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PRN 1/2010 - Altera o anexo da Resolução nº 1, de 2006-CN, para modificar o quantitativo de emendas da Comissão Permanente de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados.

RIC 406/2011 - Solicita que sejam prestadas informações pelo Sr. Ministro de Estado da Secretaria de Aviação Civil acerca do cumprimento da Resolução nº 9, de 5 de Junho de 2007, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.

RIC 492/2011 - RRequer ao Sr. Ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wagner Bittencourt, informações referentes à construção de uma nova pista no aeroporto Luiz Eduardo Magalhães, de Salvador, Bahia.

RIC 519/2011 - Solicita ao Ministro de Estado da Justiça cópia do Processo de Licitação, referente à aquisição de 03 helicópteros para uso das Forças de Segurança Pública do Estado de Goiás, sob a responsabilidade da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

RIC 520/2011 - Solicita informações ao Senhor Alfredo Nascimento, Ministro dos Transportes, referente às razões que deram ensejo ao reajuste de pedágio nos municípios catarinenses de Garuva, Araquari, Porto Belo e Palhoça, todos na BR-101.

RIC 521/2011 - Solicita informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Edison Lobão, sobre as previstas construções de geradoras de energia elétricas no Brasil.

RIC 522/2011 - Solicita informações a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Mônica Vieira Teixeira, sobre as previstas construções de geradoras de energia elétricas no Brasil.

RIC 523/2011 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia, a respeito dos recentes reajustes, acima da inflação, nos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.

RIC 524/2011 - Solicita informações ao Senhor Ministro das Minas e Energia sobre os Contratos de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica que vigeram de 2002 a 2010.

RIC 525/2011 - Solicita informações ao Ministério das Cidades sobre o programa de regularização fundiária, segurança, insalubridade e habitabilidade de população localizada em área inadequada à moradia ou em situações de risco, visando a sua permanência ou realocação, por intermédio da execução de ações integradas de habitação, saneamento ambiental e inclusão social, nos municípios do Estado do Acre.

RIC 526/2011 - Solicita ao Ministro de Estado das Comunicações informações sobre a participação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) na execução do projeto Trem de Alta Velocidade (TAV).

RIC 527/2011 - Solicita informações ao Ministro de Estado da Educação sobre o sistema de avaliação educacional do INEP e dados sócio-econômicos que especifica.

RIC 528/2011 - Solicita informações à Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre as consequências da vigência do Decreto nº 7.468, de 28 de abril de 2011, que "mantém a validade dos restos a pagar não processados inscritos nos exercícios financeiros de 2007, 2008 e 2009 que especifica, altera o parágrafo único do art. 68 do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, e dá outras providências".

RIC 529/2011 - Solicita informações ao Ministro da Previdência e Assistência Social sobre atividades das empresas BRL TRUST SERVIÇOS FIDUCIARIOS E PARTIPAÇÕES LTDA, PENTAGONO TRUST PARTICIPAÇÕES LTDA e PENTAGONO DTVM S/A.

RIC 530/2011 - Solicita ao Senhor Ministro da Fazenda informações sobre o empreendimento portuário Terminal Embraport em relação à aquisição de participação do Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço.

RIC 531/2011 - Solicita informação à Senhora Ministra de Meio Ambiente, acerca da desertificação do Rio Doce, no município de Aimorés (MG).

RIC 532/2011 - Solicita informações ao Senhor Ministro das Cidades sobre os Estudos Técnicos enviados ao DENATRAN pela Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança do Município de Bragança Paulista, localizado no estado de São Paulo.

RIC 533/2011 - "Solicita informações ao Conselho Nacional de Educação, através do Ministério da Educação."

RIC 534/2011 - "Solicita informações ao Departamento de Trânsito Nacional de Trânsito - DENATRAN, através do Ministério das Cidades."

RIC 535/2011 - Solicita Informações ao Ministro da Educação sobre os critérios técnicos adotados especificamente para a seleção e aprovação de livros didáticos que compõem o acervo do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) voltado à distribuição de livros escolares aos estudantes da rede pública de ensino, que trazem críticas ao governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e elogios à gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo informações veiculadas no dia 1º de maio de 2011, pelo Jornal Folha de São Paulo.

RIC 536/2011 - Solicita ao Ministro das Cidades, Mário Negromonte, complementação de informações à resposta ao Requerimento nº 14, de 2011, da Câmara dos Deputados com o objetivo de que sejam identificados o número de unidades habitacionais produzidas e em produção bem como os respectivos tomadores, nos contratos firmados no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida e dos Programas PAC (I e II) no Estado do Acre elencados no Ofício nº 001898/2011/GABIN/MCIDADES e relacionados em ANEXO. Solicita ainda a atualização dos dados referentes aos percentuais de obras executados.

