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REQ 105/2011 CFFC - Requer a realização de Audiência Pública com a participação do Secretário Nacional de Defesa Civil e do Exército Brasileiro para discutir a respeito dos processos em que se desenvolvem atualmente as ações da defesa civil.

REQ 111/2011 CFFC - Requer sejam convidados o Sr. Jerson Kelman (Presidente da Empresa Light Energia S.A), o Sr. Nelson José Moreira (Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL) e representante do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para prestarem esclarecimentos sobre a explosão de bueiros da Empresa Light Energia S.A, na cidade do Rio de Janeiro.

REQ 112/2011 CFFC - Requer sejam convidados o Senhor Moacir Duarte (Presidente da Associação Brasileira de Concessionários de Rodovias - ABCR), o Senhor Bernardo Figueiredo (Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT), representante do Ministério Público Federal e Representante do Tribunal de Contas da União (TCU), para prestarem esclarecimentos sobre o alto faturamento das empresas concessionárias de rodovias no Brasil.

REQ 113/2011 CFFC - Requer sejam prestadas informações pelo Tribunal de Contas da União sobre fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União.

REQ 114/2011 CFFC - Requer sejam solicitadas ao Tribunal de Contas da União informações sobre auditorias feitas aos contratos do Grupo Mitsui com a Petrobras ou qualquer das suas subsidiárias no Brasil ou no Exterior.

REQ 115/2011 CFFC - Requer sejam solicitadas ao Ministro de Minas e Energia, Senhor Edison Lobão, informações e cópia do todos os contratos, aditivos e respectivos processos licitatórios, envolvendo o Grupo Mitsui e a Petrobras e suas subsidiárias no Brasil ou no Exterior.

REQ 116/2011 CFFC - Solicita informações ao Tribunal de Contas da União - TCU - a respeito das obras com indícios de irregularidades que especifica.

REQ 117/2011 CFFC - Requer que seja convocado o Sr. Paulo Bernardo, Ministro das Comunicações, para prestar esclarecimentos a esta Comissão acerca de notícias veiculadas na imprensa nacional sobre seu envolvimento em negociações de contratos para obras rodoviárias e ferrovias em execução ou a serem executadas no Estado do Paraná, no bojo do descontrole da execução financeira das obras sob a responsabilidade do Ministério dos Transportes e assuntos do Ministério das Comunicações.

REQ 118/2011 CFFC - Requer que sejam convidados para reunião de Audiência Pública sobre denúncias de fraude em licitações realizadas pela Petrobras o diretor comercial da empresa Manchester Sr. José Wilson de Lima, o Diretor da empresa Seebla Sr. Milton Rodrigues Júnior, o Gerente-executivo da Petrobras Sr. José Antonio Figueiredo e o Diretor de Serviços da Petrobras Sr. Renato Duque.

REQ 119/2011 CFFC - Requer a realização de visita técnica às obras de Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Ilhéus-Caetité, no Estado da Bahia; às obras de Construção da Ferrovia Norte-Sul, no Estado de Goiás; às obras de Contrução da ferrovia Norte-Sul, no Estado do Tocantins; às obras de Construção do Trecho Rodoviário Boca do Acre, na divisa do Estado do Acre com o Estado do Amazonas; às obras de Construção de Trecho Rodoviário no Corredor Leste - BR-265/MG, na divisa do Estado do Rio de Janeiro com o Estado de Minas Gerais; às obras de Adequação do Trecho Rodoviário BR-101/PE, na divisa do Estado de Pernambuco com o Estado da Paraíba; às obras de Adequação do Trecho Rodoviário Santa Cruz-Mangaratiba, no Estado do Rio de Janeiro, para que se possa averiguar com profundidade possíveis irregularidades apresentadas nestas obras, verificadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

REQ 121/2011 CFFC - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa, informações e cópia dos documentos relativos a todos os procedimentos licitatórios realizados desde 2009 pelo Instituto Militar de Engenharia (IME).

REQ 122/2011 CFFC - Requeiro, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que sejam convidados o Sr. Dermeval Barboza Moreira, Prefeito Municipal de Nova Friburgo e o Sr. Jorge Mario, Prefeito Municipal de Teresópolis, para explicarem na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, as denúncias publicadas nos jornais de 10, 11 e 12 de julho de 2011 sobre os recursos, destinados a recuperação dos Municípios atingidos por desastres naturais.

