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PLENÁRIO Sessão - Deliberativa - 18/06/2002

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
18/06/2002 às 14:14
Término:
18/06/2002 às 20:22
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 2

  • REC 238/2002 - Recorre, nos termos do art. 95, § 8º , do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, contra decisão da Presidência em questão de ordem acerca da expedição de normas, pela Presidência da Casa, sobre apreciação preliminar de Medidas Provisórias.

    Rejeitada

    • Autor: Professor Luizinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 8
      A matéria vai ao arquivo.
    • 7
      Prejudicado o Recurso nº 239/02 do Dep. Arnaldo Faria de Sá, apensado a este.
    • 6
      Verificação de votação solicitada pelo Dep. José Antonio Almeida, na qualidade de líder do bloco PSB / PC do B, com apoiamento das Bancadas dos Blocos PL / PSL e PDT / PPS. Sim: 149 ; Não: 211; Abst.: 1; Total: 361. REJEITADO O RECURSO.
    • 5
      Rejeitado o Recurso
    • 4
      Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Dep. José Genoíno (PT-SP).
    • 3
      Votação em turno único
    • 2
      Encerrada a Discussão
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Fernando Coruja (PDT-SC), Dep. José Roberto Batochio (PDT-SP) e Dep. José Antonio Almeida (PSB-MA).

  • MPV 35/2002 - Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2002, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Freire Júnior

    Passo a Passo

    • 13
      A Matéria vai ao Senado Federal (MPV 35-B/02) DCD 19 06 02 PÁG 31341 COL 02.
    • 12
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Freire Júnior.
    • 11
      Votação da Redação Final
    • 10
      Aprovada a Medida Provisória nº 35, de 2002.
    • 9
      Votação em turno único
    • 8
      Encerrada a Discussão
    • 7
      Discutiram a Matéria: Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), Dep. Avenzoar Arruda (PT-PB), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Wellington Dias (PT-PI) e Dep. Paulo Paim (PT-RS).
    • 6
      Discussão em turno único.
    • 5
      Retirado pelo Autor, Dep. Fernando Coruja, o Requerimento solicitando o adiamento da discussão desta MPV por 1 sessão.
    • 4
      Aprovado, em apreciação preliminar, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002 - CN, o Parecer do Relator da CMCN que conclui quanto ao mérito, pela aprovação desta MPV.
    • 3
      Em conseqüência as Emendas apresentadas na Comissão Mista do Congresso Nacional de nºs 1 a 6 vão ao arquivo.
    • 2
      Aprovado, em apreciação preliminar, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002 - CN, o Parecer do Relator, Dep. Freire Junior, em substituição da Comissão Mista do Congresso Nacional - CMCN que conclui pela constitucionalidade juridicidade, boa técnica legislativa e atendimento dos pressupostos de relevância e urgência desta MPV e das emendas 1 a 6 a ela apresentadas na CMCN; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e inadequação financeira e orçamentária das emendas 1 a 6, com voto contrário das bancadas do PT, do bloco PSB / PC do B e do bloco PDT/PPS.
    • 1
      Apreciação preliminar.

Propostas não analisadas 7

  • MPV 36/2002 - Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça do Trabalho e do Ministério da Integração Nacional, no valor global de R$ 124.210.542,00 para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Mussa Demes (PFL-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão

  • MPV 37/2002 - Dispõe sobre a estruturação de órgãos, cria cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão

  • MPV 38/2002 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários de Estados, do Distrito Federal, de Municípios e de empresas públicas e privadas em processo de falência ou de liquidação, institui regime especial de parcelamento de contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, restabelece prazos para pagamento de débitos tributários, inclusive do imposto de renda incidente sobre lucro inflacionário, concede benefícios fiscais à instalação, ampliação ou modernização de unidades industriais e tratamento tributário isonômico entre produção nacional e a importação de papel-jornal, altera a legislação aduaneira e a relativa à cobrança de direitos antidumping e compensatórios, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão

  • PL 2681/1996 - Dá nova redação aos §§ 1º e 3º do art. 184 e ao art. 186 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e acrescenta parágrafos ao art. 525 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão

  • PL 3285/1992 - Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica e dá outras providências. Nova ementa: "Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.".

    • Autor: Fábio Feldmann (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão

  • PDC 189/1999 - Aprova o texto final, após modificações de cunho vernacular, em substituição àquele encaminhado pela Mensagem 1.259, de 1996, da Convenção Interamericana contra a Corrupção, concluída originalmente em Caracas, em 29 de março de 1996.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão

  • PL 6776/2002 - Dispõe sobre os crimes de seqüestro e cárcere privado, extorsão mediante seqüestro e extorsão mediante privação da liberdade, e dá outras providências.

    • Autora: da Comissão Mista Temporária destinada a, " no prazo de 60 dias, levantar e diagnosticar as causas e efeitos da violência que assola o País, ouvindo-se, para tanto, Governadores de Estados, Secretários de Segurança Pública, Comandantes das Polícias Civis e Militares, Diretores de Presídios e outros especialistas e autoridades ligados à área e requisitando-se cópia de todas as proposições em tramitação em ambas as Casas, para consolidá-las em uma única proposta de emenda à Constituição ou em um único projeto de lei, conforme o caso, com vista a uma tramitação em ritmo acelerado tanto na Câmara como no Senado".

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão. DCD 19/06/02 PÁG 31348 COL 01.