RIC 537/2011 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça sobre processo de vista de permanência do Senhor Mohamed Aly Abou Elezz El-Mahdy Fis Ibrahim Soliman

RIC 538/2011 - Solicita informações ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre critérios técnicos de fixação do preço de arrendamento aplicados a este Ministério para a atividade portuária.

RIC 539/2011 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações sobre o Grupo de Trabalho que especifica.

RIC 540/2011 - Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor ANTONIO PATRIOTA, Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre o elevado número de ocorrências de furtos e assaltos a turistas brasileiros na cidade de Buenos Aires, capital argentina.

RIC 541/2011 - Solicita do Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia esclarecimentos quanto aos reajustes de tarifas de energia elétrica recentemente concedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL em percentuais superiores aos solicitados pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica.

RIC 542/2011 - Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Educação informações sobre o convênio/parceria firmado entre o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP com o Conselho Federal de Educação Física - CONFEF.

RIC 543/2011 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informações sobre os empréstimos e/ou financiamentos do Banco Nacional do Desenvolvimento - BNDES para o Metrô Rio - Rio de Janeiro/RJ.

RIC 544/2011 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação sobre a implantação do IFSP - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, Campus de Campinas/SP.

RIC 545/2011 - Solicita informações ao excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Sr. Edison Lobão, no sentido de esclarecer esta casa sobre os sucessivos aumentos dos combustíveis no Brasil.

RIC 546/2011 - Solicita informações ao Ministério dos Transportes sobre o cronograma de obras indispensáveis à segurança da malha ferroviária, especialmente no Estado de São Paulo, sob a concessão da ALL - América Latina Logística.

RIC 547/2011 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, informações sobre veiculação de publicidade e programas sociais do Banco do Nordeste do Brasil - BNB e Caixa Econômica Federal - CEF.

RIC 548/2011 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, informações sobre veiculação de publicidade e programas sociais da Petrobrás e Eletrobrás.

RIC 549/2011 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Comunicações, informações sobre veiculação de publicidade e programas sociais dos Correios.

RIC 550/2011 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, informações sobre veiculação de publicidade e programas sociais do Banco Nacional do Desenvolvimento- BNDES.

RIC 551/2011 - Solicita informações ao Ministro de Estado das Minas e Energia, sobre a extinção das reservas garimpeiras no norte do Estado do Mato Grosso.

RIC 552/2011 - Solicita ao Sr. Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt de Oliveira, informações sobre às obras do Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos, Estado de São Paulo.

RIC 553/2011 - Solicita ao Sr. Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt de Oliveira, informações sobre as obras da ponte Baquirivu-Guaçu que dá acesso ao Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos, Estado de São Paulo.

RIC 554/2011 - Solicita informações ao Exmº Sr. Ministro de Estado da Saúde sobre a relação de entidades que realizam assistência aos usuários de drogas no Estado do Rio Grande do Norte, inclusive aquelas que não estejam regularmente registradas.

RIC 555/2011 - Solicita a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Cultura informações sobre a obra de reforma do Estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro/RJ.

RIC 556/2011 - Solicita informações à Sra. Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre o Projeto de Lei que cria o Plano de Carreira dos Servidores da Advocacia-Geral da União.

RIC 557/2011 - Solicita informações ao Senhor ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre a cobrança de taxas de ocupação, foros e laudêmios, incidentes sobre "terrenos de marinha e acrescidos", a cargo do Serviço do Patrimônio da União (SPU).

RIC 558/2011 - Solicita informações ao Excelentíssimo Secretário da Aviação Civil, Sr. Wagner Bittencourt, sobre situação dos aeroportos internacionais de Tabatinga e Tefé localizados no Estado do Amazonas.

RIC 559/2011 - Solicita ao Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Sr. Edison Lobão, o envio de balancetes e plano de investimento da Eletrobras em Alagoas.

RIC 560/2011 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Relações Exteriores acerca das ações adotadas pelo Brasil em relação à Organização dos Estados Americanos - OEA.

RIC 561/2011 - Solicita informações pelo Ministro da Justiça, Senhor José Eduardo Martins Cardozo, quanto aos Editais de 12 de abril de 2011, publicados na Seção 3, do Diário Oficial da União, em 13.4.2011, para seleção de consultores temporários para formulação de estudos relativos à temática ali indicada.

RIC 562/2011 - Solicita informações à Sra. Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre o Projeto de Lei que cria o Plano de Carreira dos Servidores da Advogacia-Geral da União.

RIC 563/2011 - Solicita informações à Ministra do Meio Ambiente sobre os índices de desmatamento, ano a ano, na Amazônia Legal.

RIC 564/2011 - Solicita informação ao Sr. Ministro da Justiça sobre o andamento da Operação Shaolin iniciada pela Polícia Civil do Distrito Federal e que foi absorvida pela Polícia Federal.

RIC 565/2011 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Esporte, Orlando Silva de Jesus Júnior, sobre o Programa Segundo Tempo e outros convênios firmados pela referida Pasta.

