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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 17/08/2011

Informações

Local
Anexo II, Plenário 06
Início
17/08/2011 às 10:22
Término
17/08/2011 às 12:41
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • PL 6480/2009 - Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, visando coibir a invasão de imóveis rurais e a disponibilização do cadastro da Reforma Agrária na Rede Mundial de Computadores - Internet, altera o Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal, para equiparar ao crime de falsificação de documento público, a falsificação do cadastro de áreas desapropriadas e de beneficiários da reforma agrária, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Jesus Rodrigues, Padre Ton, Bohn Gass e Marcon, apresentaram votos em separado os Deputados Marcon e Valdir Colatto.

    • 1

      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Arthur Lira (PP-AL), pela aprovação, com emenda.

  • PL 6468/2005 - Dispõe sobre repactuação e alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - César Borges
    • Relator: Lira Maia (DEM-PA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Bohn Gass.

    • 1

      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Lira Maia (DEM-PA), pela aprovação deste, do PL 3290/2004, do PL 956/2007, e do PL 7715/2010, apensados, com substitutivo e subemendas.

  • PL 848/2011 - Dispensa a retenção e o recolhimento, ou o recolhimento por sub-rogação, da contribuição social à seguridade social, nos casos que especifica.

    Aprovada

    • Autor: LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS)
    • Relator: Onofre Santo Agostini (DEM-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Jesus Rodrigues e Marcon, apresentou voto em separado o Deputado Marcon.

  • PL 7490/2010 - Altera os arts. 3º e 5º, da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: Beto Faro (PT-PA)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Jesus Rodrigues, Padre Ton e Bohn Gass.

  • PL 5989/2009 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, dispondo sobre a aquicultura de espécies autóctones, alóctones ou exóticas e sobre a obrigatoriedade de os proprietários ou concessionários de represas procederem à respectiva recomposição ambiental.

    Aprovada com alterações

    • Autor: NELSON MEURER (PP-PR)
    • Relator: Carlos Magno (PP-RO)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.

    • 1

      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Carlos Magno (PP-RO), pela aprovação deste, com emendas.

  • PFC 27/2000 - Propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural fiscalize os atos da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, em sua atuação na Transferência de Material Genético entre o Brasil e a Índia.

    Rejeitada

    • Autor: ABELARDO LUPION (PFL-PR)
    • Relator: Onofre Santo Agostini (DEM-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o parecer pelo arquivamento.

  • PFC 15/2007 - Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, fiscalize o Ministério da Fazenda, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, a Agência Nacional de Águas - ANA, bem como as empresas do setor privado fornecedoras de insumos e defensivos, para avaliar os custos de produção para o setor agropecuário e elevação de preços dos produtos utilizados na produção agropecuária, inclusive combustíveis e afins, energia elétrica e taxas de juros incidentes sobre financiamentos rurais, todos que serão utilizados na implantação da safra 2007/2008.

    Rejeitada

    • Autor: ABELARDO LUPION (DEM-PR)
    • Relator: Onofre Santo Agostini (DEM-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o parecer pelo arquivamento.

Propostas não analisadas 7