomposição ambiental.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Carlos Magno (PP-RO), pela aprovação deste, com emendas.

  • PFC 27/2000 - Propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural fiscalize os atos da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, em sua atuação na Transferência de Material Genético entre o Brasil e a Índia.

    Rejeitada

    • Autor: ABELARDO LUPION (PFL-PR)
    • Relator: Onofre Santo Agostini (DEM-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o parecer pelo arquivamento.

  • PFC 15/2007 - Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, fiscalize o Ministério da Fazenda, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, a Agência Nacional de Águas - ANA, bem como as empresas do setor privado fornecedoras de insumos e defensivos, para avaliar os custos de produção para o setor agropecuário e elevação de preços dos produtos utilizados na produção agropecuária, inclusive combustíveis e afins, energia elétrica e taxas de juros incidentes sobre financiamentos rurais, todos que serão utilizados na implantação da safra 2007/2008.

    Rejeitada

    • Autor: ABELARDO LUPION (DEM-PR)
    • Relator: Onofre Santo Agostini (DEM-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o parecer pelo arquivamento.

Propostas não analisadas 7

  • PL 5459/2009 - Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III do Título VII da Constituição Federal.

    • Autor: de Senado Federal - Raimundo Colombo
    • Relator: Lira Maia (DEM-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Bohn Gass.

  • PL 7827/2010 - Altera o § 2º do art. 3º e revoga o § 3º do art. 3º e o art. 4º, todos do Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969.

    • Autor: de Senado Federal - César Borges
    • Relator: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 7063/2010 - Modifica a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para acrescentar parágrafo único ao art. 25, de modo a ampliar a aplicação de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada nas atividades de agricultura irrigada e aqüicultura.

    • Autor: RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE)
    • Relator: Vitor Penido (DEM-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 1024/2011 - Altera o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários e dá outras providências".

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Luiz Nishimori (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Bohn Gass.

  • PL 669/2011 - Dispõe sobre a aquisição, no âmbito das administrações das unidades prisionais, de alimentos produzidos pela agricultura familiar.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Reinaldo Azambuja.

  • PL 234/2007 - Acrescenta Art. 13-A na Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para dispor sobre a atividade dos trabalhadores no corte de cana.

    • Autor: JOÃO DADO (PDT-SP)
    • Relator: Arthur Lira (PP-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • DEN 2/2005 CAPADR - Requer o exame da denúncia: 'Esquema montado pelo Senhor José Monteiro Lima, envolvendo elaboração de projetos e liberação de recursos do PRONAF'

    • Autor: de Edimilson Pereira Lima
    • Relator: Moreira Mendes (PPS-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o parecer pelo arquivamento