RIC 566/2011 - Solicita informações sobre questões relacionadas ao trabalho escravo ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Excelentíssimo Senhor Carlos Lupi.

RIC 567/2011 - Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Sr. Edison Lobão, a respeito da formação de cartéis no setor de combustíveis.

RIC 568/2011 - Solicita informações ao Ministro dos Transportes a respeito do aumento de pedágio na BR-101, em Santa Catarina, e na BR-376, no Paraná

RIC 569/2011 - Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Senhor Guido Mantega, quanto ao incremento patrimonial supostamente operado na relação de bens do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Senhor Antônio Palocci, no período de 2006 a 2011.

RIC 570/2011 - Solicita sejam prestadas informações pelo Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, Sr. Jorge Hage Sobrinho, quanto ao incremento patrimonial supostamente operado na relação de bens do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Antônio Palocci Filho, no período de 2006 a 2011.

RIC 571/2011 - Solicita informações ao Ministro da Educação sobre os problemas na distribuição e na qualidade da merenda escolar nas escolas públicas brasileiras denunciado pelo Programa Fantástico da Rede Globo, que colidem frontalmente com a política preconizada pelo Ministério da Educação embasada no Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE

RIC 572/2011 - Solicita à Sra. Ministra do Meio Ambiente, Isabella Teixeira, informações referentes ao transporte de material radiativo para Caetité, Bahia.

RIC 573/2011 - Solicita ao Exmo. Ministro de Estado da Casa Civil esclarecimentos acerca dos serviços de consultoria prestados por sua empresa durante o seu mandato de Deputado Federal na 53ª Legislatura.

RIC 574/2011 - Solicita informações ao Ministro de Estado de Minas e Energias, relativas à denúncia de práticas discriminatórias nas relações de trabalho da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

RIC 575/2011 - Solicita ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, Aluízio Mercadante, informações referentes ao transporte de material radiativo para Caetité, Bahia.

RIC 576/2011 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardoso, sobre a entrada de turistas estrangeiros no Brasil nos últimos cinco anos.

RIC 577/2011 - Solicita informações à Senhora Ministra do Meio Ambiente sobre as multas aplicadas a produtores rurais por infrações ambientais.

RIC 578/2011 - Solicita informações ao Ministério da Educação, acerca do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, realizados e previstos para o município de XAPURI, no Estado do ACRE.

RIC 579/2011 - Solicita informações ao Ministério da Educação, acerca do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, realizados e previstos para o município de TARAUACÁ, no Estado do ACRE.

RIC 580/2011 - Solicita informações ao Ministério da Educação, acerca do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, realizados e previstos para o município de SENADOR GUIOMARD, no Estado do ACRE.

RIC 581/2011 - Solicita informações ao Ministério da Educação, acerca do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, realizados e previstos para o município de SENA MADUREIRA, no Estado do ACRE.

RIC 582/2011 - Solicita informações ao Ministério da Educação, acerca do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, realizados e previstos para o município de SANTA ROSA DO PURUS, no Estado do ACRE.

RIC 583/2011 - Solicita informações ao Ministério da Educação, acerca do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, realizados e previstos para o município de RODRIGUES ALVES, no Estado do ACRE.

RIC 584/2011 - Solicita informações ao Ministério da Educação, acerca do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, realizados e previstos para o município de PORTO WALTER, no Estado do ACRE.

RIC 585/2011 - Solicita informações ao Ministério da Educação, acerca do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, realizados e previstos para o município de PORTO ACRE, no Estado do ACRE.

RIC 586/2011 - Solicita informações ao Ministério da Educação, acerca do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, realizados e previstos para o município de PLÁCIDO DE CASTRO, no Estado do ACRE.

RIC 587/2011 - Solicita informações ao Ministério da Educação, acerca do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, realizados e previstos para o município de MARECHAL THAUMATURGO, no Estado do ACRE.

RIC 588/2011 - Solicita informações ao Ministério da Educação, acerca do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, realizados e previstos para o município de MANOEL URBANO, no Estado do ACRE.

RIC 589/2011 - Solicita informações ao Ministério da Educação, acerca do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, realizados e previstos para o município de MÂNCIO LIMA, no Estado do ACRE.

RIC 590/2011 - Solicita informações ao Ministério da Educação, acerca do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, realizados e previstos para o município de JORDÃO, no Estado do ACRE.

RIC 591/2011 - Solicita informações ao Ministério da Educação, acerca do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, realizados e previstos para o município de FEIJÓ, no Estado do ACRE.

RIC 592/2011 - Solicita informações ao Ministério da Educação, acerca do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, realizados e previstos para o município de EPITACIOLÂNDIA, no Estado do ACRE.

RIC 593/2011 - Solicita informações ao Ministério da Educação, acerca do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, realizados e previstos para o município de CRUZEIRO DO SUL, no Estado do ACRE.

