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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 22/06/2011
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 16
- Início
- 22/06/2011 às 10:00
- Situação
- Cancelada
Propostas não analisadas 8
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REQ 30/2011 CDU - Requer o envio de Requerimento de Informação, em anexo, ao Ministério das Minas e Energia, por meio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, sobre a transferência aos municípios brasileiros dos Ativos Imobilizado de Serviço de iluminação pública, nos termos do art. 218 da Resolução ANNEL Nº 414, de 09 de setembro de 2010.
- Autor: JOSÉ DE FILIPPI (PT-SP)
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REQ 31/2011 CDU - Requer a realização de Audiência Pública para comemorar os 10 anos da aprovação do "Estatuto da Cidade", bem como discutir os avanços que a lei trouxe para a sociedade.
- Autora: ROSANE FERREIRA (PV-PR)
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REQ 32/2011 CDU - Requer a realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano para discutir sobre o Programa Minha Casa Minha Vida, referente ao art. 5º inciso III, da Medida Provisória 514/2010 (vias asfaltadas).
- Autor: MAURO MARIANI (PMDB-SC)
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REQ 33/2011 CDU => PL 263/2007 - Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 263 de 2007.
- Autor: WILLIAM DIB (PSDB-SP)
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REQ 34/2011 CDU - Em aditamento ao requerimento nº 22/11, requeremos que a audiência pública seja transformada em seminário, a ser realizado no município de Salvador/BA, convidando os senhores Carlos D''Ávila - Juiz da 13.ª Vara de Justiça Federal, João Henrique - Prefeito de Salvador, Luiz Carlos Caetano - Prefeito de Camaçari, João Gualberto Vasconcelos - Prefeito de Mata de São João e as Senhoras Moema Gramacho - Prefeita de Lauro de Freitas, Paula Maria Motta - Secretaria do Patrimônio da União, para debatermos em seminário as derrubadas de barracas de praia nos municípios da Bahia.
- Autor: Nelson Pellegrino (PT-BA)
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PLP 24/2011 - Dispõe sobre normas gerais para o exercício da competência comum da União, Estados e Municípios, referentes a regiões metropolitanas, e dá outras providências.
- Autor: GUILHERME CAMPOS (DEM-SP)
- Relator: William Dib (PSDB-SP)
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PL 6342/2009 - Institui no âmbito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, o Serviço de Moradia Social para famílias de baixa renda.
- Autores: Paulo Teixeira (PT-SP), ZEZÉU RIBEIRO (PT-BA)
- Relator: Leopoldo Meyer (PSB-PR)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)03/11/2025Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)06/07/2011Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)31/05/2011
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PL 61/2011 - Institui mecanismo tributário através do Imposto de Renda Pessoa Física, para fins de estimulo à aquisição de casa própria por contribuinte, desde que, exclusivamente destinada para sua moradia.
- Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
- Relator: Roberto Britto
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