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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 22/06/2011

Informações

Local
Anexo II, Plenário 16
Início
22/06/2011 às 10:00
Situação
Cancelada

Propostas não analisadas 8

  • REQ 30/2011 CDU - Requer o envio de Requerimento de Informação, em anexo, ao Ministério das Minas e Energia, por meio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, sobre a transferência aos municípios brasileiros dos Ativos Imobilizado de Serviço de iluminação pública, nos termos do art. 218 da Resolução ANNEL Nº 414, de 09 de setembro de 2010.

    • Autor: JOSÉ DE FILIPPI (PT-SP)
  • REQ 31/2011 CDU - Requer a realização de Audiência Pública para comemorar os 10 anos da aprovação do "Estatuto da Cidade", bem como discutir os avanços que a lei trouxe para a sociedade.

    • Autora: ROSANE FERREIRA (PV-PR)
  • REQ 32/2011 CDU - Requer a realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano para discutir sobre o Programa Minha Casa Minha Vida, referente ao art. 5º inciso III, da Medida Provisória 514/2010 (vias asfaltadas).

    • Autor: MAURO MARIANI (PMDB-SC)
  • REQ 33/2011 CDU => PL 263/2007 - Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 263 de 2007.

    • Autor: WILLIAM DIB (PSDB-SP)
  • REQ 34/2011 CDU - Em aditamento ao requerimento nº 22/11, requeremos que a audiência pública seja transformada em seminário, a ser realizado no município de Salvador/BA, convidando os senhores Carlos D''Ávila - Juiz da 13.ª Vara de Justiça Federal, João Henrique - Prefeito de Salvador, Luiz Carlos Caetano - Prefeito de Camaçari, João Gualberto Vasconcelos - Prefeito de Mata de São João e as Senhoras Moema Gramacho - Prefeita de Lauro de Freitas, Paula Maria Motta - Secretaria do Patrimônio da União, para debatermos em seminário as derrubadas de barracas de praia nos municípios da Bahia.

    • Autor: Nelson Pellegrino (PT-BA)
  • PLP 24/2011 - Dispõe sobre normas gerais para o exercício da competência comum da União, Estados e Municípios, referentes a regiões metropolitanas, e dá outras providências.

    • Autor: GUILHERME CAMPOS (DEM-SP)
    • Relator: William Dib (PSDB-SP)
  • PL 6342/2009 - Institui no âmbito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, o Serviço de Moradia Social para famílias de baixa renda.

  • PL 61/2011 - Institui mecanismo tributário através do Imposto de Renda Pessoa Física, para fins de estimulo à aquisição de casa própria por contribuinte, desde que, exclusivamente destinada para sua moradia.

    • Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
    • Relator: Roberto Britto