RIC 594/2011 - Solicita informações ao Ministério da Educação, acerca do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, realizados e previstos para o município de CAPIXABA, no Estado do ACRE.

RIC 595/2011 - Solicita informações ao Ministério da Educação, acerca do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, realizados e previstos para o município de BUJARI, no Estado do ACRE.

RIC 596/2011 - Solicita informações ao Ministério da Educação, acerca do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, realizados e previstos para o município de BRASILÉIA, no Estado do ACRE.

RIC 597/2011 - Solicita informações ao Ministério da Educação, acerca do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, realizados e previstos para o município de ACRELÂNDIA, no Estado do ACRE.

RIC 598/2011 - Solicita informações ao Ministério da Educação, acerca do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, realizados e previstos para o município de ASSIS BRASIL, no Estado do ACRE.

RIC 599/2011 - Solicita informações ao Ministério da Educação, acerca do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, realizados e previstos para o município de RIO BRANCO, no Estado do ACRE.

RIC 600/2011 - Solicita informações complementares ao Ministério da Educação a respeito do Convênio firmado com Ecos - Comunicação em Sexualidade para a elaboração de material para combater a homofobia nas escolas

RIC 601/2011 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre a arrecadação tributária efetuada pela União

RIC 602/2011 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, sobre a distribuição do livro "Por uma Vida Melhor", pelo Programa Nacional do Livro Didático para a Educação de Jovens e Adultos, obra que permite o uso de erros gramaticais pelos alunos da rede pública nacional.

RIC 603/2011 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre a arrecadação dos impostos Federais do PIS e COFINS para o setor têxtil.

RIC 604/2011 - Solicita ao Sr. Ministro da Fazenda informações acerca de operações financeiras envolvendo a empresa DIGITRO TECNOLOGIA LTDA.

RIC 605/2011 - Solicita informações ao Senhor Wagner Bittencourt de Oliveira, Ministro da Secretaria de Aviação Civil, sobre a situação do Aeroporto de Juazeiro do Norte/CE.

RIC 606/2011 - Solicita informações ao Ministro da Justiça, Excelentíssimo Senhor José Eduardo Cardozo, sobre o número atualizado da População Indígena Brasileira, por reserva existente.

RIC 607/2011 - Reitera solicitação de informações ao Ministro da Justiça Excelentíssimo Senhor José Eduardo Cardozo, sobre todas as áreas demarcadas como terra indígena ou reserva indígena, e também todos os estudos que estão sendo realizados no âmbito do Ministério da Justiça, para a demarcação de terras indígenas ou reserva indígena, oferecendo informações detalhadas sobre cada uma delas.

RIC 608/2011 - Solicita informações ao Senhor Orlando Silva de Jesus Junior, Ministro do Esporte, referente à alteração do nome do Estádio Mané Garrincha, localizado na capital federal, para Estádio Nacional de Brasília.

RIC 609/2011 - Solicita informações ao Ministro da Educação sobre o uso de termos coloquiais da língua portuguesa com graves erros gramaticais em livros do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) voltado à distribuição de livros escolares aos estudantes da rede pública de ensino.

RIC 610/2011 - Solicita informações ao Sr. Fernando Haddad, Ministro da Educação sobre os programas que estão sendo desenvolvidos para a redução do analfabetismo no Brasil.

RIC 611/2011 - Solicita à Senhora Ministra de Planejamento, Orçamento e Gestão fornecer teor de editais da Gerência do Serviço do Patrimônio da União (SPU), em Pernambuco, publicados na imprensa, nos exercícios de 2010 e 2011.

RIC 612/2011 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega, sobre os Certificados de Potencial Adicional de Construção - CEPAC na cidade do Rio de Janeiro.

RIC 613/2011 - Solicita ao Ministro de Estado da Saúde o encaminhamento de informações a respeito das providências adotadas pela Anvisa para cumprimento das recomendações e determinações feitas pelo Tribunal de Contas da União no Acórdão nº 1796/2008 - Plenário.

RIC 614/2011 - Solicita informações a Exmª Sra. Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre o Projeto de Lei que cria o Plano de Carreira dos Servidores da Advocacia-Geral da União.

RIC 615/2011 - Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia, sobre a carga de urânio recebida no município de Caetité (BA).

RIC 616/2011 - Solicita informações ao Sr. Paulo Bernardo Silva, Ministro de Estado das Comunicações, referentes ao inventário de bens reversíveis à União decorrente dos contratos de concessão firmados com as prestadoras de telefonia fixa.

RIC 617/2011 - Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Sr. Guido Mantega, a respeito dos créditos tributários do Banco Panamericano.

RIC 618/2011 - Solicita ao ilustríssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde, informações concernentes aos programas da FUNASA para fins de abastecimento e saneamento básico com vistas ao atendimento de municípios com população de até 50 mil habitantes, no Estado da Paraíba.