REQ 123/2011 CFFC - Requer que seja convocado o Sr. Paulo Sérgio Oliveira Passos, Ministro de Estado dos Transportes para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as possíveis irregularidades praticadas no âmbito do Ministério dos Transportes, bem como sobre as medidas adotadas para saná-las e para reduzir os custos de obras e serviços relativos às rodovias brasileiras.

REQ 124/2011 CFFC - Solicita a Excelentíssima Senhora Ministra do Planejamento, informações e cópia de todos os documentos relativos aos servidores públicos federais e empregados públicos federais (Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mistas), que aderiram ao PDV - Programa de Demissão Voluntária, no período de 1993 à 2001

REQ 125/2011 CFFC - Requer realização de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para discutir a prestação de serviços de telefonia e internet banda larga da Operadora OI no Estado de Roraima

REQ 126/2011 CFFC - Solicita seja convidado o Sr. FREDERICO AUGUSTO DIAS, para prestar esclarecimentos junto a esta Comissão sobre a natureza dos serviços que presta ao Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte - DNIT.

REQ 127/2011 CFFC - Requer o encaminhamento de Requerimento de Informação à Procuradoria Geral da República solicitando cópia integral dos autos do processo nº MPRJ 2007.00067537.

REQ 128/2011 CFFC - Solicita seja realizada audiência pública com a presença dos senhores Jorge Hage Sobrinho, Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, Leandro Daiello Coimbra, Diretor-Geral da Polícia Federal, Marinus Marsico, representante do Ministério Público no Tribunal de Contas da União, e Roberto Gurgel, Procurador-Geral da República, bem como a senhora Ana Paula Mantovani Siqueira, Procuradora-chefe da Procuradoria da República no Distrito Federal, para discutir as causas e consequências do aumento dos casos de corrupção em órgãos do Governo Federal.

REQ 129/2011 CFFC - Requer que seja convocado o Sr. Wagner Rossi, Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre denúncias feitas pelo ex-Diretor Financeiro da CONAB - Companhia Nacional de Abastecimento, Sr. Oscar Jucá Neto em entrevista à revista Veja, de que "a CONAB está tendo seu patrimônio dilapidado por operações imobiliárias fraudulentas", que " ali só tem bandido" e que tudo seria de conhecimento e com o aval do Ministro.

REQ 130/2011 CFFC - Requer que seja convocado o Sr. Edison Lobão, Ministro de Estado de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre denúncias de irregularidades, e fortes indícios de corrupção na ANP - Agência Nacional do Petróleo, como cheques, e-mails, relatos de empresários extorquidos - e até um vídeo em que uma advogada que atua no ramo é achacada por dois assessores da ANP.

REQ 131/2011 CFFC - Requer que seja convocado o Sr. Mário Negromonte, Ministro de Estado das Cidades, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre denúncias de irregularidades na destinação de verbas para possível favorecimento de empresas doadoras de campanhas políticas.

REQ 132/2011 CFFC - Requer que seja convidado para reunião de Audiência Pública o Sr. Leodegar Tiscoski, Secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre denúncias de liberação de recursos para obras consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União, algumas delas com recomendação de retenção dos pagamentos, e favorecimento de empreiteiras que teriam contribuído para campanhas eleitorais.

REQ 133/2011 CFFC - Requer que seja realizada reunião de Audiência Pública com a presença do Sr. Haroldo Lima, Presidente da ANP - Agência Nacional do Petróleo, sobre denúncias de irregularidades, e fortes indícios de corrupção na Agência, como cheques, e-mails, relatos de empresários extorquidos - e até um vídeo em que uma advogada que atua no ramo é achacada por dois assessores da ANP.

REQ 134/2011 CFFC - Requer que seja realizada reunião de Audiência Pública sobre denúncias feitas pelo ex-Diretor Financeiro da CONAB - Companhia Nacional de Abastecimento, Sr. Oscar Jucá Neto em entrevista à revista Veja, de que "a CONAB está tendo seu patrimônio dilapidado por operações imobiliárias fraudulentas", que "ali só tem bandido" e que tudo seria de conhecimento e com o aval do Ministro.

REQ 135/2011 CFFC - Requer que seja convocado o Sr. Afonso Florence, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre denúncias de ocupação ilegal de terras em áreas de Proteção Ambiental e de assentamentos destinados à Reforma Agrária no Brasil.

REQ 136/2011 CFFC - Requer que seja convocado a Sra. Izabella Teixeira, Ministra de Estado do Meio Ambiente, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre denúncias de ocupação ilegal de terras em áreas de Proteção Ambiental e de assentamentos destinados à Reforma Agrária no Brasil.