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REQ 75/2011 CE - Solicita que seja realizado seminário em Salvador-BA para a discussão e divulgação do Projeto de Lei nº 1.209/11, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC e dá outras providências.

REQ 76/2011 CE - Requer a realização de Audiência Pública, em Aracaju-SE, para difundir o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC.

REQ 77/2011 CE - Requer a criação de um prêmio anual, no âmbito da Comissão de Educação e Cultura (CEC), para agraciar as entidades de classe e artesãos que se destacam no cenário nacional na promoção de projetos em prol do desenvolvimento e fomento ao artesanato brasileiro.

REQ 78/2011 CE - Requerimento de realização de audiência pública para discutir e verificar se a implementação das ações de execução monitoramento do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) encontra-se de acordo com regras definidas para o Programa.

PDC 11/2011 - Dispõe sobre a realização de plebiscito acerca do estabelecimento do percentual de dez por cento do Produto Interno Bruto Nacional para aplicação de recursos públicos em educação.

PL 4041/2008 - Altera os arts. 1º, 5º, 14 e 16 da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI e dá outras providências, para permitir a adesão de instituições estaduais e municipais não-gratuitas.

PL 5457/2009 - Veda a cobrança de qualquer valor em processos seletivos de ingresso em cursos de graduação de instituições públicas federais de educação superior para os candidatos que menciona.

PL 6363/2009 - Inclui o ensino obrigatório de Geriatria nos cursos de Medicina, com carga horária não inferior a 120 (cento e vinte) horas.

PL 6579/2009 - Determina que seja mantida nos aeroportos homenagem permanente a Alberto Santos Dumont.

PL 7788/2010 - Autoriza o Poder Executivo a realizar a Olimpíada Brasileira do Esporte (OBE).

PL 6641/2009 - Altera o "caput" do art. 4º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para inserir o auxílio-livros nos financiamentos pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

PL 6712/2009 - Dispõe sobre auxílio financeiro da União aos Institutos Históricos e Geográficos.

PL 6723/2010 - Dispõe sobre a criação do Jovem Cidadão para promover o Turismo Cívico em Brasília, Capital Federal, de estudantes de ensino fundamental de todo o País.

PL 6834/2010 - Acrescenta novo parágrafo ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com o objetivo de permitir aos jovens aprovados em processos seletivos a cursos de graduação, ao término do segundo ano do ensino médio, cursarem o primeiro ano do curso superior.

PL 7011/2010 - Reduz a zero as alíquotas da contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e dá outras providências.

PL 7263/2010 - Institui o Prêmio José Ephim Mindlin

PL 7415/2010 - Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

PL 7834/2010 - Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para acrescentar §§ 9° e 10 ao art. 4°.

PL 375/2011 - Dispõe sobre a proibição da exigência do número mínimo de créditos "Grade Fechada" para a efetivação ou continuidade da matrícula nos estabelecimentos de ensino superior.

PL 515/2011 - Denomina "Barragem Dom Mário Zanetta" a "Barragem Gasparinho", situada no município de Coronel João Sá, no Estado da Bahia.