RIC 619/2011 - Solicita ao ilustríssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde, possibilidade de encaminhar levantamento/dados estatísticos da doença de Chagas no Brasil, em especial quanto ao Estado da Paraíba e ainda, as ações realizadas para o seu combate e controle.

RIC 620/2011 - Solicita à ilustríssima Senhora Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, possibilidade de encaminhar os nomes dos municípios do Estado da Paraíba que podem ser contemplados com programa do Governo Federal com vistas à erradicação de "pobreza extrema" no estado.

RIC 621/2011 - Solicita informações ao Sr. Alfredo Pereira do Nascimento, Ministro de Estado dos Transportes, sobre as providências tomadas pela Superintendência Regional do DNIT nos Estados de Goiás e Distrito Federal, referentes aos defeitos apresentados em viaduto da duplicação da rodovia BR-070 em Goiás.

RIC 622/2011 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União sobre a transição governamental de 2010, prevista na Lei 10.609 de 2002 e no Decreto nº 7.221 de 2010.

RIC 623/2011 - Solicita informações ao Sr. Ministro Chefe da Casa Civil sobre a transição governamental de 2010, prevista na Lei 10.609 de 2002 e no Decreto nº 7.221 de 2010.

RIC 624/2011 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre a transição governamental de 2010, prevista na Lei 10.609 de 2002 e no Decreto nº 7.221 de 2010.

RIC 625/2011 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça sobre a transição governamental de 2010, prevista na Lei 10.609 de 2002 e no Decreto nº 7.221 de 2010.

RIC 626/2011 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre a transição governamental de 2010, prevista na Lei 10.609 de 2002 e no Decreto nº 7.221 de 2010.

RIC 627/2011 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre a transição governamental de 2010, prevista na Lei 10.609 de 2002 e no Decreto nº 7.221 de 2010.

RIC 628/2011 - Solicita informações ao Sr. Ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República sobre a transição governamental de 2010, prevista na Lei 10.609 de 2002 e no Decreto nº 7.221 de 2010.

RIC 629/2011 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Defesa sobre a transição governamental de 2010, prevista na Lei 10.609 de 2002 e no Decreto nº 7.221 de 2010.

RIC 630/2011 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Antônio de Aguiar Patriota, sobre o Acordo por Troca de Notas, Referente à Atualização das Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai de 1º de setembro de 2009.

RIC 631/2011 - Solicita informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre contratação de mão de obra por empresas brasileiras em atividade no exterior, na forma que especifica.

RIC 632/2011 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº. 4.392, de 2004.

RIC 633/2011 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Relações Exteriores sobre a existência de Acordo efetuado ou em estudo entre o Estado de Israel e o Estado Brasileiro com a finalidade de cooperação na área de segurança.

RIC 634/2011 - Solicita informações ao Senhor Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República sobre os gastos realizados pela Presidência da República por meio do uso de "cartões de pagamento".

RIC 635/2011 - Solicita informações à Sra. Ana de Hollanda, Ministra de Estado da Cultura, informações e cópias integrais dos convênios efetuados entre o Ministério e a Fundação Feira do Livro de Ribeirão Preto.

RIC 636/2011 - Solicita informações ao Sr. Pedro Novaes, Ministro de Estado do Turismo, informações e cópias integrais dos convênios efetuados com a Fundação Feira do Livro de Ribeirão Preto.

RIC 637/2011 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre alterações das normas que regem as operações de Resseguros, pela Resolução nº 225, de 6 de dezembro de 2010, do CNSP Conselho Nacional de Seguros Privados.

RIC 638/2011 - Solicita informações ao Ministério das Comunicações, por meio da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, acerca dos contratos de privatização dos serviços de telecomunicações assinados em 1998.

RIC 639/2011 - Solicita informações ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre o destino dos recursos captados pela Caixa Econômica Federal a título de Contribuição Sindical os quais não tenham sido repassados aos respectivos titulares dos créditos.

RIC 640/2011 - Solicita ao Ministro da Justiça informações sobre a aplicação dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional.

RIC 641/2011 - Solicita informações à Sra. Ana de Hollanda - Ministra da Cultura - acerca dos programas, ações de amparo e incentivo à atividade circense desenvolvidos pela Fundação Nacional de Artes (Funarte) e pelo Ministério da Cultura.

RIC 642/2011 - Solicita ao Ministro da Educação informações acerca de aspectos envolvendo a educação e as artes e atividades circenses.

RIC 643/2011 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Turismo sobre as ações do Ministério para que o "Centro de Treinamento Gastronômico Dr. Franklin Bueno Maia", no município de Campos do Jordão, Estado de São Paulo, entre em efetivo funcionamento.

RIC 644/2011 - Solicita informações ao Presidente da INFRAERO, Senhor Antonio Gustavo Matos do Vale, sobre os contratos de serviços terceirizados efetuados nos aeroportos brasileiros.

