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COMISSÃO DE SAÚDE 10/08/2011
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 07
- Início
- 10/08/2011 às 10:26
- Término
- 10/08/2011 às 12:33
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 3
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PL 6719/2009 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), com a finalidade de modificar as regras relativas à prescrição dos crimes praticados contra crianças e adolescentes. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, com a finalidade de modificar as regras relativas à prescrição dos crimes praticados contra crianças e adolescentes.
Aprovada
- Autor: do Senado Federal - CPI da Pedofilia
- Relator: Eros Biondini (PTB-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer, por unanimidade.
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PL 2110/2007 - Inclui novos parágrafos 3º e 4º no art. 1º da Lei 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências
Rejeitada
- Autor: Luiz Fernando Faria (PP-MG)
- Relator: Lael Varella (DEM-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer, por unanimidade.
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PL 2808/2008 - Obriga a veiculação de publicidade de saúde pública pelas empresas de transportes coletivos urbanos.
Aprovada com alterações
- Autor: Silas Câmara (PSC-AM)
- Relator: Osmar Terra (PMDB-RS)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)01/12/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)19/11/2015Comissão de Saúde (CSAUDE)10/08/2011Aprovado o Parecer, por unanimidade.Comissão de Saúde (CSAUDE)26/10/2010Comissão de Viação e Transportes (CVT)02/07/2008Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Viação e Transportes (CVT)28/05/2008
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer, por unanimidade.
Propostas não analisadas 23
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REQ 93/2011 CSSF - Requer a realização de audiência pública para discutir ações que reduzam o impacto sanitário, social, ambiental e econômico gerado pela produção, consumo e exposição à fumaça do tabaco.
- Autor: JOÃO ANANIAS (PCdoB-CE)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 83/2011 CSSF - Requer a realização de audiência pública para debater o efeito do trabalho escravo na saúde do trabalhador
- Autor: AMAURI TEIXEIRA (PT-BA)
Passo a Passo
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2
Aprovado.
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1
Aprovado. Os Deputados Roberto de Lucena, Rogério Carvalho, João Ananias, Padre João e Benedita da Silva subscreveram o requerimento.
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REQ 86/2011 CSSF - requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Família, a fim de debater o PL 7.811 de 2011 que "Regulamenta o exercício da atividade, define as atribuições do Perito Judicial e dá outras providências".
- Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 87/2011 CSSF - Requer a prorrogação dos trabalhos da Subcomissão Especial para Avaliar as Condições de Saúde do Trabalhador
- Autor: DR. ALUIZIO (PV-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 88/2011 CSSF - Requer a realização de Audiência Pública para promover o esclarecimento e qualificar o debate sobre os possíveis impactos advindos da aprovação do PL n. 6297/2005
- Autor: Pr. Marco Feliciano (PSC-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 90/2011 CSSF - Requer a formulação de convite ao presidente da Anvisa para apresentar Relatório de Atividades 2010 na Comissão de Seguridade Social e Família.
- Autor: Osmar Terra (PMDB-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 91/2011 CSSF - Requer a prorrogação dos trabalhos da Subcomissão Especial sobre o Uso de Agrotóxicos e suas Consequências à Saúde
- Autor: Osmar Terra (PMDB-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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PDC 3034/2010 - Susta os efeitos da Consulta Pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - número 112, de 29 de novembro de 2010.
- Autor: LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS)
- Relatora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
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1
Não Deliberado.
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PDC 216/2011 - Susta a aplicação do Despacho proferido pelo Sr. Secretário de Direito Econômico referente ao Procedimento Administrativo nº 08012.002866/2011-99
- Autor: MANDETTA (DEM-MS)
- Relator: Eleuses Paiva (DEM-SP)
Passo a Passo
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1
Vista à Deputada Benedita da Silva.
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PL 6612/2009 - Acrescenta art. 3°- A à Lei n° 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para tornar obrigatória a adoção de calendários diferenciados de vacinação para os portadores de doenças ou condições que causem baixa resistência imunológica ou exijam a adoção de esquema especial de imunização.
- Autor: do Senado Federal - Maria do Carmo Alves
- Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 7158/2010 - Acrescenta art. 391-A à Consolidação dasLeis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a estabilidade provisória da gestante, prevista no art. 10, II, "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
- Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella
- Relatora: Sueli Vidigal (PDT-ES)
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1
Não Deliberado.
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PL 6297/2005 - Acresce um parágrafo ao art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e acresce uma alínea ao inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, para incluir na situação jurídica de dependente, para fins previdenciários, o companheiro homossexual do segurado e a companheira homossexual da segurada do INSS e o companheiro homossexual do servidor e a companheira homossexual da servidora pública civil da União.
- Autor: MAURÍCIO RANDS (PT-PE)
- Relatora: Jô Moraes (PCdoB-MG)
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1
Não Deliberado.
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PL 6660/2006 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento e farmácia básica de reanimação, por parte das clinicas que realizam cirurgias, e dá outras providências.
- Autora: SANDRA ROSADO (PSB-RN)
- Relatora: Jô Moraes
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 1046/2007 - Dispõe sobre a acessibilidade aos métodos contraceptivos nos presídios em todo o território nacional.
- Autor: MAURÍCIO TRINDADE (PR-BA)
- Relator: Chico D'Angelo (PT-RJ)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 2921/2008 - Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, para instituir hipótese de concessão de bolsas de estudo para indivíduos com idade igual ou superior a 60 anos.
- Autora: REBECCA GARCIA (PP-AM)
- Relator: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 3803/2008 - Altera os arts. 149, 150 e 194 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para criar a função de Agente de Proteção da Criança e do Adolescente.
- Autor: Nelson Pellegrino (PT-BA)
- Relator: Antonio Bulhões (PMDB-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 3808/2008 - Altera o art. 13 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o indígena como segurado facultativo da previdência social.
- Autor: HENRIQUE AFONSO (PT-AC)
- Relatora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Pastor Marco Feliciano.
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PL 4972/2009 - Obriga as empresas a ressarcirem ao Sistema Único de Saúde (SUS) as despesas decorrentes da assistência prestada aos seus empregados vítimas de acidente do trabalho ou doença profissional ou do trabalho.
- Autora: REBECCA GARCIA (PP-AM)
- Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
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1
Não Deliberado.
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PL 6590/2009 => PL 3418/2000 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso em latas de cerveja, refrigerante, sucos ou similares de lacre protetor higiênico removível e dá outras providências.
- Autor: EVANDRO MILHOMEN (PCdoB-AP)
- Relatora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)09/06/2011
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 7269/2010 - Determina a interdição de estabelecimentos e instituições que facilitem ou promovam a exploração sexual comercial e o aliciamento de crianças e adolescentes.
- Autor: WELLINGTON FAGUNDES (PR-MT)
- Relator: Pr. Marco Feliciano (PSC-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 7732/2010 - Dispõe sobre a preferência no atendimento dos serviços de saúde, órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) aos motoristas e cobradores de transporte público de passageiros, e de outras providências
- Autor: JOSÉ CHAVES (PTB-PE)
- Relator: Dr. Paulo César (PR-RJ)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 8014/2010 - Acrescenta parágrafo ao art. 58 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar a presença de cuidador na escola, quando necessário, ao educando portador de necessidades especiais.
- Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
- Relator: Pr. Marco Feliciano (PSC-SP)
Passo a Passo
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Não Deliberado.
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PL 90/2011 - Modifica a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, que "altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências."
- Autor: BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (PR-MG)
- Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
Passo a Passo
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Não Deliberado.
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