RIC 645/2011 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energias, no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, sobre os estudos básicos, licitação e implementação das obras de construção da linha de transmissão de energia elétrica entre a fonte geradora, em Porto Velho/RO, e a subestação de distribuição em Araraquara/SP.

RIC 646/2011 - Solicita que sejam prestadas informações pela Sra. Ministra da Cultura, acerca da existência de previsão, na proposta de revisão da Lei de Direitos Autorais, de acessibilidade para as pessoas com deficiência (acesso e bens culturais em formato acessível), em consonância com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

RIC 647/2011 - Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre a arrecadação setorial e por regime de tributação do Imposto de Renda.

RIC 648/2011 - Solicita informações à Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente a respeito da concessão da Licença de Instalação pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, sem o atendimento à totalidade das condicionantes referidas no procedimento de concessão da Licença Prévia para o empreendimento da USINA HIDRELÉTRICA DE BELO MONTE (UHE Belo Monte) ou AHE Belo Monte.

RIC 649/2011 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Minas e Energia relativas ao desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro face aos riscos inerentes à construção de novas centrais termonucleares e exigências da prevenção e da contenção de danos nucleares

RIC 650/2011 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação, a respeito de modificações nas taxas de juros para amortização de financiamento por meio do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

RIC 651/2011 - Solicita ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão informações sobre procedimentos que devem ser adotados pela Secretaria do Patrimônio da União, para dar cumprimento à legislação que dispõe sobre a gestão dos bens imóveis da União, em consonância com a sua Missão Institucional de "conhecer, zelar e garantir que cada imóvel da União cumpra sua função socioambiental em harmonia com a função arrecadadora, em apoio aos programas estratégicos para a Nação."

RIC 652/2011 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde sobre as políticas públicas desenvolvidas, atualmente, para prevenção e tratamento da Leishmaniose no país.

RIC 653/2011 - Solicita ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, informações sobre os valores arrecadados pela Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO.

RIC 654/2011 - Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Educação informações a respeito da ampliação das instalações da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Campus Cornélio Procópio.

RIC 655/2011 - Solicita informações à Senhora Ministra do Meio Ambiente sobre a eventual redução de sete unidades de conservação na Amazônia para permitir a construção de seis usinas hidrelétricas.

RIC 656/2011 - Solicita ao Ministro das Relações Exteriores informações sobre o atendimento dispensado aos cidadãos brasileiros em situação regular que se destinam aos aeroportos da Espanha.

RIC 657/2011 - Solicita informações ao Ministério dos Transportes e ao DNIT referentes ao cronograma completo de todos os lotes da obra de duplicação da BR - 381.

RIC 658/2011 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado dos Transportes sobre a conclusão das obras da Rodovia Transbrasiliana.

RIC 659/2011 - Solicita informações à Excelentíssima Ministra-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sra. Helena Chagas, sobre as informações que especifica.

RIC 660/2011 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, sobre os critérios de elaboração das tabelas de preço do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - Sinapi e do Sistema de Custos Rodoviários - Sicro.

RIC 661/2011 - Solicita ao Ministro da Justiça, Senhor JOSÉ EDUARDO CARDOZO, informações da base de dados do Ministério da Justiça sobre o atendimento de mulheres vítimas de violência no Brasil.

RIC 662/2011 - Solicita ao ilustríssimo Senhor Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, informações sobre os materiais didáticos distribuídos pelo Ministério da Educação - MEC às Escolas Públicas brasileiras, com vistas a elaborar uma possível ação legislativa nesta área.

RIC 663/2011 - Solicita informações ao Ministério das Minas e Energia e à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, sobre quantos e quais municípios do Estado de São Paulo foram implicados pela Resolução ANNEL Nº 414, de 09 de Setembro de 2010.

RIC 664/2011 - Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social, Sr. Garibaldi Alves Filho, informações a respeito da execução da emenda orçamentária de autoria da Bancada do Estado do Pará - OGU 2009, destinada à Instalação de Unidades de Funcionamento do INSS - Região Metropolitana de Belém - No Estado do Pará, relativo aos municípios de Barcarena, Benevides, Garrafão do Norte e Mojú.

RIC 665/2011 - Solicita informações a Sra. Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome sobre os dados referentes aos patrocínios e programas desportivos mantidos pelo SESI-SP, que devem constar do orçamento dessa entidade.

RIC 666/2011 - Solicita informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Excelentíssimo Senhor Afonso Florence sobre o impacto da aplicação do Código Florestal vigente sobre a agricultura familiar brasileira.

RIC 667/2011 - Solicita informações à Ministra de Estado do Meio Ambiente, Excelentíssima Senhora Izabella Mônica Vieira Teixeira sobre o impacto da aplicação do Código Florestal vigente sobre a produção agrosilvopastoril brasileira.

RIC 668/2011 - Solicita informações sobre o aumento do desmatamento na Amazônia Legal, à Ministra de Estado do Meio Ambiente, Excelentíssima Senhora Izabella Mônica Vieira Teixeira.

RIC 669/2011 - Solicita informações ao Exmo. Sr. Fernando Hadad, Ministro de Estado da Educação, encaminhar cópia do Convênio 3564/93 e dos documentos que instruíram a Auditoria do mesmo, realizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.

RIC 670/2011 - Solicita informações ao Ministério do Meio Ambiente sobre os critérios técnicos que subsidiaram a criação da Reserva Extrativista de Canavieiras no Estado da Bahia.

RIC 671/2011 - Solicita informações ao Ministro de Estado da Justiça Excelentíssimo Senhor José Eduardo Cardozo, sobre o processo nº 08620.0073/2010 da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), para demarcação de terra indígena Apiaká do Pontal e Isolados.

RIC 672/2011 - Solicita informações ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Excelentíssimo Senhor Wagner Rossi sobre o impacto da aplicação do código florestal vigente sobre a produção agrosilvopastoril brasileira.

RIC 673/2011 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre a estimativa de renúncia de receita decorrente da eventual aprovação do Projeto de Lei nº 1.577, de 2011.

RIC 674/2011 - Solicita informações ao Presidente do Banco Central do Brasil - BACEN a respeito da realização de auditorias desta instituição junto ao Banco de Brasília - BRB.

RIC 675/2011 - Solicita ao Senhor Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, informações sobre os materiais didáticos distribuídos pelo Ministério da Educação - MEC às Escolas Públicas brasileiras, com vistas a estudar e elaborar proposição legislativa nesta área

RIC 676/2011 - Solicita informações à Sra. Ministra do Meio Ambiente sobre a captura de peixes no Brasil.

RIC 677/2011 - Solicita informações ao Ministro da Pesca e Aquicultura sobre a captura de peixes no Brasil.

RIC 678/2011 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Minas e Energia, no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S.A. , relativas ao cumprimento dos princípios da administração pública na contratação da obra do edifício sede dessa estatal em Vitória - Espírito Santo.

RIC 679/2011 - Solicita ao Ministro de Estado da Defesa informações complementares sobre a geração, posse e fornecimento de documentação pública solicitada por estudiosos do fenômeno dos objetos voadores não identificados.

RIC 680/2011 - Solicita ao ilustríssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, Sr. Edison Lobão, informações sobre o projeto da Refinaria Abreu de Lima, no estado brasileiro de Pernambuco, e sobre as relações contratuais da Petrobrás com a estatal venezuelana PDVSA - Petróleo de Venezuela S.A.

RIC 681/2011 - Solicita ao ilustríssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sr. Fernando Damata Pimentel, informações sobre o financiamento do Banco Nacional do Desenvolvimento - BNDES à estatal venezuelana PDVSA - Petróleos de Venezuela S.A.

RIC 682/2011 - Solicita ao ilustríssimo Senhor Ministro da Justiça, Sr. José Eduardo Martins Cardozo, informações sobre as recentes medidas legislativas dos governos do Paraguai e da Bolívia que facilitam o registro de veículos em situação irregular nesses países, muitos dos quais são produto de crimes realizados no Brasil.

RIC 683/2011 - Solicita ao ilustríssimo Senhor Ministro da Defesa, Sr. Nelson Azevedo Jobim, informações sobre as recentes medidas legislativas dos governos do Paraguai e da Bolívia que facilitam o registro de veículos em situação irregular nesses países, muitos dos quais são produto de crimes realizados no Brasil.

RIC 684/2011 - Solicita ao ilustríssimo Senhor Ministro das Relações Exteriores, Sr. Antonio de Aguiar Patriota, informações sobre as recentes medidas legislativas dos governos do Paraguai e da Bolívia que facilitam o registro de veículos em situação irregular nesses países, muitos dos quais são produto de crimes realizados no Brasil.

RIC 685/2011 - Solicita sejam prestadas informações pelo Ministro de Estado de Minas e Energia, referente à Refinaria Abreu de Lima, em Pernambuco, conforme questionamentos que seguem.

RIC 697/2011 - Solicita informações ao excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, sobre os repasses para transporte escolar realizados entre os anos de 2006 e 2010 para o município de Mâncio Lima, no estado do Acre.

RIC 698/2011 - Solicita informações ao excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, sobre os repasses para transporte escolar realizados entre os anos de 2006 e 2010 para o município de Manoel Urbano, no estado do Acre.

RIC 699/2011 - Solicita informações ao excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, sobre os repasses para transporte escolar realizados entre os anos de 2006 e 2010 para o município de Assis Brasil, no estado do Acre.

RIC 700/2011 - Solicita informações ao excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, sobre os repasses para transporte escolar realizados entre os anos de 2006 e 2010 para o município de Cruzeiro do Sul, no estado do Acre.

RIC 701/2011 - Solicita informações ao excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, sobre os repasses para transporte escolar realizados entre os anos de 2006 e 2010 para o município de Capixaba, no estado do Acre.

RIC 702/2011 - Solicita informações ao excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, sobre os repasses para transporte escolar realizados entre os anos de 2006 e 2010 para o município de Bujari, no estado do Acre.

RIC 703/2011 - Solicita informações ao excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, sobre os repasses para transporte escolar realizados entre os anos de 2006 e 2010 para o município de Brasiléia, no estado do Acre.

RIC 704/2011 - Solicita informações ao excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, sobre os repasses para transporte escolar realizados entre os anos de 2006 e 2010 para o município de Acrelândia, no estado do Acre.

RIC 705/2011 - Solicita informações ao excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, sobre os repasses para transporte escolar realizados entre os anos de 2006 e 2010 para o município de Epitaciolândia, no estado do Acre.

RIC 706/2011 - Solicita informações ao excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, sobre os repasses para transporte escolar realizados entre os anos de 2006 e 2010 para o município de Marechal Thaumaturgo, no estado do Acre.

RIC 707/2011 - Solicita informações ao excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, sobre os repasses para transporte escolar realizados entre os anos de 2006 e 2010 para o município de Plácido de Castro, no estado do Acre.

RIC 708/2011 - Solicita informações ao excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, sobre os repasses para transporte escolar realizados entre os anos de 2006 e 2010 para o município de Porto Acre, no estado do Acre.

RIC 709/2011 - Solicita informações ao excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, sobre os repasses para transporte escolar realizados entre os anos de 2006 e 2010 para o município de Rio Branco, Estado do Acre.

RIC 710/2011 - Solicita informações ao excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, sobre os repasses para transporte escolar realizados entre os anos de 2006 e 2010 para o município de Rodrigues Alves, no estado do Acre.

RIC 711/2011 - Solicita informações ao excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, sobre os repasses para transporte escolar realizados entre os anos de 2006 e 2010 para o município de Santa Rosa do Purus, no estado do Acre.

RIC 712/2011 - Solicita informações ao excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, sobre os repasses para transporte escolar realizados entre os anos de 2006 e 2010 para o município de Sena Madureira, no estado do Acre

RIC 713/2011 - Solicita informações ao excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, sobre os repasses para transporte escolar realizados entre os anos de 2006 e 2010 para o município de Senador Guiomard, no estado do Acre.

RIC 714/2011 - Solicita informações ao excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, sobre os repasses para transporte escolar realizados entre os anos de 2006 e 2010 para o município de Tarauacá, no estado do Acre.

RIC 715/2011 - Solicita informações ao excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, sobre os repasses para transporte escolar realizados entre os anos de 2006 e 2010 para o município de Xapuri, no estado do Acre.

RIC 716/2011 - Solicita informações ao excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, sobre os repasses para transporte escolar realizados entre os anos de 2006 e 2010 para o município de Porto Walter, no estado do Acre.

RIC 717/2011 - Solicita à Sra. Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, informações referentes à contaminação por chumbo e outros metais pesados no município de Santo Amaro da Purificação, Bahia.

RIC 718/2011 - Solicita ao Sr. Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, informações referentes à contaminação por chumbo e outros metais pesados no município de Santo Amaro da Purificação, Bahia.

RIC 719/2011 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre providências tomadas quanto a brasileiros barrados em aeroportos da União Européia.

RIC 720/2011 - Solicita ao Ministro de Estado da Previdência Social informações sobre a Resolução do Conselho de Gestão da Previdência Complementar nº 26, de 29 de setembro de 2008.

RIC 721/2011 - Solicita ao Ministro de Estado do Ministério do Turismo informações e cópias de todos os processos de contratação e prestação de contas dos convênios com as entidades de direito privado que identifica.

RIC 722/2011 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa Nelson Jobim sobre declaração a respeito dos documentos relativos ao período militar.

RIC 723/2011 - Solicita ao Senhor Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, informações acerca das providências administrativas tomadas visando os delegados da Polícia Federal, que produziram escutas ilegais no episódio da Operação Influenza em 2008.

RIC 727/2011 - Solicita ao Ministro de Estado dos Esportes, informações detalhadas das licitações, projetos e execução de obras, com as devidas ações realizadas, ocorrências e irregularidades constatadas e eventuais providências saneadoras pertinentes à realização da Copa do Mundo de 2014.

RIC 729/2011 - Solicira informações ao Senhor Ministro de Estado das Minas e Energia, no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, relativas ao cumprimento das recomendações e determinações contidas no relatório de fiscalização da gestão da Reserva Global de Reversão – RGR, datado em abril de 2008.

RIC 730/2011 - Solicita Informações ao Senhor Ministro da Saúde, sobre o banimento de agrotóxicos no Brasil e sobre o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos, conduzido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.